FUNDO DEMA/Fundo Amazônia aprova o 1º Lote de Projetos socioambientais

"PROJETOS DE 04 ASSOCIAÇÕES DO TERRITÓRIO BR 163 FORAM APROVADOS"

Onze associações de oito municípios que tiveram seus projetos pré-selecionados pelo Comitê Gestor Fundo Dema foram aprovadas na “Chamada Socioambiental nº 1”, do Fundo DEMA/Fundo Quilombola, via contrato FASE/BNDES/Fundo Amazônia.

O lançamento da Chamada pública ocorreu em 18 de novembro de 2011 e desde então, as comunidades têm se esforçado para a habilitação de acordo com as exigências e especificidades do Fundo Amazônia.

Os recursos a serem repassados somam R$ 328.241,93. Mas ainda há chances de concorrer aos recursos, pois uma nova chamada já está aberta com oferta de R$ 312 mil para projetos quilombolas e R$ 1.560 milhão para projetos gerais destinados aos Povos da Floresta.

Os projetos aprovados da I Chamada Pública se localizam nos municípios de Óbidos, Castelo dos Sonhos, Monte Alegre, Trairão, Brasil Novo, Itaituba e Santarém.

Projetos aprovados:

CPFD- I /ANO 2011/ NP-01 - Projeto de fortalecimento e beneficiamento do óleo da andiroba “Floresta Sustentável”. Entidade proponente: Associação Comunitária das Comunidades da Área do Repartimento. Município: Óbidos. Valor: R$ 29.380,00.

CPFD I /ANO 2011/NP-04 – Recuperação de APP e transformação em Sistemas Agroflorestais (SAF`s). Entidade proponente: Associação dos Pequenos e Médios Agricultores do Vale de Curuá- APEMAVAC. Distrito de Castelo dos Sonhos. Município: Altamira. Valor: R$ 29.998,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-07 – Apoio ao fortalecimento da criação de abelhas sem ferrão “Projeto Zangão”. Entidade proponente: Associação Comunitária dos Agricultores das Comunidades Anta 2, Canãa e Péola – ACAPA. Cidade: Monte Alegre. Valor: R$ 29.912,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-11 – Desenvolvimento integrado da fibra da banana: Fibra que dá vida. Entidade proponente: Associação de Mulheres Agricultoras e Artesãs do Município de Trairão – AMAAMT. Município: Trairão. Valor: R$ 29.950,00.

CPFD I /ANO 2011/NP-16 – Saúde Ambiental. Entidade proponente: Associação de Cultura e Informação de Brasil Novo – ACIBRA. Município: Brasil Novo. Valor: R$ 29.999,96.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-17 - Bem viver com a natureza. Entidade proponente: Associação dos Moradores de Campo Verde, Km-30 – AMCVKM 30. Município: Itaituba. Valor: R$ 30.000,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-18 – Recuperação de área de preservação permanente com açaí e essências nativas para melhor produção no Festival do Açaí da Comunidade de Peafú, em Monte Alegre. Entidade proponente: Associação Horto florestal de Monte Alegre. Município: Monte Alegre. Valor: R$ 30.000,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-20 – Apoio à reposição florestal em áreas alteradas da Resex Tapajós – Arapiuns. Entidade proponente: Associação dos Produtores Rurais Extrativistas da Margem Esquerda do Tapajós – APRUSPEBRAS. Município: Santarém. Valor: R$ 30.000,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP- 22 - Urumari Vivo. Entidade proponente: Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém – FAMCOS. Município: Santarém. Valor: R$ 29.952,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP- 27 - Peixe e Mel – Produção Sustentável. Entidade proponente: Associação dos Piscicultores Agroextrativistas de Anã – APAA. Município: Santarém. Valor: R$ 29.049,97.

CP- I /ANO 2011/ NP- 37 – Recuperação de Áreas Degradadas – “SAF’s Bom Proveito”. Entidade proponente: Associação dos Agricultores Familiares da Batata – ASAFAB. Município: Trairão. Valor: R$ 30.000,00.

Por meio da aprovação dos projetos, o Fundo Dema visa o fortalecimento e empoderamento dessas comunidades como ação de Justiça Ambiental. Novos recursos estão disponíveis na II Chamada Pública, lançada no dia 30 de novembro. A recepção de novos projetos ocorre até o dia 30 de abril de 2013. Acessem os links das chamadas abaixo para concorrer aos recursos.

II Chamada Pública Fundo Dema Geral 2012

II Chamada Pública Quilombola 2012

Fonte: FUNDO DEMA - www.fundodema.org.br

Após desmate, Justiça proíbe novos assentamentos do Incra no Pará

A Justiça Federal proibiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criar novos assentamentos sem regularização ambiental no estado do Pará. A ação judicial, que culminou na decisão, apontou o Incra como responsável por um terço do desmatamento na Amazônia.

"Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia", registrou a ação, aberta pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão da Justiça Federal, publicada na terça-feira, determina ainda que o Incra deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de recuperação de todas as áreas degradadas apontadas na ação e obrigou o Incra a interromper qualquer desmatamento que esteja em andamento nos projetos de assentamento.

A autarquia terá ainda que apresentar todo mês à Justiça imagens de satélite que comprovem o cumprimento da determinação. O instituto também está obrigado a fazer a averbação da reserva legal dos assentamentos já implementados no Pará e a apresentar à Justiça informações detalhadas sobre a localização de todos esses assentamentos.

A decisão ainda define que em 30 dias o Incra deverá apresentar um plano de trabalho para a conclusão dos cadastros ambientais rurais e licenciamentos ambientais de todos os assentamentos no Pará. Em caso de descumprimento de qualquer das decisões, o Incra será multado em R$ 10 mil por dia.

Em nota, o Incra informa que desde 2007 não cria assentamentos sem licença ambiental prévia, em cumprimento à Resolução Conama 387, de 2006. A autarquia declara ainda que, desde a primeira quinzena de agosto, vem construindo junto ao MPF caminhos para enfrentar os ilícitos ambientais nas áreas de assentamento, bem como propor soluções para as questões sociais nessas áreas.

A nota diz ainda que o órgão apresentou às Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e aos Procuradores da República da Amazônia, em agosto, o Plano de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal (PPCADI). O plano faz parte de uma agenda de atuação baseada na regularização ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), por unidade familiar, na recuperação ambiental com renda e segurança alimentar para as famílias, na valorização do ativo florestal e no monitoramento e controle dos assentamentos.

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) aguarda intimação de juízo e início do prazo para interpor recurso à decisão.

Agência Brasil
Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6219917-EI306,00-Apos+desmate+Justica+proibe+novos+assentamentos+do+Incra+no+Para.html

“Joceli é o passado e o presente”, uma reflexão socioambiental dos assentamentos

Paulo Moutinho para ANDI

Sobre foto de Sebastião Salgado que eterniza menina sem terra, Paulo Moutinho, Diretor Executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), faz uma reflexão sobre o futuro das “dezenas de milhares de ‘Jocelis’ e de seus filhos e netos que continuam a espera de um pedaço de chão para trabalhar”.

“Joceli, a menina estampada na capa de uma das mais expressivas obras – Terra - do fotógrafo Sebastião Salgado, é um registro no passado de um Brasil presente. Um Brasil ainda carente de meios eficientes para fornecer terra para quem dela quer tirar o seu sustento. Dezesseis anos depois de ser fotografada, como narra a reportagem da Folha de São Paulo de 24 de agosto, Joceli, filha de sem terra, agora casada, continua sem terra.

Apesar dos velhos avanços obtidos com a Constituição de 1988, que criou o Plano Nacional de Reforma Agrária, garantindo a lei de desapropriação de latifúndios, ou da luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que surgiu em 1984 justamente no estado de Joceli, o Paraná, a sensação é, ainda, de eterno latifúndio. Sensação esta recheada pelo medo. O medo dos assassinatos. As causas históricas para tantos percalços na execução da reforma agrária no País são inúmeras e qualquer simples busca na literatura é suficiente para encontrá-las em abundância.

Não quero aqui, portanto, discorrer sobre os erros e acertos do passado, mas sim indagar o que faremos de diferente para o futuro. O futuro das dezenas de milhares de “Jocelis” e de seus filhos e netos que continuam a espera de um pedaço de chão para trabalhar. Por um viés institucional, o foco deste meu comentário será a região amazônica, a atual região alvo do plano federal de reforma agrária. A ênfase amazônica, portanto, é por conveniência e não por considerar a região de maior importância do que outra quanto ao tema. Os sem-terras no sul do Brasil estão no mesmo barco (furado) que aqueles do norte.

A Amazônia nos dá, contudo, uma chance de análise das opções para o futuro pelo volume de famílias assentadas nos últimos anos. Entre 2003 e 2008, por exemplo, foram assentadas 303 mil famílias, de um total de aproximadamente 500 mil famílias, abrangendo mais de 46 milhões de hectares. Como dita a praxe histórica, a grande maioria desses assentamentos tem sido implantada sem os recursos necessários para os investimentos em infraestrutura de transporte, energia, serviços sociais básicos e assistência técnica. Muitos foram estabelecidos em locais com baixo potencial agronômico e distante dos mercados consumidores de produtos agrícolas.

O resultado, em sua grande maioria, é a combinação de degradação ambiental, com conflitos sociais, inviabilidade econômica das atividades agrícolas ou extrativistas e, consequente, o abandono (ou “venda”) das áreas. Em média, os assentamentos florestais da Amazônia Legal perderam,nos últimos anos, cerca de 65% de suas florestas, sem que houvesse um nítido crescimento na qualidade de vida de quem lá vive e produz. Mas, o que fazer para alterar esta realidade? Nas últimas duas décadas, inúmeras experiências bem sucedidas (os projetos demonstrativos apoiados pelo MDA, por exemplo) têm resultado em um rico repertório e, se essas importantes lições fossem aprendidas, poderiam mudar o curso da reforma agrária no País.

Boa parte desta mudança de curso pode ser feita através do que podemos chamar de “sustentabilidade socioambiental da reforma agrária”. A conciliação de produção de alimentos com a conservação ambiental e florestal poderá trazer geração de renda diferenciada para os assentados, se os gargalos de infraestrutura e assistência forem superados. O ponto fundamental, ainda, é dar cabo da questão fundiária, caótica em muitas regiões, ao mesmo tempo em que se avança em modelos alternativos de assentamentos, como os Projetos de Assentamentos Extrativistas (PAE) e os Projetos de Assentamentos de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Certamente, estes modelos têm problemas, e sérios. Afinal, foi dentro de um PDS que a missionária Dorothy foi assassinada.

Mas, o caminho pela busca de um novo modelo de assentamento precisa ser olhado com esperança. Vislumbrar os assentados como produtores familiares e guardiões do meio ambiente pode mudar a tradição de distribuição de lotes para famílias cuja única alternativa é desmatar o máximo que pode antes de abandonar o lote. Iniciativas como o Bolsa Verde podem ajudar, mas é o modelo de co-gestão destes assentamentos sustentáveis de reforma agrária que pode fazertoda a diferença. Tal modelo deve ser iniciado no levantamento de informações que ultrapassam a tradicional, isto é, a mera busca por terra disponível para assentar. É preciso incluir uma análise de toda a dinâmica socioeconômica, de infraestrutura e ambiental no processo. Do que adianta assentar famílias próximo a uma rodovia pavimentada, se estas servem-se de solo ruim ou não podem escoar a produção por estradas vicinais que não permaneçam minimamente transitáveis?

Mais do que assistência técnica, as iniciativas de reforma agrária precisam fortalecer as instituições que fazem a gestão dos assentamentos, fornecendo capacitação e estimulando parcerias entre suas associações e as instâncias governamentais. É preciso manter os canais de comunicação permanentemente abertos, o que é difícil de acontecer hoje. É também na produção agrícola diferenciada (Sistemas Agroflorestais, por exemplo) e no manejo ou na recuperação florestal que podem surgir oportunidades para os assentados, reconhecendo-os como prestadores de serviços ambientais. A atual política de pagamentos por serviços ambientais, em debate no Congresso Nacional, é, por si só, um instrumento fundamental para fomentar um novo modelo de reforma agrária. Neste sentido, é imenso o potencial de muitos agricultores familiares em agregarem às suas atividades, por exemplo, os dividendos oriundos de possíveis programas de restauro florestal das tão faladas Áreas de Preservação Permanentes, muitas a serem recuperadas por força de lei.

Assim, para uma reforma agrária sustentável é necessário que os programas de distribuição de terra no País alcancem o papel que estes têm na preservação ambiental, na economia florestal, na contribuição para um clima mais estável, e na redução da pobreza. Pode parecer muita coisa para se pedir para alguém como Joceli. Afinal, ela só quer um pedaço de terra para cultivar. Mas, uma mudança de visão e de conceito sobre o que queremos de reforma agrária no futuro, poderá dar aos seus filhos e netos a chance de lidarem melhor com um mundo em plena transformação social, ambiental e climática. Será a chance de transpor os limites do lote e ganhar importância planetária.”

Paulo Moutinho

Diretor Executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

Disponível em: http://ipam.org.br/noticias/-Joceli-e-o-passado-e-o-presente-uma-reflexao-socioambiental-dos-assentamentos/2390/destaque






Governo anuncia R$ 22 bilhões para a agricultura familiar

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou, após reunião no Palácio do Planalto com a presidenta Dilma Rousseff e representantes do Grito da Terra Brasil 2012, que o governo vai liberar R$ 22 bilhões para ações de apoio à agricultura familiar.

De acordo com o ministro, R$ 18 bilhões serão destinados para o crédito no âmbito do Plano Safra 2012/2013. Segundo Pepe Vargas, o limite de crédito para o agricultor familiar vai passar de R$ 50 mil para R$ 80 mil. Serão destinados ainda R$ 1,2 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos, R$ 1,1 bilhão para a compra de alimentos para escolas e R$ 542 milhões para a assistência técnica.

Pepe Vargas anunciou que o programa Minha Casa, Minha Vida também vai incluir as moradias nos assentamentos. “É um novo modelo, nós estamos colocando o Minha Casa, Minha Vida na reforma agrária”, explicou.

O ministro acrescentou que os recursos para a obtenção de terras para a reforma agrária não serão contingenciados. “Em relação à questão agrária, não há nenhum contingenciamento dos recursos previstos no orçamento de 2012 no que tange à obtenção de terras para fins de assentamentos agrários. Nós temos um orçamento de R$ 706,5 milhões que não sofrerá nenhum contingenciamento”.

Fonte: http://blog.planalto.gov.br/governo-anuncia-r-22-bilhoes-para-a-agricultura-familiar/

SEMANA DO MEIO AMBIENTE DE ITAITUBA - 2012