Plano Brasil sem Miséria através do MDA irá disponibilizar ATER para 1.125 famílias no Território BR 163 por um período de 2 anos.

A empresa GR Assessoria e Planejamento de Projetos Agropecuários será a executora e responsável pela a ATER destas famílias no Território BR 163.

O Plano Brasil sem Miséria foi Instituído pelo Decreto nº 7.492, de 02/06/2011, com a finalidade de superar a situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações.

O art. 4º do Decreto 7.492, indicam os objetivos do Plano Brasil sem Miséria:

• elevar a renda familiar per capita da população em situação de extrema pobreza; 
• ampliar o acesso da população em situação de extrema pobreza aos serviços públicos; e
• propiciar o acesso da população em situação de extrema pobreza a oportunidades de ocupação e renda, por meio de ações de inclusão produtiva.

Neste contexto, o MDA lançou a Chamada Pública SAF/ATER nº 05/2012 e conforme divulgação dos resultados a GR Assessoria, entre outros lotes, venceu o lote 05 que corresponde ao serviço de ATER nos territórios BR 163 (1.125 famílias) e Baixo Amazonas (750 famílias).

O objeto do convênio é a prestação de serviço de ATER destinado a famílias em situação de extrema pobreza, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, compreendendo o planejamento, a execução e a avaliação de atividades individuais e coletivas, com vistas à inclusão produtiva, promoção da segurança alimentar e incremento da renda.

Para a inclusão produtiva as equipes técnicas devem auxiliar as famílias a desenvolverem atividades que ampliem a segurança alimentar e gerem renda, contemplando a participação de jovens e mulheres.

Já para a Inclusão social devem-se levantar demandas de todos os integrantes das famílias sobre políticas públicas universais (educação, saúde, água, energia) e políticas de transferência de renda (Bolsa Família, BPC, Aposentadoria Rural) e mobilizar e informar as famílias para acessarem as políticas.

O trabalho durante os 2 anos será realizado através das seguintes etapas:

• Diagnóstico das famílias;
• Elaboração do projeto de estruturação produtiva, em conjunto com a família;
• Orientações técnicas para implantação do projeto;
• Visitas e laudos de acompanhamento;
• Atividades coletivas com grupos de famílias;
• Inserção das informações sobre as famílias e andamento do projeto no  Sig@Livre.

As famílias beneficiárias terão acesso a um fomento de até R4 2.400,00 reais que será disponibilizado direto na conta de transferência de renda, por exemplo o bolsa família, do beneficiário. Este recurso deve ser revestido para que a família melhore suas condições de produção.

O número de beneficiários por município foi indicado na própria chamada publica, conforme detalhamento abaixo:

Itaituba: 300 famílias a serem atendidas;

Aveiro: 300 famílias a serem atendidas;

Rurópolis: 225 famílias a serem atendidas;

Trairão: 150 famílias a serem atendidas;

Jacareacanga: 75 famílias a serem atendidas;

Novo Progresso: 75 famílias a serem atendidas.

A GR Assessoria está realizando reuniões nos municípios para definir parcerias e estratégias de seleção das famílias. A primeira reunião ocorreu em Itaituba/PA no dia 05/04. No dia 08/04 houve a reunião em Jacareacanga. As próximas reuniões serão: Trairão dia 10/04, Rurópolis dia 11/04, Aveiro dia 12/08 e Novo Progresso 15/04.

Maiores informações através dos contatos dos coordenadores:

Antônia Lemos: (93) 91343592/81178057

Ruberval Campos: (93)81291099/91995747

Paulo Lemos: (93)9194-7634

Por: Edivan Carvalho.

Território da BR 163 participa das discussões sobre a Politica Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - PEMFCF do Estado do Pará

Cerca de 60 manejadores, pesquisadores, técnicos, representantes de governo e lideranças comunitárias apresentaram as demandas do território para subsidiar a elaboração da PEMFCF.

A elaboração da Politica Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar vem sendo discutida a partir da realização de oficinas nos territórios de integração do estado do Pará e tem como animadores principais entidades e instituições que compõem um Grupo de Trabalho de Apoio a Elaboração da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar no Pará – GT PEMFCF.  Atualmente, fazem parte do GT: BANPARÁ – EMATER – EMBRAPA – FASE – GRET – IDEFLOR – IFT – IEB – IPAM – IMAZON – PEABIRU – MPE/PA – PGE – SFB – SEMA – STTR Santarém –UFOPA – UFPA/NCADR.

O GT da política estadual apoia o Ideflor a qualificar os aspectos técnicos e jurídicos referentes à criação do projeto de lei. O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) modera o GT e, por meio de um convênio celebrado com o Ideflor, em 2012, ajuda no levantamento e consolidação das informações que demonstram a atual situação do Pará, tendo como base experiências que estão em curso. Além disso, o IEB é um elo com as demais instituições da sociedade civil, a fim de reunir elementos para a redação da política estadual.

As discussões no território da BR 163 ocorreram durante uma oficina realizada nos dias 03 e 04 de abril de 2013, no município de Itaituba, estado do Pará e contou com a participação de representantes dos municípios de Jacareacanga, Itaituba, Aveiro, Placas, Trairão e Novo Progresso.

A metodologia da oficina foi orientada através de grupos de trabalhos priorizando os seguintes temas: i) Regularização Fundiária; ii) Regularização Ambiental; iii) Crédito e Fomento, iv) ATER, Capacitação, Educação, Gestão e Apoio Jurídico e v) Conceito e Diretrizes do Manejo Florestal Comunitário e Familiar.

Os resultados dos grupos foram apresentados em plenária para inserção e validação das demandas, as quais irão compor um documento do território para subsidiar a elaboração da PEMFCF e contemplando as particularidades do território da BR 163.

Ao final do evento, a plenária inseriu como anexo do documento do território da BR 163, a “Carta de Itaituba”, elaborada em dezembro de 2009, por representantes dos movimentos sociais e do governo, no âmbito do Convênio “Apoio ao Manejo Comunitário e Agregação de Valor aos Produtos Extrativistas”, firmado entre IPAM e IDEFLOR com o apoio da SAGRI.

Após a sistematização dos dados, estes serão restituídos para os participantes da oficina afim de atualizar e validá-los. Assim, o documento servirá de base para elaboração da proposta da PEMFCF que será apresentada em diversas consultas publicas nos territórios de integração do estado do Pará.

A oficina no Território da BR 163 foi acompanhada pela Procuradoria Geral do Estado do Pará, através da participação do Procurador Ary Cavalcanti.

Edivan Carvalho.

Assista ao vídeo sobre a elaboração da PEMFCF.

TERRITÓRIO DA BR 163 REALIZARÁ A OFICINA DE DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO E FAMILIAR

Nos dias 03 e 04 de abril de 2013, acontecerá no espaço Maloquinha, em Itaituba – estado do Pará, a OFICINA DE DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO E FAMILIAR - REGIÃO do TAPAJÓS.

O Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará – IDEFLOR em parceria com o Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB, a partir do Grupo de Trabalho da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar – GT PEMFCF  vêm, desde o início de 2013, promovendo o processo de discussão de uma proposta de Política Estadual para o Manejo Florestal Comunitário e Familiar.

Neste contexto, estão ocorrendo OFICINAS REGIONAIS para debater o Manejo Florestal Comunitário e Familiar no Estado do Pará e assim contribuir para a formulação da POLÍTICA ESTADUAL DE MANEJO FLORESTAL E FAMILIAR, que culminará com Consultas Públicas, a serem realizadas ainda em 2013.

Já foram realizadas oficinas, com o mesmo caráter, nas cidades de Altamira (região Xingu), Igarapé-Miri (região Baixo Tocantins), Marabá (região Carajás), Santarém (região Baixo Amazonas) e em Breves e Portel (região Marajó).

A previsão é que no território da BR 163 cerca de 40 manejadores, técnicos e lideranças dos municípios de Jacareacanga, Itaituba, Aveiro, Rurópolis, Trairão e Novo Progresso participem do evento. A partir das experiências destes participantes, a expectativa é que as demandas apresentadas e que devem ser incorporadas na Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar reflitam a realidade da região.
 

Destaca-se que Grupo de Trabalho da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - GT PEMFCF é formando pelas seguintes instituições e entidades: BANPARÁ – EMATER – EMBRAPA – FASE – GRET – IDEFLOR – IFT – IEB – IPAM – IMAZON PEABIRU – MPE/PA – PGE – SFB – SEMA – UFPA/NCADR.

Além dos componentes do GT, o ICMBio, SEBRAE, STTR de Itaituba, entre outras entidades locais estão apoiando a realização da oficina.

Edivan Carvalho.

 

Movimentos Sociais do território BR 163 realizam reunião com INCRA, MMA e CASA CIVIL para discutirem estratégias de resolução dos problemas fundiários do território BR 163.

"Unidade Avançada de Itaituba pode ser reativada e o INCRA irá negociar com as prefeituras dos municípios do Território BR 163 a instalação da “Sala da Cidadania para atender os assentados nos municípios”

A reunião foi realizada no Município de Itaituba, estado do Pará e é resultado de um acordo estabelecido entre movimentos sociais da região e o Governo Federal para retomada das discussões e definição de estratégias que reduzam os problemas sociais, ambientais e econômicos que ainda assolam o território BR 163.

     Destaca-se que este acordo foi estabelecido após os movimentos sociais da região, liderados pelos STTRs, Associações de Agricultores, MAB, CPT entre outros, ocuparem e interditarem um trecho da BR 163 no ano de 2012. 

       A reunião foi aberta com uma reflexão sobre o processo de ocupação e de desenvolvimento proposto para a região. Em seguida, os representantes dos STTRs de Aveiro, Rurópolis, Itaituba, Trairão, Novo Progresso, Associação do PDS Brasília, CPT, MAB e IPAM realizaram um breve contextualização dos problemas e avanços relacionados a questão fundiária no território BR 163.

    Carlos Guedes – Presidente do INCRA, em seu pronunciamento, assegurou um compromisso em priorizar ações do INCRA para região, estabelecendo um cronograma para atender as demandas apresentadas pelos movimentos sociais da BR 163. 

   Destacou também as politicas e programas que serão implementados ainda em 2013 para tentar minimizar os problemas vivenciados pelos clientes de reforma agrária do território BR 163, tais como: 

•  O INCRA e MDA irão fortalecer ações vias os territórios da cidadania, assim a maioria das ações e recursos serão viabilizados via os colegiados territoriais. 
•  Iniciativa do Programa Assentamentos Verdes, como nova estratégia de atuação do INCRA na Amazônia. 
•  Negociação de um termo de compromisso com MPF para retirar as ações civis públicas jurídicas contra a autarquia e que vai permitir retomar todo o processo de implantação e desenvolvimento dos assentamentos. 
•  Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais podem fazer uma parceria com o INCRA para emitir DAP nos assentamentos.
• O programa minha casa minha já vida pode ser implementados nos assentados, assim é possível acessar reforma e construção das casas nos PA’s. 
• Retomar a discussão sobre a reabertura da unidade avançada de Itaituba e criar um sala da cidadania do INCRA nos demais municípios para atendimento dos assentados e assim encurtar o acesso a documentos.

Entre os encaminhamentos ficou definido que cada município deve apresentar um registro das demandas por assentamento que será encaminhado para a coordenação do movimento, a qual tem até o final de abril para encaminhar o documento sistematizado sobre estas demandas. O INCRA terá 01 mês a partir da data de recebimento do documento para apresentar um plano de ação com prazos estabelecidos.

De imediato, o INCRA irá enviar uma força tarefa para encaminhar a principal problemática do município de Itaituba, que refere-se a regularização da área desafetada do Parque Nacional da Amazônia. 
Além do Presidente do INCRA participaram da reunião outros representantes do governo como: Johaness Eck – (Casa Civil), Márcio Hirata (MDA Terra Legal), Adalberto Eberhard (MMA), Luiz Bacelar Guerreiro Júnior INCRA SR 030) e João Arnaldo Novaes (ICMBIO).

Edivan Carvalho.

Moradores do PA Cristalino II, no Pará, debatem sobre sistema de gestão do assentamento

 

 Atividade do projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia reuniu cerca de 60 assentados que participaram do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP).

Moradores do Projeto de Assentamento (PA) Cristalino II mais uma vez mobilizaram-se e reuniram-se com técnicos e pesquisadores do IPAM para dar continuidades às atividades do Projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia, financiado pelo Fundo Amazônia. Nesta etapa, as atividades foram realizadas entre os dias 08 e 11 de janeiro, na região denominada Serra da Fumaça, localizada na porção leste do PA Cristalino II, no município paraense de Aveiro.No início da atividade, as lideranças sociais internas reuniram-se para refletir sobre a atual estrutura organizacional e gestão do desenvolvimento do assentamento. O debate proporcionou o resgate da caracterização dos grupos sociais existentes em relação aos seus objetivos e papéis, as suas prioridades de atuação e as suas principais conquistas. Puderam, assim, identificar os pontos fortes e fracos da gestão do assentamento, e dentre os pontos a melhorar ficou evidente a necessidade da integração e cooperação dos trabalhos de interesse coletivo, e apropriação de conhecimentos sobre os processos das organizações.Durante esta atividade também foi realizada a segunda etapa do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) que, por meio do mapeamento participativo e do calendário sazonal foram levantadas e registradas informações. O DRP é um processo que permite a produção e análise de informações com a participação efetiva das populações locais, subsidiando-as para continuarem debatendo e analisando sua realidade passada e presente com vista à construção do futuro desejado.Especificamente com o mapeamento participativo foram identificadas as atividades agropecuárias, tipo e beneficiários de crédito e assistência técnica, e ainda a identificação, localização e caracterização dos recursos florestais e hídricos. Durante a aplicação da ferramenta ficou claro que a principal forma de uso do solo no assentamento é a implantação de pastagem.

No calendário sazonal do assentamento foi possível perceber as principais atividades produtivas e suas respectivas etapas, os padrões e as flutuações periódicas do clima, do funcionamento da escola, as atividades florestais e de criação animal, as vacinações, a comercialização, dentre outros. Ao final dos trabalhos dos grupos os produtos gerados foram apresentados, ajustados e validados com a participação de todos.Posteriormente, foi construída a agenda de visitas e entrevistas às famílias, que consiste na aplicação de um questionário digital para idenficação e localização dos aspectos econômico, social e ambiental de cada família que vive no assentamento.Essa atividade do DRP reuniu representantes de todas as regiões do assentamento e contou com a presença dos Secretários Municipais de Agricultura e de Meio Ambiente do município de Aveiro, que estiveram presentes a convite de lideranças. Na ocasião, os secretários afirmaram compromissos com os assentados e apresentaram interesse de apoiar o desenvolvimento do projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia no PA Cristalino II.A equipe do IPAM responsável pela atividade foi composta por Edimilson Cloth, Edivan Carvalho, Marcelo Neres e Rosana Giséle Costa, acrescida com a colaboração da Sra. Maria Pereira da Silva Kaiser, representante do Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163, entidade integrante do grupo de sustentação local projeto.

Fonte: IPAM / http://assentamentosustentavel.org.br/