DECRETO Nº 7.137, DE 29 DE MARÇO DE 2010.

Autoriza a prorrogação e concede desconto para liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei no 11.775, de 17 de setembro de 2008.

O decreto beneficia 100 mil agricultores no Estado do Pará. Segue abaixo a tabela com as regras do decreto.



Para saber mais acesse:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7137.htm

Terra Legal começa a contratar equipes para a maior medição feita no Brasil

As equipes de georreferenciamento do Terra Legal iniciam em junho a medição de 266 mil quilômetros de áreas rurais e urbanas em municípios da Amazônia Legal. O resultado da licitação será publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 17, e as empresas vencedoras já podem ser contratadas.
A quilometragem equivale a sete voltas na circunferência da Terra. Serão medidas até 100 mil ocupações em 173 municípios nos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. As áreas urbanas de 48 municípios também começam a ser georreferenciadas e doadas às prefeituras.
"Definimos os municípios em sintonia com as demais políticas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia", explica o coordenador do Terra Legal, Carlos Guedes. A medição prioriza, por exemplo, municípios do Arco Verde e dos Territórios da Cidadania, e municípios que receberão obras do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC).
Amazônia Rural
Para a medição, os municípios foram divididos em territórios pela proximidade física e geográfica. "A empresa vai medir por grupos de municípios o que vai agilizar o processo de georreferenciamento", explica Guedes. O menor lote, de 1,3 mil quilômetros, agrupa os municípios de Boca do Acre e Lábrea, no Estado do Amazonas. O maior lote prevê a medição de 23,4 mil quilômetros em sete municípios no nordeste paraense (Aurora do Pará, Capitão Poço, Irituia, Mãe do Rio, Santa Luzia do Pará, São Domingos do Capim e Viseu).
Controle do desmatamento
Esta etapa de georreferenciamento vai abranger 22% dos municípios e mais de 50% das Terras Públicas Federais não destinadas a projetos de assentamento, unidades de conservação e reservas indígenas. Esses municípios concentram 40% do desmatamento acumulado até 2008, divulgado pelo Relatório Prodes 2008. Guedes destaca que “o Terra Legal já está contribuindo para o controle do desmatamento".
Este é o resultado da quarta licitação realizada pelo Terra Legal para contratar serviços de georreferenciamento em áreas rurais e urbanas localizadas em terras públicas federais.
Equipes de georreferenciamento já estão em campo medindo 22,3 mil ocupações em mais de 70 municípios. E até o final do ano esses imóveis e sedes, vilas e distritos de 95 municípios estarão regularizados.
Fonte:http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=4183215

Chamada da Alimentação Escolar

A Chamada Para Projetos de Promoção da Inserção de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familair na Alimentação Escolar tem por objetivo selecionar projetos para promoção da inserção de gêneros alimentícios da agricultura familiar e da Reforma Agrária no Programa Nacional de Alimentação Escolar, de acordo com o previsto na Lei 11.947/2009 e na Resolução 38/2009 do FNDE, nos Estados do Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo.

Chamada

ANEXO_I - Orientações para_apresentação de_projetos técnicos

ANEXO_II - Plano_de_trabalho

ANEXO_III - Memória_de_Cálculo

ANEXO_IV - Roteiro para apresentação de currículo_entidade propotente

ANEXO_V - Formulário para apresentação da_equipe_técnica

ANEXO_VI - Das despesas administrativas

ANEXO_VII - Catálogo_de_Informações_Municipais_AM, PA, RJ, SP

ANEXO_VIII - Portaria CONTRAPARTIDA MDA 2010

DOU_-_Homologação_Chamada_Pública_Alimentação_Escolar

Fonte: MDA - http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar/4074878

Selecionados(as) Articuladores(as) dos Territórios Paraense

Belém, 11 de maio de 2010.
Oficio 046/2010-SOMEC
Prezados Senhores
Srs,
Encaminho relação final de selecionados ao cargo de assessor tecnico, lembro q os criterios editalicios foram levados em conta para contratação, sob risco do processo se eivado de vicios administrativos e passivo de cancelamento.
Das Fases:
1) Lançamento do edital 001/2009-SOMEC/MDA, publicado em site regionais, nacionais e redes solidarias, distribuido nos territorios q compoem o Estado do Pará, via STD;
2) Recebimento dos Curriculum, com avaliação das normas editalicias, como prazo para entrega, perfil, região pretendida etc;
3) Avaliação curricular, com enfase nas normas do edital e levantamento de referencias publicas e privadas;
4) Entrevista realizada com os candidatos selecionados, via telefone;
5) Confecção de parecer tecnico sobre as entrevistas dos concorrentes e encaminhamento de sugestão de contratação dos senhores/as:

5.1 Altair Pedro Martini, Secretario executivo do CMDRS-Ruropolis, ex-presidente do STTR-Ruropolis, membro do CODETER-BR 163, cooperativista e gestor de projetos da COPATER- Territorio da BR 163
5.2 Ana Maria Maffezoli Leite- Territorio Sudeste Paraense;Agronoma, pos graduada em desenvolvimento sustentavel,
5.3 Orlando Risuenho Alves Junior- Territorio Nordeste Paraense;
5.4 Marilia Tavares dos Santos- Territorio Marajó
5.5 Hugo Vinicius de Oliveira Cardoso- Territorio sul do Pará/alto Xingu
5.6 Huandria Figueiredo do Nascimento-Territorio Transamazonica
5.7 Luis Augusto Rodrigues – Territorio do Baixo Tocantins
5.8 João Raimundo Ribeiro de Almeida – Territorio Baixo Amazonas


6) Encaminhamento de solicitação de envio de documentos e ficha cadastral preenchida para providenciarmos contrato de trabalho;
7) Assinatura de contrato e termo de compromisso;
8) Inicio dos serviços, com oficina de nivelamento e apresentação do PAT.
Coordialmente,
Adm. Joacy Brito Adm. JH Feio
Coordenador Geral SOMEC Coordenador Técnico
Ao
MDA/STD
Ilmo. Sr. Valdir Gomes/ José Wilson/ Nilba Maria

Audiência Pública em Itaituba

Aconteceu com bastante sucesso e participação popular a Audiência Pública sobre concessão na Flona do Amana (PA), no dia 11 de maio, no Ginásio Poliesportivo de Itaituba. Na ocasião foi discutido o pré-edital da concessão na Floresta Nacional do Amana, onde estiveram presentes vários segmentos da sociedade regional, como Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associações e Cooperativas, setor madeireiro e setor mineral, empresários, servidores públicos, estudantes e jornalistas de vários veículos de informação.

Compuseram a mesa o Prefeito de Itaituba, Valmir Climaco, o diretor feral do SFB, Antônio Carlos Hummel, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – FETAGRI, a Coordenadora da Regional 3 do ICMBIO, Rosária Sena, o chefe da Flona do Amana, Ricardo Jerozolimski, o diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), Jorge Yared, o servidor Américo Meireles, do Escritório Regional do IBAMA de Itaituba, entre outros representantes do setor empresarial madeireiro e minerário.

Principais pontos

Os participantes foram informados sobre o pré-edital, os benefícios gerados pelo processo e as regras para disputar a concorrência. A concessão vai disponibilizar 210 mil hectares - 1,3 vezes o tamanho do município de São Paulo - para manejo florestal por empresas do setor madeireiro, cooperativas e associações. Estes 210 mil hectares da concessão estão divididos em cinco unidades de diferentes tamanhos para que empreendedores de pequeno, médio e grande porte tenham oportunidade de realizar a atividade produtiva.

Para se candidatar à concorrência, os interessados devem apresentar uma proposta onde os critérios socioambientais representem 60% da pontuação. O peso conferido a estes critérios - que incluem número de empregos gerados, grau de processamento local da madeira e redução de danos à floresta - tem o objetivo de estimular o desenvolvimento local. Já o critério preço, pago pelo metro cúbico de madeira, corresponde aos 40% restantes de pontos.

Estima-se que a concessão na Flona do Amana gere 1,7 mil empregos diretos - com carteira assinada - e indiretos, além de uma receita anual de R$ 6,7 milhões. Estes recursos serão distribuídos entre os municípios de Itaituba e Jacareacanga - que abrigam a Flona -, Serviço Florestal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

O pré-edital e seus 21 anexos estão disponíveis no sítio eletrônico do SFB, no item Pré-Edital de Concessão da Flona do Amana. Sugestões ao documento também serão recebidas pela internet, pelo e-mail concessao@florestal.gov.br.

FONTE:

http://forumbr163.blogspot.com/
Com informações de http://www.mma.gov.br/