CONSTRUÇÃO DO PTDRS DA BR 163 SERÁ RETOMADO

O debate para a Construção do PTDRS da BR 163 há algum tempo vem sendo ponto de pauta em Plenárias do CODETER. Neste ano, está previsto recursos do MDA - para contribuir na Construção do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável da BR 163, o PTDRS, que será repassado através de uma instituição responsável pelo acompanhamento dos Planos Regionais, a CÁRITAS. Também a SOMEC, Instituição que presta assessoria aos territórios, apoiará o processo de elaboração.
Recentemente, em Belém, foi realizada uma Oficina Estadual sobre PROCESSO DE ELABORAÇÃO/ QUALIFICAÇÃO DO PTDRS, em que o Território da BR 163 foi representado pelo Coordenador do Núcleo Diretivo, o Pe. Arno, pelo Assessor Territorial Altair Martini e pela Sra. Jarlene Batista, representante do ITESAM, Instituição responsável pela elaboração do PTDRS da BR 163. Alem das orientações metodológicas a Oficina sinalizou para os territórios realizarem o planejamento de como será feita a elaboração do PTDRS Regional.
Como continuidade foi realizada uma Oficina Territorial nestes dias 20 e 21 de Setembro, no SEBRAE(dia 20) e na SAGRI(dia 21), com o objetivo de estruturar o processo de elaboração do PTDRS da BR 163, cujos participantes foram os membros do Núcleo Diretivo e Núcleo Técnico, Assessor Territorial, membros do ITESAM, representantes de alguns municípios, bem como do representante da SOMEC.
Como resultado, foi estruturado o quadro do processo de elaboração do PTDRS da BR 163, conforme apresentado a seguir:

SIGLAS:
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário
CODETER - Colegiado de Desenvolvimento Territorial
PTDRS - Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável.
ITESAM – Instituto de Tecnologias Sustentáveis para a Amazônia.
SOMEC - Sociedade de Meio Ambiente de Educação e Cidadania

Por: Airton Luiz Basegio

CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS JUNTO ÀS MULHERES INDÍGENAS

Cumprindo deliberação da 32ª Reunião do seu Comitê Gestor, realizada em Brasília-DF, de 09 a 11 de fevereiro de 2010, a Carteira Indígena lança, pela primeira vez, uma Chamada Pública de Projetos junto às Mulheres Indígenas, reconhecendo a necessidade de políticas públicas sensíveis às questões de gênero, um dos Objetivos do Milênio para o Desenvolvimento, proclamado pela ONU, e considerando: o potencial já demonstrado pelas mulheres indígenas na condução de projetos que envolvem a melhoria da qualidade de vida dos seus povos, de suas comunidades e em especial das crianças e jovens indígenas; a necessidade de fortalecer as organizações de mulheres indígenas para o desenvolvimento de suas iniciativas de combate à discriminação e à violência, de defesa da preservação ambiental de suas terras e dos direitos indígenas. Ademais, esta Chamada Pública considera os resultados do I Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas, publicado recentemente pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, que aponta um quadro preocupante quanto à saúde das mulheres, com o crescimento de doenças como hipertensão e diabetes, altos índices de anemia, sobrepeso e obesidade, que denotam a prevalência de alimentação inadequada e assinalam para a eminência de desenvolver políticas públicas de promoção de segurança alimentar e nutricional voltadas especificamente para as mulheres indígenas.

Essa Chamada Pública atende aos princípios e diretrizes da Lei Nº 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN), da Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto Legislativo n°143 de 20 de junho de 2002, do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres e da Lei n° 11340 de 07 de agosto de 2006 e do Decreto 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Os principais objetivos dessa Chamada de Projetos são:

 

Fortalecer o protagonismo das mulheres indígenas na promoção da segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas e na gestão ambiental de suas terras;

 

Promover a revitalização das atividades e técnicas tradicionais desenvolvidas pelas mulheres relacionadas à produção de alimentos, cultivo de espécies de uso tradicional, produção de bens e utensílios e práticas de saúde;

 

Promover as atividades culturais relacionadas ao manejo tradicional e uso sustentável da biodiversidade local;

 

Apoiar o fortalecimento institucional e político das organizações e associações das mulheres indígenas, bem como a articulação e institucionalização de grupos de mulheres indígenas.

 

COMO ACESSAR

As regras de participação dessa Chamada Pública são aquelas aprovadas na II Oficina Nacional da Carteira Indígena, em 2008, homologadas com ajustes pelo Comitê Gestor da Carteira Indígena em 2009. Dessa maneira, todos os projetos deverão seguir as Diretrizes da Carteira Indígena e o Roteiro para Elaboração de Projetos (Estas Diretrizes e Roteiros podem ser acessados nos sites: www.mds.gov.br, www.mma.gov.br, www.funai.gov.br).

Fonte:

Nilba  Monteiro - Articuladora Estadual/PA

Secretaria de Desenvolvimento Territorial-SDT/MDA

Seminário Óleos Vegetais do Oeste do Pará

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (IDEFLOR) e o Grupo de Trabalho de Óleos Vegetais do Oeste do Pará, convida para o "Seminário Óleos Vegetais do Oeste do Pará", a ser realizado nos dias 23 e 24 de agosto de 2010, no Centro de Formação EMAUS, Km 11, Curuá Una, Município de Santarém, Estado do Pará.

O objetivo do Seminário é discutir sobre a Cadeia de Valor dos Óleos Vegetais para a região, bem como, fortalecer a estruturação do grupo e traçar diretrizes a partir de articulação com representantes dos diversos setores da cadeia.

Para mais informações entre em contato por e-mail com: galhardoideflor@gmail.com ou pacastanho@gmail.com ou pelos telefones: (93) 8118-5479 ou (93) 3524–1845.

Programação

23 de agosto

07:30-08:00 - Credenciamento

08:00-08:45 - Abertura do evento

08:45-10:45 - Mesa 1- Apresentações e contexto sobre as Cadeias Produtivas dos Óleos Vegetais do Oeste do Pará:
1. Raimunda Monteiro (UFOPA): Contexto Regional das Cadeias Produtivas de Óleos Vegetais e GT Óleos
2. Gustavo Assis (MDS): Apresentação das cadeias produtivas de óleos andiroba e copaíba
3. Julio Pinho (MMA/DEX): Plano Nacional da Sociobiodiversidade
4. João Matos (BERACA) e Luiz Morais (Amazon Oil): Apresentação sobre mercado de óleos: perspectivas, desafios e potencialidades
5. Comunitários: Apresentação das experiências exitosas

10:45-11:30 - Debate

11:30-12:00 - Divisão em grupos de trabalho: (1) Baixo Amazonas (sub-polo STM e Calha Norte), BR 163 (sub-polo Itaituba e Novo Progresso) e Transamazônica (sub-polo Altamira)

12:00-14:00 - Almoço

14:00-16:00 - Trabalho dos grupos: Mapeamento da cadeia de valor dos óleos

16:00-16:15 - Intervalo

16:15-18:30 - Apresentação dos mapas dos grupos, debates e adequações

18:30-18:45 - Encerramento do dia e jantar

24 de agosto

08:30-10:00 - Trabalho dos grupos: Visão de futuro, gargalos e oportunidades, estratégias e plano de ação

10:15-10:30 - Intervalo

10:30-12:30 - Apresentação dos Grupos, debates e adequações.

12:30-14:00 - Almoço

14:00-16:00 - Construção do plano de ação unificado, identificando ações específicas por pólo e por produto (curto, médio e longo prazo).

16:00-16:15 - Intervalo

16:15-17:15 - Definição da rotina de reuniões, papéis dos atores e atividades dos participantes (a partir do plano de ação unificado).

17:15-18:30 - Mesa 2- Apresentação dos programas e politicas voltadas a cadeia de produtos da Sociobiodiversidade Programas e políticas voltadas a cadeias de produtos da Sociobiodiversidade

18:30-18:45 - Encerramento e jantar

Para mais informações, entre em contato com: Alexandre Galhardo (galhardoideflor@gmail.com/ (93)-81185479/ (93) 91247627 (Coordenação do Evento - Ideflor); ou Adriana Bariani (adriana.bariani@florestal.gov.br); Paula Castanho (pacastanho@gmail.com). FONE: SFB - UR DFS BR 163: (93)35220369/0370 (Coordenação do evento - Serviço Florestal Brasileiro).

Fonte: http://forumbr163.blogspot.com/

Atenção Entidades de Itaituba

A CAIXA em parceria com o PNUD está selecionando 79 projetos de caráter socioambiental que contribuam para o desenvolvimento regional sustentável e para o alcance dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) , cujo público beneficiário são comunidades em situação de vulnerabilidade socioambiental, localizadas nos municípios indicados no Anexo I do Edital.

No território da BR 163 o município de Itaituba está comtemplado.

Para maiores informações visitem nossa página de EDITAIS.

Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP

Criada pela SAF/MDA, a DAP é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como o Pronaf. Para obtê-la, o agricultor familiar deve dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo MDA, munido de CPF e de dados acerca de seu estabelecimento de produção (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda, endereço completo).

• Como realizo o credenciamento da DAP?

Os órgãos e entidades autorizados a atuarem como emissores de DAP devem providenciar seu cadastramento. Devem atender aos seguintes pré-requisitos:

• ter personalidade jurídica,

• ser representante legal dos agricultores familiares ou prestar serviços de assistência técnica e/ou extensão rural,

• ter experiência mínima de um ano, devidamente comprovada, no exercício de sua atribuição ou objetivo social junto aos agricultores familiares.

Devem também ser cadastradas e obedecer a seguinte estrutura hierárquica:

• Unidade Central de nível nacional ou Unidade Agregadora,

• Unidades Intermediárias de nível estadual ou Unidades Sub-agregadoras, e

• Unidades Locais de nível municipal ou Unidades Emissoras.

Assim, as Unidades Agregadoras cadastram as Unidades Sub-agregadoras, que, por sua vez, cadastram as Unidades Emissoras a elas vinculadas. Essas últimas cadastram os agentes emissores – pessoas físicas que efetivamente emitirão as DAP.

• Cadastro de Entidades

Para baixar o formulário de solicitação, clique aqui.

• Solicitação e Liberação dos Longins e Senhas

A Unidade Agregadora deve formalizar solicitação de senhas e logins para os agentes emissores. Isso é necessário pelo fato da Unidade Central assumir a responsabilidade sobre a correta identificação e qualificação dos agentes emissores vinculados às Unidades Emissoras, conforme sua estrutura hierárquica, pois são eles que irão emitir DAP e interagir diretamente na base de dados da SAF. Acesse aqui o modelo de solicitação de logins.

A SAF averigua a observância dos termos de cadastramento de todas as Unidades e disponibiliza as senhas e logins para aqueles agentes emissores, cuja sua vinculação não apresente qualquer pendência de cadastramento.

• Como é o processo de emissão da DAP?

Existem duas alternativas para emissão de DAP: em papel ou pela via eletrônica. A primeira é válida somente quando utilizado formulário produzido pela SAF, distribuído para a rede de agentes emissores, por intermédio das Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário. Pela via eletrônica, existem dois caminhos de acesso: os aplicativos homologados pela SAF e o aplicativo desenvolvido pela SAF, o DAPweb. Acesse aqui o DAPweb.

O acesso à DAPweb requer o cadastramento do agente emissor, bem como de toda a estrutura organizacional do órgão ou entidade de sua vinculação.

Para facilitar o processo de coleta e registro dos dados das DAP, a SAF preparou o Manual do Cadastrador, que contém todas as instruções para preenchimento da DAP em formulário e, também, para o aplicativo DAPweb, além, das tabelas de apoio.

• Extrato da DAP

Extrato da DAP individual: identifica se uma dada pessoa física possui uma DAP registrada na base de dados da SAF. Nestes casos, basta informar o número do CPF. O sistema fornecerá extrato dos dados da DAP por CPF

Extrato da DAP por município: apresenta a relação de todos os agricultores familiares de um dado município. Na pesquisa, basta selecionar a Unidade da Federação. Passo seguinte, selecionar o município desejado. O sistema apresentará a relação dos agricultores que possuem DAP, contendo CPF, nome e grupo de enquadramento.

Extrato da DAP por CNPJ

• Cancelamento de DAP

Cabe aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável ou entidades congêneres, anualmente, analisar a lista de detentores de DAP de seus respectivos municípios e, segundo o processo definido na legislação, solicitar à SAF/MDA o cancelamento das DAP identificadas como irregulares.

Também é facultada a solicitação de cancelamento de DAP às entidades formalizadas como pessoas jurídicas que estejam envolvidas no processo de emissão da Declaração ou que sejam representativas dos beneficiários dos programas da SAF. Assim como, também, a pessoas físicas, desde que formalmente indentificadas. Nestes casos a aceitação do pedido de cancelamento depende de análise da Secretaria.

Para fazer uma solicitação de cancelamento de DAP, utilize o formulário específico, o qual pode ser obtido no link abaixo:

Formulário de solicitação de cancelamento de DAP

• Garantia - Safra

Garantia-Safra: relatórios públicos sobre a execução da ação deste Fundo.

• Legislação

Resolução do Conselho Monetário Nacional, que atribui ao MDA a responsabilidade pelo processo de emissão de DAP.

Manual de Crédito Rural, no Capítulo 10, que trata dos beneficiários do Pronaf.
Portaria nº 12, de 28 de maio de 2010, que trata dos aspectos operacionais da emissão de DAP.
Portaria 17, de 23 de março de 2010.

Instrução Normativa nº 001 de 14 de maio de 2010

• Manual da DAP

Fonte: MDA