Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania e com população de até 50 mil habitantes poderão receber recursos para implantar unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. Para isso, eles devem participar do edital de seleção pública do MDS que está destinando recursos de R$ 5 milhões para a ação.
Para participar do edital, os municípios devem inscrever a proposta, até 7 de julho, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (https://www.convenios.gov.br/portal/). Além da exigência de participar dos Territórios da Cidadania e ter até 50 mil habitantes, os municípios precisam estar inseridos no PAA. Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no portal do MDS (http://mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2011/editais-2011).
Agência Nacional de Águas – ANA
Trata-se de uma convocação para apresentação de projetos de conservação de solos e revitalização de bacias hidrográficas. As melhores propostas serão selecionadas para assinatura de convênios com a ANA no valor de até R$ 500.000,00 por projeto.
A seleção é voltada para órgãos e entidades da administração direta e indireta de Estados e Municípios e está dividida em 2 chamadas:
Chamada 1: seleção de projetos que contemplem ações de conservação de água e solo no âmbito de projetos com pagamento por serviços ambientais (PSA).
Chamada 2: seleção de projetos que contemplem ações de conservação de água e solo nas bacias rios Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); Piranhas – Açu e São Francisco.
As propostas deverão ser enviadas até o dia 15 de julho de 2011.
O documento, com todas as regras da seleção, está disponível para consulta e download no site http://www.ana.gov.br/produagua/ (página principal, lado direito superior, na seção "AVISO").
CODETER BR 163
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