O Incra vai intensificar, em todo o País, a fiscalização dos serviços prestados a assentados por meio do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária. Além de uma atuação mais incisiva junto aos assentamentos atendidos, servidores da autarquia vão acompanhar os trabalhos realizados pelas instituições contratadas para viabilizar o Programa a partir de um sistema informatizado, que permitirá controle mais eficiente das ações em andamento. Apenas no último ano, quase 300 mil famílias foram beneficiadas pelos serviços de assessoria técnica.
AssistenciatecnicaEduardoAignerO Sistema Informatizado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Siater) será utilizado no acompanhamento dos contratos firmados a partir da edição da Lei n° 12.188/2010, a chamada Lei de Ater, sancionada em janeiro do ano passado. Para os convênios que haviam sido iniciados anteriormente, o foco será na verificação in loco.
"Teremos à disposição ferramentas que vão permitir controlar de maneira mais eficiente a prestação dos serviços, extremamente necessários para o desenvolvimento dos assentamentos", reitera o coordenador nacional do programa no Incra, César Aldrighi.
Um exemplo dessa evolução é o chamado Módulo de Monitoramento do Siater, a partir do qual as instituições contratadas terão de anexar, entre outros documentos, declaração digitalizada, escrita de próprio punho por cada assentado beneficiado, atestando as atividades realizadas. Sem o procedimento, a entidade não recebe pelos serviços. E este é apenas o primeiro passo, que não exclui a fiscalização nos assentamentos.
Oficina
Os ajustes finais para colocar as medidas em prática ocorreram durante evento realizado em Brasília (DF), na última semana (dias 14 e 15). A Oficina Nacional de Monitoramento e Fiscalização de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural reuniu cerca de 70 servidores da sede e das 30 superintendências regionais do Incra.
Os participantes conheceram o Siater e a metodologia para acompanhamento, monitoramento e fiscalização dos serviços de Ater para o Incra, em seus aspectos técnicos, jurídicos e administrativos. Os servidores são de diversas especialidades, já que os serviços de assistência técnica englobam várias áreas do conhecimento.
Programa
O Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária do Incra foi criado em 2003 com o objetivo de assistir as famílias moradoras de assentamentos criados ou reconhecidos pela autarquia. A ação é executada por meio de contratos com instituições públicas, privadas, entidades de representação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e organizações não governamentais ligadas à reforma agrária. Elas devem ser credenciadas junto aos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).
O objetivo é tornar os assentamentos unidades de produção estruturadas, com segurança alimentar garantida, inseridos na dinâmica do desenvolvimento municipal, regional e territorial, de forma ambientalmente sustentável. Uma das premissas é aliar o saber tradicional dos assentados ao conhecimento científico dos técnicos.
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