Justiça suspende operação Tapajós

Operação militar e policial estava sendo feita na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós. 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou a suspensão da Operação Tapajós, operação militar e policial promovida a mando do governo federal na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós, no oeste do Pará.

O Ministério Público Federal (MPF), que pediu ao TRF-1 a suspensão, foi comunicado da decisão nesta terça-feira, 16 de abril. O contingente da Operação Tapajós está na área desde 25 de março e conta com integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas.

O MPF apresentou o pedido ao TRF-1 como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, que havia negado a suspensão da operação. Além de determinar a suspensão, o TRF-1 proibiu a realização de quaisquer medidas relacionadas à construção da usina hidrelétrica.

Para o tribunal, antes da realização de estudos que demandem o ingresso de técnicos em terras indígenas e de populações tradicionais deve haver consulta livre, prévia e informada, nos moldes do artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o recurso do MPF concedido pelo TRF-1, o processo de consulta deve ser facultado não apenas aos povos indígenas afetados, mas também às populações tradicionais atingidas, nos termos do artigo 1º da Convenção 169 da OIT, evitando-se a confusão entre o procedimento de consulta estabelecida na convenção com a oitiva estabelecida na Constituição Federal para o Congresso Nacional.

Foi determinado, ainda, que, após a realização da consulta, sejam elaboradas tanto a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) quanto a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos decorrentes da instalação de empreendimentos hidrelétricos em toda a bacia do Tapajós.

Para os procuradores da República que atuam no caso, Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr., Felipe Bogado e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, a Operação Tapajós derrubava qualquer chance de diálogo e consulta como manda a Convenção 169. “Não existe diálogo, mas predisposição ao confronto", criticou o texto do recurso.

Processo nº 0019093-27.2013.4.01.0000
Íntegra da decisão
Link para consulta processual

Fonte:
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0177
ascom@prpa.mpf.gov.br
http://twitter.com/MPF_PA
http://www.facebook.com/MPFPara

Disponível: http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2013/justica-suspende-operacao-tapajos

DEPOIMENTO IZABEL, DO PDS BRASÍLIA – Não Pode Continuar Assim!

Fonte: Fundo DEMA/FASE
Disponível em: http://www.fundodema.org.br/site/index.php/galeria-de-videos/?tubepress_video=fBbL1F0WErE&tubepress_page=1

CONVITE PARA OFICINA DE APRESENTAÇÃO DAS CHAMADAS PÚBLICAS DO FNDF

INSCRIÇÃO

Inscrição prévia por meio de preenchimento de formulário eletrônico (clique aqui para inscrever-se).

Entenda o contexto da oficina:

Estão abertas três chamadas de apoio a atividades sustentáveis desenvolvidas por associações, cooperativas, extrativistas e agentes de extensão rural

ASCOM/ SFB

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e o Fundo Clima, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, abriram em parceria três chamadas de projetos para apoiar atividades sustentáveis na Amazônia. Serão empregados até R$ 2 milhões para o fomento dessas ações. O prazo termina em 5 de maio.

A primeira chamada é voltada para associações e cooperativas comunitárias que queiram receber capacitação e assessoria para gerir seus empreendimentos florestais. Podem concorrer interessados do Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia.

O gerente de Fomento e Capacitação do SFB, João Paulo Sotero, explica que o intuito é contribuir para a melhoria dos processos e amadurecimento dos negócios florestais. "O empreendimento mais organizado tende a gerar mais benefícios sociais, econômicos e a manter a floresta em pé. Fortalecer os empreendimentos florestais comunitários é fortalecer o uso sustentável da floresta”, afirma.

PRODUTOS DA AMAZÔNIA

Extrativistas situados em unidades de conservação federais que comercializem produtos florestais – seja madeira ou produtos não madeireiros como açaí, castanha, copaíba ou andiroba – são o foco da segunda chamada de projetos. Serão apoiados projetos no Amazonas e no Pará por um período de até 24 meses.

“Entre outras ações, será elaborado um plano de negócios participativo, e prestada assessoria para acesso a políticas de compras públicas e formalização de contratos de comercialização”, afirma a gerente de Florestas Comunitárias do SFB, Elisangela Sanches Januário.

MANEJO FLORESTAL

A terceira chamada de projetos é destinada aos agentes de assistência técnica e extensão rural de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, com interesse na formação profissional relacionada ao manejo florestal para atuação na Amazônia. Será oferecida uma capacitação de 160 horas que incluirá temas como organização social para o manejo florestal; manejo florestal madeireiro e não madeireiro, e acesso a crédito.

O coordenador do FNDF, Fábio Chicuta, ressalta que o fomento acontece em duas etapas. "Na primeira, o SFB busca caracterizar a demanda dos beneficiários por meio das chamadas. Na etapa seguinte, o órgão realiza licitação pública para contratar instituições especializadas em cada tema, que irão executar os serviços àqueles que tiveram seus projetos selecionados", diz.

O FNDF tem a missão de fomentar o desenvolvimento de atividades florestais sustentáveis e promover a inovação tecnológica no setor. Foi regulamentado em 2010 e, desde então, apoia, individualmente e em conjunto com o Fundo Clima, 98 projetos nos biomas Mata Atlântica, Amazônia e Caatinga.

Acesse as Chamadas e outras informações aqui.

Plano Brasil sem Miséria através do MDA irá disponibilizar ATER para 1.125 famílias no Território BR 163 por um período de 2 anos.

A empresa GR Assessoria e Planejamento de Projetos Agropecuários será a executora e responsável pela a ATER destas famílias no Território BR 163.

O Plano Brasil sem Miséria foi Instituído pelo Decreto nº 7.492, de 02/06/2011, com a finalidade de superar a situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações.

O art. 4º do Decreto 7.492, indicam os objetivos do Plano Brasil sem Miséria:

• elevar a renda familiar per capita da população em situação de extrema pobreza; 
• ampliar o acesso da população em situação de extrema pobreza aos serviços públicos; e
• propiciar o acesso da população em situação de extrema pobreza a oportunidades de ocupação e renda, por meio de ações de inclusão produtiva.

Neste contexto, o MDA lançou a Chamada Pública SAF/ATER nº 05/2012 e conforme divulgação dos resultados a GR Assessoria, entre outros lotes, venceu o lote 05 que corresponde ao serviço de ATER nos territórios BR 163 (1.125 famílias) e Baixo Amazonas (750 famílias).

O objeto do convênio é a prestação de serviço de ATER destinado a famílias em situação de extrema pobreza, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, compreendendo o planejamento, a execução e a avaliação de atividades individuais e coletivas, com vistas à inclusão produtiva, promoção da segurança alimentar e incremento da renda.

Para a inclusão produtiva as equipes técnicas devem auxiliar as famílias a desenvolverem atividades que ampliem a segurança alimentar e gerem renda, contemplando a participação de jovens e mulheres.

Já para a Inclusão social devem-se levantar demandas de todos os integrantes das famílias sobre políticas públicas universais (educação, saúde, água, energia) e políticas de transferência de renda (Bolsa Família, BPC, Aposentadoria Rural) e mobilizar e informar as famílias para acessarem as políticas.

O trabalho durante os 2 anos será realizado através das seguintes etapas:

• Diagnóstico das famílias;
• Elaboração do projeto de estruturação produtiva, em conjunto com a família;
• Orientações técnicas para implantação do projeto;
• Visitas e laudos de acompanhamento;
• Atividades coletivas com grupos de famílias;
• Inserção das informações sobre as famílias e andamento do projeto no  Sig@Livre.

As famílias beneficiárias terão acesso a um fomento de até R4 2.400,00 reais que será disponibilizado direto na conta de transferência de renda, por exemplo o bolsa família, do beneficiário. Este recurso deve ser revestido para que a família melhore suas condições de produção.

O número de beneficiários por município foi indicado na própria chamada publica, conforme detalhamento abaixo:

Itaituba: 300 famílias a serem atendidas;

Aveiro: 300 famílias a serem atendidas;

Rurópolis: 225 famílias a serem atendidas;

Trairão: 150 famílias a serem atendidas;

Jacareacanga: 75 famílias a serem atendidas;

Novo Progresso: 75 famílias a serem atendidas.

A GR Assessoria está realizando reuniões nos municípios para definir parcerias e estratégias de seleção das famílias. A primeira reunião ocorreu em Itaituba/PA no dia 05/04. No dia 08/04 houve a reunião em Jacareacanga. As próximas reuniões serão: Trairão dia 10/04, Rurópolis dia 11/04, Aveiro dia 12/08 e Novo Progresso 15/04.

Maiores informações através dos contatos dos coordenadores:

Antônia Lemos: (93) 91343592/81178057

Ruberval Campos: (93)81291099/91995747

Paulo Lemos: (93)9194-7634

Por: Edivan Carvalho.

Território da BR 163 participa das discussões sobre a Politica Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - PEMFCF do Estado do Pará

Cerca de 60 manejadores, pesquisadores, técnicos, representantes de governo e lideranças comunitárias apresentaram as demandas do território para subsidiar a elaboração da PEMFCF.

A elaboração da Politica Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar vem sendo discutida a partir da realização de oficinas nos territórios de integração do estado do Pará e tem como animadores principais entidades e instituições que compõem um Grupo de Trabalho de Apoio a Elaboração da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar no Pará – GT PEMFCF.  Atualmente, fazem parte do GT: BANPARÁ – EMATER – EMBRAPA – FASE – GRET – IDEFLOR – IFT – IEB – IPAM – IMAZON – PEABIRU – MPE/PA – PGE – SFB – SEMA – STTR Santarém –UFOPA – UFPA/NCADR.

O GT da política estadual apoia o Ideflor a qualificar os aspectos técnicos e jurídicos referentes à criação do projeto de lei. O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) modera o GT e, por meio de um convênio celebrado com o Ideflor, em 2012, ajuda no levantamento e consolidação das informações que demonstram a atual situação do Pará, tendo como base experiências que estão em curso. Além disso, o IEB é um elo com as demais instituições da sociedade civil, a fim de reunir elementos para a redação da política estadual.

As discussões no território da BR 163 ocorreram durante uma oficina realizada nos dias 03 e 04 de abril de 2013, no município de Itaituba, estado do Pará e contou com a participação de representantes dos municípios de Jacareacanga, Itaituba, Aveiro, Placas, Trairão e Novo Progresso.

A metodologia da oficina foi orientada através de grupos de trabalhos priorizando os seguintes temas: i) Regularização Fundiária; ii) Regularização Ambiental; iii) Crédito e Fomento, iv) ATER, Capacitação, Educação, Gestão e Apoio Jurídico e v) Conceito e Diretrizes do Manejo Florestal Comunitário e Familiar.

Os resultados dos grupos foram apresentados em plenária para inserção e validação das demandas, as quais irão compor um documento do território para subsidiar a elaboração da PEMFCF e contemplando as particularidades do território da BR 163.

Ao final do evento, a plenária inseriu como anexo do documento do território da BR 163, a “Carta de Itaituba”, elaborada em dezembro de 2009, por representantes dos movimentos sociais e do governo, no âmbito do Convênio “Apoio ao Manejo Comunitário e Agregação de Valor aos Produtos Extrativistas”, firmado entre IPAM e IDEFLOR com o apoio da SAGRI.

Após a sistematização dos dados, estes serão restituídos para os participantes da oficina afim de atualizar e validá-los. Assim, o documento servirá de base para elaboração da proposta da PEMFCF que será apresentada em diversas consultas publicas nos territórios de integração do estado do Pará.

A oficina no Território da BR 163 foi acompanhada pela Procuradoria Geral do Estado do Pará, através da participação do Procurador Ary Cavalcanti.

Edivan Carvalho.

Assista ao vídeo sobre a elaboração da PEMFCF.