Dilma confirma mais 2 ministros e fecha equipe de governo

Através de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a presidente eleita Dilma Rousseff confirmou nesta quarta-feira (22) o nome dos dois últimos ministros, fechando sua equipe do governo.

O deputado federal eleito Afonso Bandeira Florence (PT-BA) foi indicado para comandar o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e a deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) será a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Com a indicação desses dois últimos nomes, o PT comandará o maior número de pastas no próximo governo: serão 17 ministros. O PMDB, partido do vice-presidente eleito Michel Temer, ficará com seis ministérios. O PSB foi contemplado com duas vagas. PDT, PR, PC do B e PP contarão com um ministro cada um. Outros oito indicados não têm partido.

Na noite de terça, Dilma havia divulgado outros cinco ministros: Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), para Integração Nacional; General José Elito Carvalho, Gabinete de Segurança Institucional; Luiz Sérgio (PT-RJ), para Secretaria de Relações Institucionais; Leônidas Cristino (PSB), para Secretaria Especial de Portos; e Jorge Hage, para Controladoria-Geral da União (CGU).

Veja abaixo a lista completa com os nomes indicados:

PT
- Alexandre Padilha (PT) - Ministério da Saúde
- Fernando Pimentel (PT) - Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Fernando Haddad (PT) - Educação
- Aloizio Mercadante (PT) - Ciência e Tecnologia
- Ideli Salvatti (PT-SC) - Ministério da Pesca
- Maria do Rosário (PT-RS) - Secretaria de Direitos Humanos
- Paulo Bernardo (PT-PR) - Ministério das Comunicações
- Antonio Palocci (PT-SP) - Casa Civil da Presidência
- Gilberto Carvalho (PT-SP) - Secretaria-Geral da Presidência
- José Eduardo Cardozo (PT-SP) - Ministério da Justiça
- Guido Mantega (PT-SP) - Ministério da Fazenda
- Miriam Belchior (PT-SP) - Ministério do Planejamento
- Luiza Helena de Bairros (PT) - Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial
- Tereza Campello (PT) - Ministério do Desenvolvimento Social
- Luiz Sérgio (PT-RJ) - Secretaria de Relações Institucionais
- Afonso Bandeira Florence (PT-BA) - Desenvolvimento Agrário
- Iriny Lopes (PT-ES) - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

PMDB
- Nelson Jobim (PMDB) - Ministério da Defesa
- Edison Lobão (PMDB-MA) - Ministério das Minas e Energia
- Wagner Rossi (PMDB-SP) - Ministério da Agricultura
- Pedro Novais (PMDB-MA) - Ministério do Turismo
- Garibaldi Alves (PMDB-RN) - Ministério da Previdência
- Moreira Franco (PMDB-RJ) - Secretaria de Assuntos Estratégicos

PSB
- Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - Integração Nacional
- Leônidas Cristino (PSB) - Secretaria Especial de Portos

PDT
- Carlos Lupi (PDT) - Trabalho

PR
- Alfredo Nascimento (PR-AM) - Ministério dos Transportes

PP
- Mário Negromonte (PP) - Ministério das Cidades

PC do B
- Orlando Silva Jr. (PC do B) - Ministério dos Esportes

Sem partido
- Izabella Teixeira - Meio Ambiente
- Ana de Hollanda - Ministério da Cultura
- Helena Chagas - Secretaria de Comunicação Social
- Alexandre Tombini - presidência do Banco Central
- Luís Inácio de Lucena Adams - Advocacia Geral da União (AGU)
- Antonio Patriota - Relações Exteriores
- General José Elito Carvalho - Gabinete de Segurança Institucional
- Jorge Hage - Controladoria-Geral da União (CGU)

FONTE: G1, em Brasília - http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/12/dilma-confirma-mais-2-ministros-e-fecha-equipe-de-governo.html

Mais informações sobre o assunto visite: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/12/22/dos-37-ministros-de-dilma-nove-entre-eles-casa-civil-saude-educacao-sao-de-sp-rio-tem-quatro-923345230.asp

Pesquisa inédita aponta que qualidade de vida em assentamentos melhorou

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, lançou, na tarde desta terça-feira (21), durante uma coletiva de imprensa, os resultados preliminares da pesquisa inédita sobre a qualidade de vida nos assentamentos da reforma agrária em todo país. "Estes são os primeiros resultados sobre a realidade dos assentamentos brasileiros. Com um índice de confiança de 95%, este certamente é um retrato fiel da realidade atual no meio rural brasileiro", afirmou. A coletiva aconteceu às 14h, na sede da autarquia fundiária, em Brasília (DF).

Intitulada Pesquisa Sobre Qualidade de Vida, Produção e Renda nos Assentamentos do Brasil, o estudo pode ser acessado pelo endereço http://pqra.incra.gov.br/. Com o objetivo de captar informações sobre quem são, como vivem, o que produzem e como produzem, e o que pensam as famílias assentadas da reforma agrária de todo o País, os dados obtidos irão compor um conjunto de indicadores que darão suporte ao planejamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da reforma agrária nos próximos anos. "A pesquisa oferece um conjunto de dados que sinaliza necessidades e aponta ações bem sucedidas, orientando investimentos e o desenvolvimento das políticas públicas", analisou Hackbart.

Coordenada pelo Incra e com a consultoria de pesquisadores das Universidades Federais do Rio Grande do Sul (UFRGS) e de Pelotas (UFPel), a pesquisa foi realizada entre os meses de janeiro e outubro deste ano e abrangeu todas as 804.867 famílias assentadas entre 1985 e 2008, mediante a aplicação de 16.153 entrevistas, distribuídas em 1.164 assentamentos por todo o Brasil.

Na coleta dos dados, quatro dimensões da vida dos assentados foram levadas em consideração: características populacionais (quem são?), condições de vida (como vivem?), dados de produção e renda (como fazem?) e a percepção das condições gerais de vida antes e após o assentamento (o que pensam?)

Dentre os dados levantado o que mais surpreendeu, segundo Hackbart, foi o fato haver um grande número de jovens assentados. "A mim esse dado surpreendeu bastante, mais de 44% dos assentados é composta por jovens com menos de 20 anos", destacou.

Infraestrutura

O trabalho apontou que 70% das moradias possuem mais de cinco cômodos e 76% possuem algum tipo de tratamento de dejetos. Em resposta ao questionário, 79% das famílias informam acesso suficiente à água. Porém, na região Nordeste a pesquisa indica que ainda existem 35% de famílias assentadas com acesso insuficiente ao benefício.

Cinqüenta e sete por cento das famílias informaram descontentamento com a condição das estradas e vias de acesso aos lotes. As famílias mais descontentes estão no Norte (65%) e no Nordeste (64%) onde as condições ambientais são difíceis e as parcerias institucionais com municípios são mais restritas. Estas obras são prioridades nestas regiões. Entre 2003 e 2010 o Incra construiu ou recuperou mais de 52 mil quilômetros de estradas.

Educação e saúde

O nível de alfabetização dos assentados da reforma agrária até o primeiro grau é de 84%. A pesquisa revelou que o principal problema está no ensino médio e superior, com acesso inferior à 10%.

Com relação a saúde, 56% das famílias estão descontentes com o acesso à hospitais e postos de saúde, confirmando o desafio da universalização da saúde, especialmente no meio rural e nas regiões Norte e Nordeste.

Crédito, produção e renda

Das famílias entrevistadas, 52% declararam ter acesso ao Pronafe e 64% delas estão adimplentes. Sessenta e dois por cento delas também já receberam Créditos de Apoio, Fomento ou para Aquisição de Material de Construção. Entre 2003 e 2010 o Incra financiou com créditos a construção ou a reforma de mais de 394 mil moradias.

Dentre os mais de 200 produtos da reforma agrária elencados nos questionários, o leite, o milho e o feijão se destacam na formação da renda das famílias. Nos estados de Santa Catarina e Ceará mais de 85% dos produtores plantam feijão e 50% milho. O leite também é uma importante fonte de renda agrícola. A pesquisa aponta que a renda do produto nos assentamentos no Ceará chega a R$ 4,7 milhões ao ano e em Santa Catarina a R$ 17,7 milhões.

A produção agropecuária nos assentamentos representa a maior fatia na composição da renda, alcançando 76% em Santa Catarina e 48% no Ceará.

Melhoria na qualidade de vida

A percepção da melhoria nas condições de vida dentre as famílias assentadas, após o acesso à terra, é marcante. Perguntados sobre a percepção que tinhas das condições de vida de sua família em relação a situação anterior ao assentamento, 73,5% disseram que a situação está melhor em relação a moradia, 64,86% dizem ter melhorado em relação a alimentação, 63,29% em relação a educação, 63,09% em relação a renda e 47,28% afirmam que a situação melhorou no que diz respeito a saúde.

FONTE: INCRA - http://www.incra.gov.br/portal/

Pesquisa inédita apresenta novo retrato da reforma agrária no Brasil

Será apresentada nesta terça-feira (21/12) a mais nova pesquisa sobre qualidade de vida em áreas de reforma agrária no Brasil. A divulgação será feita pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, durante uma coletiva de imprensa, às 14h, na sede da autarquia fundiária, em Brasília (DF). Serão anunciados os primeiros resultados obtidos ao longo de mais de dez meses de coleta de dados em assentamentos de todo o país.
O trabalho intitulado "Pesquisa Sobre Qualidade de Vida, Produção e Renda nos Assentamentos de Reforma Agrária do Brasil", coordenado pelo Incra com a consultoria de pesquisadores das Universidades Federais do Rio Grande do Sul (UFRGS) e de Pelotas (UFPel), foi realizado entre os meses de janeiro e outubro deste ano e reúne informações relacionadas às condições de vida de 805 mil famílias assentadas no país.
No projeto, que enfocou aspectos socioeconômicos e ambientais, foram visitados 1.164 assentamentos. Os dados obtidos irão compor um conjunto de indicadores que darão suporte ao planejamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da reforma agrária nos próximos anos. "Essa pesquisa é um importante instrumento de gestão. Ela nos oferece um conjunto de dados, que sinaliza necessidades e aponta ações bem sucedidas, orientando investimentos e o desenvolvimento das políticas públicas", analisou Hackbart.
Segundo o presidente, as informações da pesquisa também favorecem uma melhor avaliação do alcance e da eficácia dos trabalhos executados pela autarquia, facilitando, ainda, a prestação de contas perante a sociedade. "Além de contribuir muito com a gestão, auxiliando na análise dos resultados das políticas públicas, esse trabalho também é uma forma de prestar contas das ações do Incra. É, sem dúvida, uma iniciativa que fortalece ainda mais a relação de transparência que a autarquia faz questão de manter com a sociedade", afirmou.
Baseada em um questionário aplicado a 16.153 famílias, a Pesquisa Sobre Qualidade de Vida, Produção e Renda nos Assentamentos do Brasil abordou 14 temas, reunindo centenas de indicadores sobre o desenvolvimento da reforma agrária no país.
Para a execução do trabalho foram selecionadas áreas de reforma agrária implantadas pelo Incra entre 1985 e 2008, sendo considerados também elementos como o tamanho, a idade e a localização geográfica dos assentamentos (com base nas mesorregiões homogêneas classificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE).
A amostragem da pesquisa considerou o tempo de criação dos assentamentos como um item fundamental, porque, em geral, isso tende a influenciar no seu nível de desenvolvimento. O tamanho das áreas e a sua distribuição nas mesorregiões identificadas pelo IBGE também são fatores que nos ajudaram a apurar o trabalho, para dar a essa pesquisa a maior representatividade possível", explicou César Aldrighi, coordenador geral da pesquisa e do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) do Incra.
De acordo com o professor doutor Lúcio André Fernandes, da UFPel, a pesquisa, inédita nos moldes em que foi estruturada, apresenta números com índice de confiança de 95% (e margem de erro de 3%). Segundo ele, o trabalho apurou a visão e o nível de satisfação dos agricultores entrevistados, traçando, com dados nacionais e regionais, um retrato amplo e atual sobre a reforma agrária no Brasil. "É uma pesquisa abrangente e que procurou apresentar também o que pensam os assentados sobre as políticas públicas nos assentamentos. Um trabalho que tem representatividade e que oferece um retrato atualizado da reforma agrária no país", analisou.
Todas as informações da pesquisa poderão ser acessadas via internet por qualquer cidadão, por meio de um link que será disponibilizado no Portal do Incra (www.incra.gov.br).
Outras pesquisas:
Além da pesquisa realizada pelo Incra, diversos outros levantamentos, divulgados a partir da década de 90, também abordaram a realidade das áreas de reforma agrária do país.
Os censos da Reforma Agrária do Brasil (promovido por uma parceria entre Incra e 29 universidades públicas, em 1996) e Agropecuário (realizado pelo IBGE, em 2006), identificaram o número de famílias assentadas em todo o país, apresentando também alguns indicadores sobre renda, produção agropecuária e as condições de vida nas áreas de reforma agrária.
Outro estudo, fruto de uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do próprio Incra, apurou, em 2003, cinco índices para medir o impacto das políticas públicas implantadas nas áreas de reforma agrária do país. A pesquisa, coordenada pelo Professor Gerd Sparovek, da Universidade de São Paulo (USP), entrevistou 14.414 famílias que vivem em assentamentos implantados pelo Incra entre 1985 e 2001. O trabalho, que também contou com o apoio do IBGE e da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), levantou dados relacionados a um universo de mais de 438 mil famílias.
Coletiva de imprensa para o lançamento da Pesquisa Sobre Qualidade de Vida, Produção e Renda nos Assentamentos do Brasil
Data: 21/12/2010
Local: SBN Qd. 01 Bloco D - Edifício Palácio do Desenvolvimento, 18º andar, sala 1809/10
Contato para mais informações: (61) 3411-7404 (Assessoria de Comunicação/Incra)

CREDITOS: INCRA (http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=15604:pesquisa-inedita-apresenta-novo-retrato-da-reforma-agraria-no-brasil&catid=1:ultimas&Itemid=278)

REUNIÃO PREPARATÓRIA À CONFERÊNCIA TERRITORIAL DE ATER NA BR 163

No dia 16 de dezembro de 2010, reuniram-se no auditório do SEBRAE em Itaituba diversos atores ligados a ATER do território BR 163.

A reunião aconteceu para definição das estratégias de realização da Conferência Territorial de ATER na BR 163. Neste sentido, houve a discussão e nivelamento sobre a Lei de ATER e sua conjuntura, além da socialização do DOCUMENTO BASE para a Conferência Territorial.

Na oportunidade ficou definido que a Conferência Territorial de ATER na BR 163 acontecerá nas datas prováveis de 03 e 04 de fevereiro de 2011, no ginásio do km 25, município de Itaituba.

A organização, mobilização e preparação estão sobre a responsabilidade dos seguintes membros eleitos para a comissão territorial: João Paulo, José Lira, Jorge Faro, Pe. Arno, Ruberval, Edinaldo e Gerdal.

Crédito: Edivan Carvalho.

Brasil confirma candidatura ao comando da FAO. Lula é cotado para disputar o cargo

Os nomes de Amorim, Palocci e Henrique Meirelles também estão no páreo

A disputa, porém, não deve ser tão fácil para o Brasil. Em maio, o Lula reuniu-se com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e ouviu que sua pretensão era inviável!

O Brasil formalizou sua candidatura à disputa pela direção-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), mas preferiu não antecipar o nome do candidato. Embora negue em público, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cultivou planos de comandar o órgão, mas ainda não decidiu se concorrerá à vaga ou indicará o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para a disputa. Justamente por isso o governo adotou a cautela para a indicação do candidato.

Segundo a edição desta sexta-feira do jornal O Estado de S. Paulo, a definição do candidato brasileiro só ocorrerá após a sucessão de Amorim na pasta. Já é dado como certo, porém, que José Graziano, cotado inicialmente por Lula para concorrer ao posto, está fora da disputa.

O nome que mais agrada à presidente eleita, Dilma Rousseff, é o do diplomata Antônio Patriota, ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos – como Patriota é um membro do Itamaraty, sua escolha seria menos traumática porque representaria a continuidade da política externa de Lula e Amorim.

Também estão cotados para a disputa o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Ainda segundo o jornal, o Planalto calcula que Lula teria boas chances de vencer a disputa, tendo em vista sua exposição internacional nos últimos oito anos e os resultados do programa Bolsa-Família. Na visão do governo, Amorim também não enfrentaria grandes oposições.

A disputa, porém, não deve ser tão fácil para o Brasil. Em maio, o Lula reuniu-se com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e ouviu que sua pretensão era inviável, já que esses cargos costumam ser ocupados por diplomatas de carreira. Além disso, o alinhamento do país com regimes totalitários, como Cuba, Irã e Venezuela enfraqueceu o presidente junto à comunidade internacional.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/brasil-confirma-candidatura-ao-comando-da-fao-lula-e-cotado-para-disputar-o-cargo

CONSTRUÇÃO DO PTDRS DA BR 163 SERÁ RETOMADO

O debate para a Construção do PTDRS da BR 163 há algum tempo vem sendo ponto de pauta em Plenárias do CODETER. Neste ano, está previsto recursos do MDA - para contribuir na Construção do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável da BR 163, o PTDRS, que será repassado através de uma instituição responsável pelo acompanhamento dos Planos Regionais, a CÁRITAS. Também a SOMEC, Instituição que presta assessoria aos territórios, apoiará o processo de elaboração.
Recentemente, em Belém, foi realizada uma Oficina Estadual sobre PROCESSO DE ELABORAÇÃO/ QUALIFICAÇÃO DO PTDRS, em que o Território da BR 163 foi representado pelo Coordenador do Núcleo Diretivo, o Pe. Arno, pelo Assessor Territorial Altair Martini e pela Sra. Jarlene Batista, representante do ITESAM, Instituição responsável pela elaboração do PTDRS da BR 163. Alem das orientações metodológicas a Oficina sinalizou para os territórios realizarem o planejamento de como será feita a elaboração do PTDRS Regional.
Como continuidade foi realizada uma Oficina Territorial nestes dias 20 e 21 de Setembro, no SEBRAE(dia 20) e na SAGRI(dia 21), com o objetivo de estruturar o processo de elaboração do PTDRS da BR 163, cujos participantes foram os membros do Núcleo Diretivo e Núcleo Técnico, Assessor Territorial, membros do ITESAM, representantes de alguns municípios, bem como do representante da SOMEC.
Como resultado, foi estruturado o quadro do processo de elaboração do PTDRS da BR 163, conforme apresentado a seguir:

SIGLAS:
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário
CODETER - Colegiado de Desenvolvimento Territorial
PTDRS - Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável.
ITESAM – Instituto de Tecnologias Sustentáveis para a Amazônia.
SOMEC - Sociedade de Meio Ambiente de Educação e Cidadania

Por: Airton Luiz Basegio

CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS JUNTO ÀS MULHERES INDÍGENAS

Cumprindo deliberação da 32ª Reunião do seu Comitê Gestor, realizada em Brasília-DF, de 09 a 11 de fevereiro de 2010, a Carteira Indígena lança, pela primeira vez, uma Chamada Pública de Projetos junto às Mulheres Indígenas, reconhecendo a necessidade de políticas públicas sensíveis às questões de gênero, um dos Objetivos do Milênio para o Desenvolvimento, proclamado pela ONU, e considerando: o potencial já demonstrado pelas mulheres indígenas na condução de projetos que envolvem a melhoria da qualidade de vida dos seus povos, de suas comunidades e em especial das crianças e jovens indígenas; a necessidade de fortalecer as organizações de mulheres indígenas para o desenvolvimento de suas iniciativas de combate à discriminação e à violência, de defesa da preservação ambiental de suas terras e dos direitos indígenas. Ademais, esta Chamada Pública considera os resultados do I Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas, publicado recentemente pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, que aponta um quadro preocupante quanto à saúde das mulheres, com o crescimento de doenças como hipertensão e diabetes, altos índices de anemia, sobrepeso e obesidade, que denotam a prevalência de alimentação inadequada e assinalam para a eminência de desenvolver políticas públicas de promoção de segurança alimentar e nutricional voltadas especificamente para as mulheres indígenas.

Essa Chamada Pública atende aos princípios e diretrizes da Lei Nº 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN), da Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto Legislativo n°143 de 20 de junho de 2002, do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres e da Lei n° 11340 de 07 de agosto de 2006 e do Decreto 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Os principais objetivos dessa Chamada de Projetos são:

 

Fortalecer o protagonismo das mulheres indígenas na promoção da segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas e na gestão ambiental de suas terras;

 

Promover a revitalização das atividades e técnicas tradicionais desenvolvidas pelas mulheres relacionadas à produção de alimentos, cultivo de espécies de uso tradicional, produção de bens e utensílios e práticas de saúde;

 

Promover as atividades culturais relacionadas ao manejo tradicional e uso sustentável da biodiversidade local;

 

Apoiar o fortalecimento institucional e político das organizações e associações das mulheres indígenas, bem como a articulação e institucionalização de grupos de mulheres indígenas.

 

COMO ACESSAR

As regras de participação dessa Chamada Pública são aquelas aprovadas na II Oficina Nacional da Carteira Indígena, em 2008, homologadas com ajustes pelo Comitê Gestor da Carteira Indígena em 2009. Dessa maneira, todos os projetos deverão seguir as Diretrizes da Carteira Indígena e o Roteiro para Elaboração de Projetos (Estas Diretrizes e Roteiros podem ser acessados nos sites: www.mds.gov.br, www.mma.gov.br, www.funai.gov.br).

Fonte:

Nilba  Monteiro - Articuladora Estadual/PA

Secretaria de Desenvolvimento Territorial-SDT/MDA

Seminário Óleos Vegetais do Oeste do Pará

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (IDEFLOR) e o Grupo de Trabalho de Óleos Vegetais do Oeste do Pará, convida para o "Seminário Óleos Vegetais do Oeste do Pará", a ser realizado nos dias 23 e 24 de agosto de 2010, no Centro de Formação EMAUS, Km 11, Curuá Una, Município de Santarém, Estado do Pará.

O objetivo do Seminário é discutir sobre a Cadeia de Valor dos Óleos Vegetais para a região, bem como, fortalecer a estruturação do grupo e traçar diretrizes a partir de articulação com representantes dos diversos setores da cadeia.

Para mais informações entre em contato por e-mail com: galhardoideflor@gmail.com ou pacastanho@gmail.com ou pelos telefones: (93) 8118-5479 ou (93) 3524–1845.

Programação

23 de agosto

07:30-08:00 - Credenciamento

08:00-08:45 - Abertura do evento

08:45-10:45 - Mesa 1- Apresentações e contexto sobre as Cadeias Produtivas dos Óleos Vegetais do Oeste do Pará:
1. Raimunda Monteiro (UFOPA): Contexto Regional das Cadeias Produtivas de Óleos Vegetais e GT Óleos
2. Gustavo Assis (MDS): Apresentação das cadeias produtivas de óleos andiroba e copaíba
3. Julio Pinho (MMA/DEX): Plano Nacional da Sociobiodiversidade
4. João Matos (BERACA) e Luiz Morais (Amazon Oil): Apresentação sobre mercado de óleos: perspectivas, desafios e potencialidades
5. Comunitários: Apresentação das experiências exitosas

10:45-11:30 - Debate

11:30-12:00 - Divisão em grupos de trabalho: (1) Baixo Amazonas (sub-polo STM e Calha Norte), BR 163 (sub-polo Itaituba e Novo Progresso) e Transamazônica (sub-polo Altamira)

12:00-14:00 - Almoço

14:00-16:00 - Trabalho dos grupos: Mapeamento da cadeia de valor dos óleos

16:00-16:15 - Intervalo

16:15-18:30 - Apresentação dos mapas dos grupos, debates e adequações

18:30-18:45 - Encerramento do dia e jantar

24 de agosto

08:30-10:00 - Trabalho dos grupos: Visão de futuro, gargalos e oportunidades, estratégias e plano de ação

10:15-10:30 - Intervalo

10:30-12:30 - Apresentação dos Grupos, debates e adequações.

12:30-14:00 - Almoço

14:00-16:00 - Construção do plano de ação unificado, identificando ações específicas por pólo e por produto (curto, médio e longo prazo).

16:00-16:15 - Intervalo

16:15-17:15 - Definição da rotina de reuniões, papéis dos atores e atividades dos participantes (a partir do plano de ação unificado).

17:15-18:30 - Mesa 2- Apresentação dos programas e politicas voltadas a cadeia de produtos da Sociobiodiversidade Programas e políticas voltadas a cadeias de produtos da Sociobiodiversidade

18:30-18:45 - Encerramento e jantar

Para mais informações, entre em contato com: Alexandre Galhardo (galhardoideflor@gmail.com/ (93)-81185479/ (93) 91247627 (Coordenação do Evento - Ideflor); ou Adriana Bariani (adriana.bariani@florestal.gov.br); Paula Castanho (pacastanho@gmail.com). FONE: SFB - UR DFS BR 163: (93)35220369/0370 (Coordenação do evento - Serviço Florestal Brasileiro).

Fonte: http://forumbr163.blogspot.com/

Atenção Entidades de Itaituba

A CAIXA em parceria com o PNUD está selecionando 79 projetos de caráter socioambiental que contribuam para o desenvolvimento regional sustentável e para o alcance dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) , cujo público beneficiário são comunidades em situação de vulnerabilidade socioambiental, localizadas nos municípios indicados no Anexo I do Edital.

No território da BR 163 o município de Itaituba está comtemplado.

Para maiores informações visitem nossa página de EDITAIS.

Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP

Criada pela SAF/MDA, a DAP é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como o Pronaf. Para obtê-la, o agricultor familiar deve dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo MDA, munido de CPF e de dados acerca de seu estabelecimento de produção (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda, endereço completo).

• Como realizo o credenciamento da DAP?

Os órgãos e entidades autorizados a atuarem como emissores de DAP devem providenciar seu cadastramento. Devem atender aos seguintes pré-requisitos:

• ter personalidade jurídica,

• ser representante legal dos agricultores familiares ou prestar serviços de assistência técnica e/ou extensão rural,

• ter experiência mínima de um ano, devidamente comprovada, no exercício de sua atribuição ou objetivo social junto aos agricultores familiares.

Devem também ser cadastradas e obedecer a seguinte estrutura hierárquica:

• Unidade Central de nível nacional ou Unidade Agregadora,

• Unidades Intermediárias de nível estadual ou Unidades Sub-agregadoras, e

• Unidades Locais de nível municipal ou Unidades Emissoras.

Assim, as Unidades Agregadoras cadastram as Unidades Sub-agregadoras, que, por sua vez, cadastram as Unidades Emissoras a elas vinculadas. Essas últimas cadastram os agentes emissores – pessoas físicas que efetivamente emitirão as DAP.

• Cadastro de Entidades

Para baixar o formulário de solicitação, clique aqui.

• Solicitação e Liberação dos Longins e Senhas

A Unidade Agregadora deve formalizar solicitação de senhas e logins para os agentes emissores. Isso é necessário pelo fato da Unidade Central assumir a responsabilidade sobre a correta identificação e qualificação dos agentes emissores vinculados às Unidades Emissoras, conforme sua estrutura hierárquica, pois são eles que irão emitir DAP e interagir diretamente na base de dados da SAF. Acesse aqui o modelo de solicitação de logins.

A SAF averigua a observância dos termos de cadastramento de todas as Unidades e disponibiliza as senhas e logins para aqueles agentes emissores, cuja sua vinculação não apresente qualquer pendência de cadastramento.

• Como é o processo de emissão da DAP?

Existem duas alternativas para emissão de DAP: em papel ou pela via eletrônica. A primeira é válida somente quando utilizado formulário produzido pela SAF, distribuído para a rede de agentes emissores, por intermédio das Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário. Pela via eletrônica, existem dois caminhos de acesso: os aplicativos homologados pela SAF e o aplicativo desenvolvido pela SAF, o DAPweb. Acesse aqui o DAPweb.

O acesso à DAPweb requer o cadastramento do agente emissor, bem como de toda a estrutura organizacional do órgão ou entidade de sua vinculação.

Para facilitar o processo de coleta e registro dos dados das DAP, a SAF preparou o Manual do Cadastrador, que contém todas as instruções para preenchimento da DAP em formulário e, também, para o aplicativo DAPweb, além, das tabelas de apoio.

• Extrato da DAP

Extrato da DAP individual: identifica se uma dada pessoa física possui uma DAP registrada na base de dados da SAF. Nestes casos, basta informar o número do CPF. O sistema fornecerá extrato dos dados da DAP por CPF

Extrato da DAP por município: apresenta a relação de todos os agricultores familiares de um dado município. Na pesquisa, basta selecionar a Unidade da Federação. Passo seguinte, selecionar o município desejado. O sistema apresentará a relação dos agricultores que possuem DAP, contendo CPF, nome e grupo de enquadramento.

Extrato da DAP por CNPJ

• Cancelamento de DAP

Cabe aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável ou entidades congêneres, anualmente, analisar a lista de detentores de DAP de seus respectivos municípios e, segundo o processo definido na legislação, solicitar à SAF/MDA o cancelamento das DAP identificadas como irregulares.

Também é facultada a solicitação de cancelamento de DAP às entidades formalizadas como pessoas jurídicas que estejam envolvidas no processo de emissão da Declaração ou que sejam representativas dos beneficiários dos programas da SAF. Assim como, também, a pessoas físicas, desde que formalmente indentificadas. Nestes casos a aceitação do pedido de cancelamento depende de análise da Secretaria.

Para fazer uma solicitação de cancelamento de DAP, utilize o formulário específico, o qual pode ser obtido no link abaixo:

Formulário de solicitação de cancelamento de DAP

• Garantia - Safra

Garantia-Safra: relatórios públicos sobre a execução da ação deste Fundo.

• Legislação

Resolução do Conselho Monetário Nacional, que atribui ao MDA a responsabilidade pelo processo de emissão de DAP.

Manual de Crédito Rural, no Capítulo 10, que trata dos beneficiários do Pronaf.
Portaria nº 12, de 28 de maio de 2010, que trata dos aspectos operacionais da emissão de DAP.
Portaria 17, de 23 de março de 2010.

Instrução Normativa nº 001 de 14 de maio de 2010

• Manual da DAP

Fonte: MDA

Selo da Agricultura Familiar

O Selo da Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF) foi criado para mostrar a participação da agricultura familiar nos alimentos consumidos pelo País.

Conheça mais sobre o SIPAF e entre em contato através do email: sipaf@mda.gov.br

O Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar

O SIPAF pretende identificar os produtos que tenham em sua composição a participação majoritária da agricultura familiar e dar visibilidade a empresas e aos empreendimentos da agricultura familiar que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores, gerando mais empregos e renda no campo.

A validade do Selo é de cinco anos, podendo ser renovado. É concedido à empresas e cooperativas, portadoras ou não de DAP, e a agricultores familiares, desde que portadores de DAP, para identificar produtos como verduras, legumes, polpas de frutas e laticínios, entre outros.

Quem pode usar o Selo em seus produtos?

• Empresas que utilizem matérias primas oriundas da Agricultura Familiar.

• Agricultores familiares (pessoas físicas) que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

• Cooperativas e Associações de Agricultores Familiares que possuem ou não Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

• Aos que possuem a DAP, a permissão de uso do Selo da Agricultura Familiar será automática.

• Empresas ou cooperativas, que não possuem DAP, terão permissão de usar o Selo, se comprovarem que:

• pelo menos 51% dos gastos em matéria prima do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de apenas uma matéria prima.

• pelo menos 51% dos gastos em matéria prima principal do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de mais de uma matéria prima.

Os interessados deverão estar com a documentação regular, CNPJ, em caso de empreendimento, e CPF, em caso de pessoas físicas. Os que possuem DAP deverão atentar para o prazo de validade.

Como obter permissão para usar o Selo?

Os interessados em receber permissão para usar o Selo em seus produtos deverão encaminhar ao MDA os seguintes documentos:

• Carta de solicitação

• Cópia do documento de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda (quando pessoa jurídica);

• Proposta de obtenção do SIPAF, seguindo os modelos encontrados nos links abaixo:

• Pessoa Física


• Cooperativa/Associação


• Empresa

O interessado deve encaminhar essa documentação ao:

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Secretaria de Agricultura Familiar (SAF)

A/C Sr. Secretário da Agricultura Familiar
Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 01, Bloco "D",
Ed. Palácio do Desenvolvimento, 6º andar
CEP: 70.057-900
Brasília - DF

Legislação

O Selo da Agricultura Familiar foi instituído através da Portaria MDA Nº45, de 28 de Julho de 2009. Nela se encontram os objetivos, critérios e formas para obtenção do Selo, bem como a forma de auditoria para a comprovação da origem das matérias primas, condições para a renovação e cancelamento do Selo.

Fonte: http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/Selo_da_A

Cimi lança Relatório de Violência Contra Povos Indígenas no Brasil

Os índices continuam alarmantes quando o assunto é violência contra os povos indígenas

São 60 casos de assassinatos, 19 casos de suicídio, 16 casos de tentativa de assassinato, e a lista não pára. Estes são apenas alguns dos críticos dados que serão apresentados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) através do Relatório de Violência Contra Povos Indígenas no Brasil - 2009. Muitas informações se igualam às do relatório de 2008, o que não diminui a gravidade da questão, pois a repetição de números apenas confirma o cotidiano de violência vivido por povos indígenas em todas as regiões.

No dia 9 de julho, o Cimi apresenta mais um alarmante relatório sobre as violências sofridas pelos povos indígenas no país. O lançamento da publicação será na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), às 15h, com a presença do secretário geral da CNBB, dom Dimas Lara, da doutora em Antropologia pela PUC-SP, Lúcia Helena Rangel - que coordenou a pesquisa -, do presidente e vice-presidente do Cimi, dom Erwin Kräutler e Roberto Antônio Liebgott, e do conselho da entidade.

Violências diversas

Como ressalta em seu texto de apresentação, Roberto Liebgott coloca que o Relatório vem mostrar "a omissão como opção política do governo federal em relação aos povos indígenas". Tal atitude implica em diferentes formas de violências, como a não demarcação de terras, falta de proteção das terras indígenas, descaso nas áreas de saúde e educação e a convivência com a execução de lideranças, ataques a acampamentos e outras agressões por agentes de segurança, ataques a indígenas em situação de isolamento, tortura por policiais federais, suicídios entre outras.

Os casos de violência contra os povos indígenas não cessam. No Relatório, que traz os dados referentes ao ano de 2009, mais uma vez chama atenção a concentração de casos de violação de direitos no Mato Grosso do Sul, especialmente os relacionados ao povo Guarani Kaiowá. No estado, onde vive a segunda maior população indígena do país, mais de 53 mil pessoas, os direitos constitucionais desses povos são mais que ignorados.

Somente ano passado, 33 indígenas foram assassinados no MS, o que representa 54% do total de 60 casos apresentado pelo relatório. Tais ocorrências são caracterizadas pela doutora em Educação Iara Tatiana Bonin como racismo institucional. “A violência sistemática registrada nos últimos anos permite afirma que nesse estado se configura um tipo de racismo institucional, materalizado com ações de grupos civis e omissões do poder público”.

O Relatório ainda aponta a situação conflituosa em que vivem os indígenas no Sul da Bahia. Na região é fácil constatar um crescente processo de criminalização de lideranças e intensificação de ações contra os indígenas. Em 2009, cinco indígenas da comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro foram capturados e agredidos durante uma ação da Polícia Federal. Durante a ação eles receberam choques elétricos na região dorsal e genital.

Altos indíces de violência são ainda registrados quando referentes às agressões ao patrimônio causadas pelos grandes projetos do governo federal. As obras vão desde pequenas centrais hidrelétricas a programas de ecoturismo, gasodutos, exploração mineral, ferrovias e hidrovias. Tais projetos impactam territórios indígenas e afetam a vida de diversos povos, inclusive aqueles que têm pouco ou nenhum contato com a sociedade envolvente.

Exemplo de tais obras é a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O projeto preconizado pelo governo como sendo fonte de desenvolvimento, na verdade, trará consequências desastrosas e irreversíveis ao meio ambiente e às comunidades da região. Diversos especialistas e movimentos socias já apontaram o número sem fim de irregularidades que envolvem a obra, como o não respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito de oitiva ás populações em caso de obras que lhes afetem.

Metodologia e propósito

A metodologia de pesquisa empregada é a mesma utilizada nos anos anteriores: toma-se como fonte o noticiário da imprensa em jornais, revistas, rádios, sítios virtuais, além dos registros sistemáticos efetuados pelas equipes do Cimi. De acordo com a professora Lúcia Rangel, "não se pode constatar uma tendência de diminuição de conflitos e situações de violência, mesmo que alguns números sejam menores do que os registrados em anos anteriores". Ela ressalta também que o relatório não abarca todos os casos e que são relatados apenas os registros que foram possíveis de se conseguir durante todo o ano.

Assim, para evitar que a realidade de violência contra estes povos se torne algo banal, o Cimi explicita tais agressões para a população, aos organismos de defesa de direitos humanos – nacionais e internacionais - legisladores, juízes, autoridades. E, como afirma Liebgott, a convicção da entidade é que toda esta realidade precisa ser enfrentada e os responsáveis denunciados

Fonte:Grupo Panamazônia - http://forumbr163.blogspot.com/

Projetos Exitosos BR-163/PA

BR-163: Projeto de Melhoramento Genético Bovino Leiteiro dos Municípios de Placas e Rurópolis, foi implantado em parceria com a Cooperativa de Leite da Transamazônica (COOPETRA), beneficiando 15 pequenos produtores de leite dos municípios de Placas e Rurópolis; Projeto de Aproveitamento da Castanha do Brasil no Município de Jacareacanga (Implantado em Aldeia Indígena), foi implantado na aldeia indígena denominada Missão Cururu no Alto Rio Tapajós município de Jacareacanga, e para isso contamos com o apoio da Missão Franciscana presente na aldeia; Projeto de Incentivo a Recuperação de áreas Degradadas para Utilização em Agricultura de Subsistência em Sistemas Familiares (Plantio de Mandioca para Fabricação de Farinha), comunidade São Francisco, vicinal do km-35, município de Itaituba-PA. Contando com a participação de 18 agricultores familiares e suas respectivas famílias no engajamento do projeto; Projeto de Incentivo a Organização, Processamento e Comercialização do Mel no Município de Novo Progresso, foi implantado no município de Novo Progresso, beneficiando primeiramente 15 produtores ampliando-se depois para mais 16 novos produtores iniciando a apicultura na sua comunidade; Projeto de Recuperação e Reutilização de Córregos para Piscicultura no Distrito de Castelo de Sonhos, implantado em Castelo de Sonhos em parceria com os associados da APEMAVAC, conta com a participação de 20 agricultores, de acordo com o Plano de Gestão ambiental Rural.

Fonte: http://gestaoambientalrural.blogspot.com/ - Carcius Azevedo dos Santos

PAC 2 - Oportunidades para prefeituras do Território BR 163

Carta Consulta do Programa de Aceleração do Crescimento

Nesta primeira etapa de seleção para 2011, R$ 270 milhões serão destinados aos municípios selecionados. Na modalidade individual, será destinada uma retroescavadeira; aos que forem selecionados através de associação (com no mínimo três municípios), ou consórcio, cada associação ou consórcio receberá uma retroescavadeira e uma motoniveladora. As duas modalidades são excludentes, ou seja, o município que solicitar equipamento em associação com outros não poderá solicitar sua demanda isoladamente e vice-versa. Os demais R$ 630 milhões do Orçamento Geral da União serão aplicados nas seleções dos exercícios de 2012/20014. “O Ministério fará uma licitação de maior porte, o que permite reduzir o custo unitário, além de dar maior agilidade e transparência para a aplicação do recurso publico”, explica Daniel Maia, secretário executivo do MDA. Os outros R$ 900 milhões serão disponibilizados através de financiamento, ainda a ser normatizado, destinados à aquisição de trator de esteira, rolo compactador, britador móvel, caminhão basculante, retroescavadeira, motoniveladora, entre outros.

PRAZOS E CRITERIOS PARA A SELEÇÃO

A partir do dia 05 de julho até o dia 31 de agosto inicia o período de envio de carta- consulta por parte das prefeituras interessadas em participar do certame. O Ministério do Desenvolvimento Agrário será o responsável pela aquisição de máquinas e equipamentos. Para participar, as prefeituras devem postar neste período a carta-consulta através do preenchimento e remessa do formulário eletrônico disponível no site do MDA (www.mda.gov.br). Serão consideradas somente as demandas recebidas dentro deste prazo e através do site. Orientações e modelos de preenchimento serão disponibilizados no mesmo endereço. Para enviar a carta-consulta é necessário que o município utilize uma senha individualizada, que valerá inicialmente para todas as ações do PAC 2 e deve ser retirada na Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal. No caso de municípios associados, cada localidade cadastra sua carta-consulta explicitando quais os municípios estão associados e qual será o responsável pelo recebimento das máquinas em nome da associação.

Municípios do Território BR 163 que podem solicitar apoio para o GRUPO 3:

REGIÃO	UF	MUNICÍPIO	POP_2009	Grupo III (4866)
Norte	PA	Jacareacanga	41.487	1
Norte	PA	Rurópolis	36.068	1
Norte	PA	Novo Progresso	21.504	1
Norte	PA	Aveiro	20.266	1
Norte	PA	Trairão	17.134	1

Arquivos

Release sobre o Programa de Aceleração do Crescimento

Relação dos municípios que integram o Grupo 3 do Programa de Aceleração do Crescimento

Perguntas Frequentes

Portaria do Ministro do MDA

Portaria do SECEX

Acesso à carta-consulta

Relação de municípios que integram o Programa TC

Fonte: Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário