Cumprindo deliberação da 32ª Reunião do seu Comitê Gestor, realizada em Brasília-DF, de 09 a 11 de fevereiro de 2010, a Carteira Indígena lança, pela primeira vez, uma Chamada Pública de Projetos junto às Mulheres Indígenas, reconhecendo a necessidade de políticas públicas sensíveis às questões de gênero, um dos Objetivos do Milênio para o Desenvolvimento, proclamado pela ONU, e considerando: o potencial já demonstrado pelas mulheres indígenas na condução de projetos que envolvem a melhoria da qualidade de vida dos seus povos, de suas comunidades e em especial das crianças e jovens indígenas; a necessidade de fortalecer as organizações de mulheres indígenas para o desenvolvimento de suas iniciativas de combate à discriminação e à violência, de defesa da preservação ambiental de suas terras e dos direitos indígenas. Ademais, esta Chamada Pública considera os resultados do I Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas, publicado recentemente pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, que aponta um quadro preocupante quanto à saúde das mulheres, com o crescimento de doenças como hipertensão e diabetes, altos índices de anemia, sobrepeso e obesidade, que denotam a prevalência de alimentação inadequada e assinalam para a eminência de desenvolver políticas públicas de promoção de segurança alimentar e nutricional voltadas especificamente para as mulheres indígenas.
Essa Chamada Pública atende aos princípios e diretrizes da Lei Nº 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN), da Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto Legislativo n°143 de 20 de junho de 2002, do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres e da Lei n° 11340 de 07 de agosto de 2006 e do Decreto 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Os principais objetivos dessa Chamada de Projetos são:
Fortalecer o protagonismo das mulheres indígenas na promoção da segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas e na gestão ambiental de suas terras;
Promover a revitalização das atividades e técnicas tradicionais desenvolvidas pelas mulheres relacionadas à produção de alimentos, cultivo de espécies de uso tradicional, produção de bens e utensílios e práticas de saúde;
Promover as atividades culturais relacionadas ao manejo tradicional e uso sustentável da biodiversidade local;
Apoiar o fortalecimento institucional e político das organizações e associações das mulheres indígenas, bem como a articulação e institucionalização de grupos de mulheres indígenas.
COMO ACESSAR
As regras de participação dessa Chamada Pública são aquelas aprovadas na II Oficina Nacional da Carteira Indígena, em 2008, homologadas com ajustes pelo Comitê Gestor da Carteira Indígena em 2009. Dessa maneira, todos os projetos deverão seguir as Diretrizes da Carteira Indígena e o Roteiro para Elaboração de Projetos (Estas Diretrizes e Roteiros podem ser acessados nos sites: www.mds.gov.br, www.mma.gov.br, www.funai.gov.br).
Fonte:
Nilba Monteiro - Articuladora Estadual/PA
Secretaria de Desenvolvimento Territorial-SDT/MDA
