O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, em observância as Leis 9.985/00, 10.406/02 e 11.284/06; e Decretos 4.320/02, 6.040/07 e 6.063/07, torna pública proposta de Instrução Normativa de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) Comunitário para exploração de recursos madeireiros no interior de Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Florestas Nacionais, processo nº 0200070.004447/2010-30, e convida os Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Representantes dos Setores Produtivos e a Comunidade em geral para contribuições, as quais deverão ser encaminhadas até o dia 18 de maio de 2011 para o e-mail populacaotradicional@icmbio.gov.br. A íntegra da Instrução esta disponível no endereço: http://www.icmbio.gov.br/servicos/licitacoes/editais.
Fonte: http://www.icmbio.gov.br/home
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