quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Moradores do PA Cristalino II, no Pará, debatem sobre sistema de gestão do assentamento


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 Atividade do projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia reuniu cerca de 60 assentados que participaram do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP).




Moradores do Projeto de Assentamento (PA) Cristalino II mais uma vez mobilizaram-se e reuniram-se com técnicos e pesquisadores do IPAM para dar continuidades às atividades do Projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia, financiado pelo Fundo Amazônia. Nesta etapa, as atividades foram realizadas entre os dias 08 e 11 de janeiro, na região denominada Serra da Fumaça, localizada na porção leste do PA Cristalino II, no município paraense de Aveiro.No início da atividade, as lideranças sociais internas reuniram-se para refletir sobre a atual estrutura organizacional e gestão do desenvolvimento do assentamento. O debate proporcionou o resgate da caracterização dos grupos sociais existentes em relação aos seus objetivos e papéis, as suas prioridades de atuação e as suas principais conquistas. Puderam, assim, identificar os pontos fortes e fracos da gestão do assentamento, e dentre os pontos a melhorar ficou evidente a necessidade da integração e cooperação dos trabalhos de interesse coletivo, e apropriação de conhecimentos sobre os processos das organizações.Durante esta atividade também foi realizada a segunda etapa do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) que, por meio do mapeamento participativo e do calendário sazonal foram levantadas e registradas informações. O DRP é um processo que permite a produção e análise de informações com a participação efetiva das populações locais, subsidiando-as para continuarem debatendo e analisando sua realidade passada e presente com vista à construção do futuro desejado.Especificamente com o mapeamento participativo foram identificadas as atividades agropecuárias, tipo e beneficiários de crédito e assistência técnica, e ainda a identificação, localização e caracterização dos recursos florestais e hídricos. Durante a aplicação da ferramenta ficou claro que a principal forma de uso do solo no assentamento é a implantação de pastagem.

No calendário sazonal do assentamento foi possível perceber as principais atividades produtivas e suas respectivas etapas, os padrões e as flutuações periódicas do clima, do funcionamento da escola, as atividades florestais e de criação animal, as vacinações, a comercialização, dentre outros. Ao final dos trabalhos dos grupos os produtos gerados foram apresentados, ajustados e validados com a participação de todos.Posteriormente, foi construída a agenda de visitas e entrevistas às famílias, que consiste na aplicação de um questionário digital para idenficação e localização dos aspectos econômico, social e ambiental de cada família que vive no assentamento.Essa atividade do DRP reuniu representantes de todas as regiões do assentamento e contou com a presença dos Secretários Municipais de Agricultura e de Meio Ambiente do município de Aveiro, que estiveram presentes a convite de lideranças. Na ocasião, os secretários afirmaram compromissos com os assentados e apresentaram interesse de apoiar o desenvolvimento do projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia no PA Cristalino II.A equipe do IPAM responsável pela atividade foi composta por Edimilson Cloth, Edivan Carvalho, Marcelo Neres e Rosana Giséle Costa, acrescida com a colaboração da Sra. Maria Pereira da Silva Kaiser, representante do Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163, entidade integrante do grupo de sustentação local projeto.

Fonte: IPAM / http://assentamentosustentavel.org.br/


terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Encerrada 1ª Chamada Pública Fundo Dema/Fundo Amazônia

Foi aprovado o último lote de projetos enviados ao BNDES, referente a 1ª Chamada Socioambiental, de 18 de novembro de 2011, do Fundo Dema/Fundo Amazônia. Neste último lote foram contemplados seis projetos, em quatro municípios, somando mais de R$ 150 mil em recursos.
Em todo o processo da 1ª Chamada Pública concorreram 38 projetos para a Chamada Socioambiental Geral, dos quais 27 foram aprovados e 10, para Chamada do Fundo Quilombola, com 8 aprovados, num total de 35 projetos, se consideradas as duas chamadas.
De acordo com Marysol Vinagre, da secretaria executiva do Fundo Dema, muitos projetos não passaram devido a problemas com a documentação exigida e a burocracia, em especial, a necessidade de licenciamento ambiental de todos os projetos concorrentes.
Para tentar sanar esses problemas, ainda no decorrer da 1ª Chamada Pública, o Fundo Dema contratou um serviço de assessoria, que atuou junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), para o encaminhamento e liberação das licenças ambientais. A assessoria deve permanecer para auxiliar nos processos e documentações dos projetos que concorrerão a 2ª Chamada Pública, aberta em 30 de novembro de 2012. Novos projetos podem ser enviados até 30 de abril.
Fundo Dema 10 anos
Em 2013 o Fundo Dema completa 10 anos incentivando a Justiça Ambiental na Amazônia e para comemorar a data haverá uma série de programações, entre elas, o lançamento de um calendário que mostra um pouco das atividades do fundo. Os calendários, que trazem como um dos destaques, a logo dos 10 anos, será distribuído aos parceiros e apoiadores nos próximos dias.
Projetos aprovados no último lote
CPFD- I /ANO 2011/ NP-06
Título do projeto: HIBISCUS : Produção de Papel Artesanal
Entidade proponente: Associação dos Amigos do Artesanato de Itaituba
Cidade: Itaituba (PA)
Valor solicitado ao Fundo Dema: R$ 11.630,00
CPFD I /ANO 2011/NP-15
Título do projeto: Capacitar para novos tempos com a visão do desenvolvimento sustentável
Entidade proponente: Associação da Casa Familiar Rural de Placas – ACAFARP
Cidade: Placas – PA
Valor solicitado ao Fundo Dema: R$ 20.000,00
CPFD- I /ANO 2011/ NP- 23
Título do projeto: Açaí, preservar para gerações futuras
Entidade proponente: Associação Comunitária Menino Jesus
Cidade: Trairão  – PA
Valor solicitado ao Fundo Dema: R$ 29.810,00
CPFD- I /ANO 2011/ NP- 28
Título do projeto: Educação ambiental para jovens e adolescentes – estratégia de garantia de recursos naturais da comunidade Sombra Santa.
Entidade proponente: Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade Sombra
Santa – APACSS
Cidade: Placas – PA
Valor solicitado ao Fundo Dema: R$ 30.000,00
CPFD- I /ANO 2011/ NP-32
Título do projeto: Tesume na roça sustentável
Entidade proponente: Associação dos Artesões e Artesãs das Comunidades de Nova Pedreira, Vista Alegre, Coroca Rio Arapiuns – AARTA
Cidade: Santarém – PA
Valor solicitado ao Fundo Dema: R$ 30.000,00
CPFD- I /ANO 2011/ NP- 35
Título do projeto: Renascer
Entidade proponente: Associação dos Moradores de São Pedro Apóstolos
Cidade: Trairão (PA)
Valor solicitado ao Fundo Dema: R$ 30.000,00


Fonte: http://www.fundodema.org.br/site/

Aprovado 2º lote de projetos do Fundo Dema/Fundo Amazônia

Mais dez Associações tiveram seus projetos pré – selecionados pelo Comitê Gestor Fundo Dema aprovados na “Chamada Socioambiental nº 1”, do Fundo DEMA, via contrato FASE/BNDES/Fundo Amazônia. O lançamento da Chamada pública ocorreu em 18 de novembro de 2011 e desde então, as comunidades tem se esforçado para a habilitação de acordo com as exigências e especificidades do Fundo Amazônia. Os recursos a serem repassados somam R$ 288.742,16.
Por meio da aprovação deste novo lote, sobe para 21 o número de projetos aprovados nesta categoria. Outros seis projetos ainda estão sob análise.
Segundo a coordenação do Fundo Dema, os projetos aprovados se localizam nos municípios de Oriximiná, Santarém, Gurupá, Brasil Novo, Altamira e Porto de Moz.
Projetos aprovados:
Nº do Projeto: CPFD- I /ANO 2011/ NP-03
Título do projeto: Educando na Amazônia. Entidade proponente: Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Município de Oriximiná –ACPAMO. Município: Oriximiná. Valor: R$ 23.238,50.
Nº do Projeto: CPFD- I /ANO 2011/ NP-08
Título do projeto: Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta – produção de polpa de frutas em sistemas agro florestais. Entidade proponente: Associação dos Agricultores da Comunidade de Samaúma – ASACOMSA. Município: Santarém. Valor: R$ 30.000,00.
Nº do Projeto: CPFD I /ANO 2011/NP-09
Título do projeto: Projeto de fortalecimento da economia familiar e valorização dos produtos extrativistas. Entidade proponente: Associação dos Trabalhadores Rurais Agroextrativistas do Itatupã-Baquiá – ATRAEIB. Município: Gurupá. Valor: R$ 26.640,00.
Nº do Projeto: CPFD- I /ANO 2011/ NP-12
Título do projeto: Conservação da floresta e fortalecimento das organizações sociais do projeto agroextrativista Sapucuá – Trombetas. Entidade proponente: Associação das Comunidades da Gleba Trombetas e Gleba Sapaucuá – ACOMTAGS. Município: Oriximiná. Valor: R$ 29.960,00.
Nº do Projeto: CPFD I /ANO 2011/NP-13
Título do projeto: Fortalecimento da casa familiar rural de Brasil Novo. Entidade proponente: Associação da Casa Familiar Rural de Brasil Novo. Município: Brasil Novo. Valor: R$ 29.903.66.
Nº do Projeto: CPFD- I /ANO 2011/ NP-19
Título do projeto: Fauna sorriso no coração da Amazônia. Entidade proponente: Associação dos Produtores Rurais e Criadores de Peixes da Comunidade de Coroca Rio Arapiuns – APRUCIPESC. Município: Arapiuns/Santarém. Valor: R$ 30.000,00.
Nº do Projeto: CPFD I /ANO 2011/NP-25
Título do projeto: Vida pela Diversidade. Entidade proponente:Associação Vale do Jamanxim – ATRDPB. Município: Distrito de Castelo dos Sonhos – Altamira. Valor: R$ 29.330,00.
Nº do Projeto: CPFD I /ANO 2011/NP-30
Título do projeto: Formação e capacitação para a produção e manejo sustentável. Entidade proponente: Casa Familiar Rural José Delfino Neto – CFR de Altamira. Município: Altamira. Valor: R$ 29.670,00.
Nº do Projeto: CPFD- I /ANO 2011/ NP-34
Título do projeto: Vida Natureza e agroecologia. Entidade proponente: Associação de Produtores Rurais e Moradores da Área da Comunidade de Santa Luzia – Eixo Forte – AMSLEF. Município: Santarém. Valor: R$ 30.000,00.
Nº do Projeto: CPFD I /ANO 2011/NP-38
Título do projeto: “Monitoramento comunitário do manejo florestal e autogestão comunitária de projetos. Entidade proponente: Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz – CDS. Município: Porto de Moz. Valor: R$ 30.000,00.
Por meio da aprovação dos projetos, o Fundo Dema visa o fortalecimento e empoderamento dessas comunidades como ação de Justiça Ambiental. Novos recursos estão disponíveis na II Chamada Pública, lançada no dia 30 de novembro. A recepção de novos projetos ocorre até o dia 30 de abril de 2013. Acessem os links das chamadas abaixo para concorrer aos recursos.
II Chamada Pública Fundo Dema Geral 2012
II Chamada Pública Quilombola 2012

Fonte: http://www.fundodema.org.br/site/

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

FUNDO DEMA/Fundo Amazônia aprova o 1º Lote de Projetos socioambientais

"PROJETOS DE 04 ASSOCIAÇÕES DO TERRITÓRIO BR 163 FORAM APROVADOS"

Onze associações de oito municípios que tiveram seus projetos pré-selecionados pelo Comitê Gestor Fundo Dema foram aprovadas na “Chamada Socioambiental nº 1”, do Fundo DEMA/Fundo Quilombola, via contrato FASE/BNDES/Fundo Amazônia.

O lançamento da Chamada pública ocorreu em 18 de novembro de 2011 e desde então, as comunidades têm se esforçado para a habilitação de acordo com as exigências e especificidades do Fundo Amazônia.

Os recursos a serem repassados somam R$ 328.241,93. Mas ainda há chances de concorrer aos recursos, pois uma nova chamada já está aberta com oferta de R$ 312 mil para projetos quilombolas e R$ 1.560 milhão para projetos gerais destinados aos Povos da Floresta.

Os projetos aprovados da I Chamada Pública se localizam nos municípios de Óbidos, Castelo dos Sonhos, Monte Alegre, Trairão, Brasil Novo, Itaituba e Santarém.

Projetos aprovados:

CPFD- I /ANO 2011/ NP-01 - Projeto de fortalecimento e beneficiamento do óleo da andiroba “Floresta Sustentável”. Entidade proponente: Associação Comunitária das Comunidades da Área do Repartimento. Município: Óbidos. Valor: R$ 29.380,00.

CPFD I /ANO 2011/NP-04 – Recuperação de APP e transformação em Sistemas Agroflorestais (SAF`s). Entidade proponente: Associação dos Pequenos e Médios Agricultores do Vale de Curuá- APEMAVAC. Distrito de Castelo dos Sonhos. Município: Altamira. Valor: R$ 29.998,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-07 – Apoio ao fortalecimento da criação de abelhas sem ferrão “Projeto Zangão”. Entidade proponente: Associação Comunitária dos Agricultores das Comunidades Anta 2, Canãa e Péola – ACAPA. Cidade: Monte Alegre. Valor: R$ 29.912,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-11 – Desenvolvimento integrado da fibra da banana: Fibra que dá vida. Entidade proponente: Associação de Mulheres Agricultoras e Artesãs do Município de Trairão – AMAAMT. Município: Trairão. Valor: R$ 29.950,00.

CPFD I /ANO 2011/NP-16 – Saúde Ambiental. Entidade proponente: Associação de Cultura e Informação de Brasil Novo – ACIBRA. Município: Brasil Novo. Valor: R$ 29.999,96.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-17 - Bem viver com a natureza. Entidade proponente: Associação dos Moradores de Campo Verde, Km-30 – AMCVKM 30. Município: Itaituba. Valor: R$ 30.000,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-18 – Recuperação de área de preservação permanente com açaí e essências nativas para melhor produção no Festival do Açaí da Comunidade de Peafú, em Monte Alegre. Entidade proponente: Associação Horto florestal de Monte Alegre. Município: Monte Alegre. Valor: R$ 30.000,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-20 – Apoio à reposição florestal em áreas alteradas da Resex Tapajós – Arapiuns. Entidade proponente: Associação dos Produtores Rurais Extrativistas da Margem Esquerda do Tapajós – APRUSPEBRAS. Município: Santarém. Valor: R$ 30.000,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP- 22 - Urumari Vivo. Entidade proponente: Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém – FAMCOS. Município: Santarém. Valor: R$ 29.952,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP- 27 - Peixe e Mel – Produção Sustentável. Entidade proponente: Associação dos Piscicultores Agroextrativistas de Anã – APAA. Município: Santarém. Valor: R$ 29.049,97.

CP- I /ANO 2011/ NP- 37 – Recuperação de Áreas Degradadas – “SAF’s Bom Proveito”. Entidade proponente: Associação dos Agricultores Familiares da Batata – ASAFAB. Município: Trairão. Valor: R$ 30.000,00.

Por meio da aprovação dos projetos, o Fundo Dema visa o fortalecimento e empoderamento dessas comunidades como ação de Justiça Ambiental. Novos recursos estão disponíveis na II Chamada Pública, lançada no dia 30 de novembro. A recepção de novos projetos ocorre até o dia 30 de abril de 2013. Acessem os links das chamadas abaixo para concorrer aos recursos.



Fonte: FUNDO DEMA - www.fundodema.org.br

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Após desmate, Justiça proíbe novos assentamentos do Incra no Pará

A Justiça Federal proibiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criar novos assentamentos sem regularização ambiental no estado do Pará. A ação judicial, que culminou na decisão, apontou o Incra como responsável por um terço do desmatamento na Amazônia.

"Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia", registrou a ação, aberta pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão da Justiça Federal, publicada na terça-feira, determina ainda que o Incra deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de recuperação de todas as áreas degradadas apontadas na ação e obrigou o Incra a interromper qualquer desmatamento que esteja em andamento nos projetos de assentamento.

A autarquia terá ainda que apresentar todo mês à Justiça imagens de satélite que comprovem o cumprimento da determinação. O instituto também está obrigado a fazer a averbação da reserva legal dos assentamentos já implementados no Pará e a apresentar à Justiça informações detalhadas sobre a localização de todos esses assentamentos.

A decisão ainda define que em 30 dias o Incra deverá apresentar um plano de trabalho para a conclusão dos cadastros ambientais rurais e licenciamentos ambientais de todos os assentamentos no Pará. Em caso de descumprimento de qualquer das decisões, o Incra será multado em R$ 10 mil por dia.

Em nota, o Incra informa que desde 2007 não cria assentamentos sem licença ambiental prévia, em cumprimento à Resolução Conama 387, de 2006. A autarquia declara ainda que, desde a primeira quinzena de agosto, vem construindo junto ao MPF caminhos para enfrentar os ilícitos ambientais nas áreas de assentamento, bem como propor soluções para as questões sociais nessas áreas.

A nota diz ainda que o órgão apresentou às Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e aos Procuradores da República da Amazônia, em agosto, o Plano de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal (PPCADI). O plano faz parte de uma agenda de atuação baseada na regularização ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), por unidade familiar, na recuperação ambiental com renda e segurança alimentar para as famílias, na valorização do ativo florestal e no monitoramento e controle dos assentamentos.

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) aguarda intimação de juízo e início do prazo para interpor recurso à decisão.


Agência Brasil
Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6219917-EI306,00-Apos+desmate+Justica+proibe+novos+assentamentos+do+Incra+no+Para.html