FUNDO DEMA/Fundo Amazônia aprova o 1º Lote de Projetos socioambientais

"PROJETOS DE 04 ASSOCIAÇÕES DO TERRITÓRIO BR 163 FORAM APROVADOS"

Onze associações de oito municípios que tiveram seus projetos pré-selecionados pelo Comitê Gestor Fundo Dema foram aprovadas na “Chamada Socioambiental nº 1”, do Fundo DEMA/Fundo Quilombola, via contrato FASE/BNDES/Fundo Amazônia.

O lançamento da Chamada pública ocorreu em 18 de novembro de 2011 e desde então, as comunidades têm se esforçado para a habilitação de acordo com as exigências e especificidades do Fundo Amazônia.

Os recursos a serem repassados somam R$ 328.241,93. Mas ainda há chances de concorrer aos recursos, pois uma nova chamada já está aberta com oferta de R$ 312 mil para projetos quilombolas e R$ 1.560 milhão para projetos gerais destinados aos Povos da Floresta.

Os projetos aprovados da I Chamada Pública se localizam nos municípios de Óbidos, Castelo dos Sonhos, Monte Alegre, Trairão, Brasil Novo, Itaituba e Santarém.

Projetos aprovados:

CPFD- I /ANO 2011/ NP-01 - Projeto de fortalecimento e beneficiamento do óleo da andiroba “Floresta Sustentável”. Entidade proponente: Associação Comunitária das Comunidades da Área do Repartimento. Município: Óbidos. Valor: R$ 29.380,00.

CPFD I /ANO 2011/NP-04 – Recuperação de APP e transformação em Sistemas Agroflorestais (SAF`s). Entidade proponente: Associação dos Pequenos e Médios Agricultores do Vale de Curuá- APEMAVAC. Distrito de Castelo dos Sonhos. Município: Altamira. Valor: R$ 29.998,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-07 – Apoio ao fortalecimento da criação de abelhas sem ferrão “Projeto Zangão”. Entidade proponente: Associação Comunitária dos Agricultores das Comunidades Anta 2, Canãa e Péola – ACAPA. Cidade: Monte Alegre. Valor: R$ 29.912,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-11 – Desenvolvimento integrado da fibra da banana: Fibra que dá vida. Entidade proponente: Associação de Mulheres Agricultoras e Artesãs do Município de Trairão – AMAAMT. Município: Trairão. Valor: R$ 29.950,00.

CPFD I /ANO 2011/NP-16 – Saúde Ambiental. Entidade proponente: Associação de Cultura e Informação de Brasil Novo – ACIBRA. Município: Brasil Novo. Valor: R$ 29.999,96.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-17 - Bem viver com a natureza. Entidade proponente: Associação dos Moradores de Campo Verde, Km-30 – AMCVKM 30. Município: Itaituba. Valor: R$ 30.000,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-18 – Recuperação de área de preservação permanente com açaí e essências nativas para melhor produção no Festival do Açaí da Comunidade de Peafú, em Monte Alegre. Entidade proponente: Associação Horto florestal de Monte Alegre. Município: Monte Alegre. Valor: R$ 30.000,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-20 – Apoio à reposição florestal em áreas alteradas da Resex Tapajós – Arapiuns. Entidade proponente: Associação dos Produtores Rurais Extrativistas da Margem Esquerda do Tapajós – APRUSPEBRAS. Município: Santarém. Valor: R$ 30.000,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP- 22 - Urumari Vivo. Entidade proponente: Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém – FAMCOS. Município: Santarém. Valor: R$ 29.952,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP- 27 - Peixe e Mel – Produção Sustentável. Entidade proponente: Associação dos Piscicultores Agroextrativistas de Anã – APAA. Município: Santarém. Valor: R$ 29.049,97.

CP- I /ANO 2011/ NP- 37 – Recuperação de Áreas Degradadas – “SAF’s Bom Proveito”. Entidade proponente: Associação dos Agricultores Familiares da Batata – ASAFAB. Município: Trairão. Valor: R$ 30.000,00.

Por meio da aprovação dos projetos, o Fundo Dema visa o fortalecimento e empoderamento dessas comunidades como ação de Justiça Ambiental. Novos recursos estão disponíveis na II Chamada Pública, lançada no dia 30 de novembro. A recepção de novos projetos ocorre até o dia 30 de abril de 2013. Acessem os links das chamadas abaixo para concorrer aos recursos.

II Chamada Pública Fundo Dema Geral 2012

II Chamada Pública Quilombola 2012

Fonte: FUNDO DEMA - www.fundodema.org.br

Após desmate, Justiça proíbe novos assentamentos do Incra no Pará

A Justiça Federal proibiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criar novos assentamentos sem regularização ambiental no estado do Pará. A ação judicial, que culminou na decisão, apontou o Incra como responsável por um terço do desmatamento na Amazônia.

"Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia", registrou a ação, aberta pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão da Justiça Federal, publicada na terça-feira, determina ainda que o Incra deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de recuperação de todas as áreas degradadas apontadas na ação e obrigou o Incra a interromper qualquer desmatamento que esteja em andamento nos projetos de assentamento.

A autarquia terá ainda que apresentar todo mês à Justiça imagens de satélite que comprovem o cumprimento da determinação. O instituto também está obrigado a fazer a averbação da reserva legal dos assentamentos já implementados no Pará e a apresentar à Justiça informações detalhadas sobre a localização de todos esses assentamentos.

A decisão ainda define que em 30 dias o Incra deverá apresentar um plano de trabalho para a conclusão dos cadastros ambientais rurais e licenciamentos ambientais de todos os assentamentos no Pará. Em caso de descumprimento de qualquer das decisões, o Incra será multado em R$ 10 mil por dia.

Em nota, o Incra informa que desde 2007 não cria assentamentos sem licença ambiental prévia, em cumprimento à Resolução Conama 387, de 2006. A autarquia declara ainda que, desde a primeira quinzena de agosto, vem construindo junto ao MPF caminhos para enfrentar os ilícitos ambientais nas áreas de assentamento, bem como propor soluções para as questões sociais nessas áreas.

A nota diz ainda que o órgão apresentou às Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e aos Procuradores da República da Amazônia, em agosto, o Plano de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal (PPCADI). O plano faz parte de uma agenda de atuação baseada na regularização ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), por unidade familiar, na recuperação ambiental com renda e segurança alimentar para as famílias, na valorização do ativo florestal e no monitoramento e controle dos assentamentos.

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) aguarda intimação de juízo e início do prazo para interpor recurso à decisão.

Agência Brasil
Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6219917-EI306,00-Apos+desmate+Justica+proibe+novos+assentamentos+do+Incra+no+Para.html

“Joceli é o passado e o presente”, uma reflexão socioambiental dos assentamentos

Paulo Moutinho para ANDI

Sobre foto de Sebastião Salgado que eterniza menina sem terra, Paulo Moutinho, Diretor Executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), faz uma reflexão sobre o futuro das “dezenas de milhares de ‘Jocelis’ e de seus filhos e netos que continuam a espera de um pedaço de chão para trabalhar”.

“Joceli, a menina estampada na capa de uma das mais expressivas obras – Terra - do fotógrafo Sebastião Salgado, é um registro no passado de um Brasil presente. Um Brasil ainda carente de meios eficientes para fornecer terra para quem dela quer tirar o seu sustento. Dezesseis anos depois de ser fotografada, como narra a reportagem da Folha de São Paulo de 24 de agosto, Joceli, filha de sem terra, agora casada, continua sem terra.

Apesar dos velhos avanços obtidos com a Constituição de 1988, que criou o Plano Nacional de Reforma Agrária, garantindo a lei de desapropriação de latifúndios, ou da luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que surgiu em 1984 justamente no estado de Joceli, o Paraná, a sensação é, ainda, de eterno latifúndio. Sensação esta recheada pelo medo. O medo dos assassinatos. As causas históricas para tantos percalços na execução da reforma agrária no País são inúmeras e qualquer simples busca na literatura é suficiente para encontrá-las em abundância.

Não quero aqui, portanto, discorrer sobre os erros e acertos do passado, mas sim indagar o que faremos de diferente para o futuro. O futuro das dezenas de milhares de “Jocelis” e de seus filhos e netos que continuam a espera de um pedaço de chão para trabalhar. Por um viés institucional, o foco deste meu comentário será a região amazônica, a atual região alvo do plano federal de reforma agrária. A ênfase amazônica, portanto, é por conveniência e não por considerar a região de maior importância do que outra quanto ao tema. Os sem-terras no sul do Brasil estão no mesmo barco (furado) que aqueles do norte.

A Amazônia nos dá, contudo, uma chance de análise das opções para o futuro pelo volume de famílias assentadas nos últimos anos. Entre 2003 e 2008, por exemplo, foram assentadas 303 mil famílias, de um total de aproximadamente 500 mil famílias, abrangendo mais de 46 milhões de hectares. Como dita a praxe histórica, a grande maioria desses assentamentos tem sido implantada sem os recursos necessários para os investimentos em infraestrutura de transporte, energia, serviços sociais básicos e assistência técnica. Muitos foram estabelecidos em locais com baixo potencial agronômico e distante dos mercados consumidores de produtos agrícolas.

O resultado, em sua grande maioria, é a combinação de degradação ambiental, com conflitos sociais, inviabilidade econômica das atividades agrícolas ou extrativistas e, consequente, o abandono (ou “venda”) das áreas. Em média, os assentamentos florestais da Amazônia Legal perderam,nos últimos anos, cerca de 65% de suas florestas, sem que houvesse um nítido crescimento na qualidade de vida de quem lá vive e produz. Mas, o que fazer para alterar esta realidade? Nas últimas duas décadas, inúmeras experiências bem sucedidas (os projetos demonstrativos apoiados pelo MDA, por exemplo) têm resultado em um rico repertório e, se essas importantes lições fossem aprendidas, poderiam mudar o curso da reforma agrária no País.

Boa parte desta mudança de curso pode ser feita através do que podemos chamar de “sustentabilidade socioambiental da reforma agrária”. A conciliação de produção de alimentos com a conservação ambiental e florestal poderá trazer geração de renda diferenciada para os assentados, se os gargalos de infraestrutura e assistência forem superados. O ponto fundamental, ainda, é dar cabo da questão fundiária, caótica em muitas regiões, ao mesmo tempo em que se avança em modelos alternativos de assentamentos, como os Projetos de Assentamentos Extrativistas (PAE) e os Projetos de Assentamentos de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Certamente, estes modelos têm problemas, e sérios. Afinal, foi dentro de um PDS que a missionária Dorothy foi assassinada.

Mas, o caminho pela busca de um novo modelo de assentamento precisa ser olhado com esperança. Vislumbrar os assentados como produtores familiares e guardiões do meio ambiente pode mudar a tradição de distribuição de lotes para famílias cuja única alternativa é desmatar o máximo que pode antes de abandonar o lote. Iniciativas como o Bolsa Verde podem ajudar, mas é o modelo de co-gestão destes assentamentos sustentáveis de reforma agrária que pode fazertoda a diferença. Tal modelo deve ser iniciado no levantamento de informações que ultrapassam a tradicional, isto é, a mera busca por terra disponível para assentar. É preciso incluir uma análise de toda a dinâmica socioeconômica, de infraestrutura e ambiental no processo. Do que adianta assentar famílias próximo a uma rodovia pavimentada, se estas servem-se de solo ruim ou não podem escoar a produção por estradas vicinais que não permaneçam minimamente transitáveis?

Mais do que assistência técnica, as iniciativas de reforma agrária precisam fortalecer as instituições que fazem a gestão dos assentamentos, fornecendo capacitação e estimulando parcerias entre suas associações e as instâncias governamentais. É preciso manter os canais de comunicação permanentemente abertos, o que é difícil de acontecer hoje. É também na produção agrícola diferenciada (Sistemas Agroflorestais, por exemplo) e no manejo ou na recuperação florestal que podem surgir oportunidades para os assentados, reconhecendo-os como prestadores de serviços ambientais. A atual política de pagamentos por serviços ambientais, em debate no Congresso Nacional, é, por si só, um instrumento fundamental para fomentar um novo modelo de reforma agrária. Neste sentido, é imenso o potencial de muitos agricultores familiares em agregarem às suas atividades, por exemplo, os dividendos oriundos de possíveis programas de restauro florestal das tão faladas Áreas de Preservação Permanentes, muitas a serem recuperadas por força de lei.

Assim, para uma reforma agrária sustentável é necessário que os programas de distribuição de terra no País alcancem o papel que estes têm na preservação ambiental, na economia florestal, na contribuição para um clima mais estável, e na redução da pobreza. Pode parecer muita coisa para se pedir para alguém como Joceli. Afinal, ela só quer um pedaço de terra para cultivar. Mas, uma mudança de visão e de conceito sobre o que queremos de reforma agrária no futuro, poderá dar aos seus filhos e netos a chance de lidarem melhor com um mundo em plena transformação social, ambiental e climática. Será a chance de transpor os limites do lote e ganhar importância planetária.”

Paulo Moutinho

Diretor Executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

Disponível em: http://ipam.org.br/noticias/-Joceli-e-o-passado-e-o-presente-uma-reflexao-socioambiental-dos-assentamentos/2390/destaque






Governo anuncia R$ 22 bilhões para a agricultura familiar

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou, após reunião no Palácio do Planalto com a presidenta Dilma Rousseff e representantes do Grito da Terra Brasil 2012, que o governo vai liberar R$ 22 bilhões para ações de apoio à agricultura familiar.

De acordo com o ministro, R$ 18 bilhões serão destinados para o crédito no âmbito do Plano Safra 2012/2013. Segundo Pepe Vargas, o limite de crédito para o agricultor familiar vai passar de R$ 50 mil para R$ 80 mil. Serão destinados ainda R$ 1,2 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos, R$ 1,1 bilhão para a compra de alimentos para escolas e R$ 542 milhões para a assistência técnica.

Pepe Vargas anunciou que o programa Minha Casa, Minha Vida também vai incluir as moradias nos assentamentos. “É um novo modelo, nós estamos colocando o Minha Casa, Minha Vida na reforma agrária”, explicou.

O ministro acrescentou que os recursos para a obtenção de terras para a reforma agrária não serão contingenciados. “Em relação à questão agrária, não há nenhum contingenciamento dos recursos previstos no orçamento de 2012 no que tange à obtenção de terras para fins de assentamentos agrários. Nós temos um orçamento de R$ 706,5 milhões que não sofrerá nenhum contingenciamento”.

Fonte: http://blog.planalto.gov.br/governo-anuncia-r-22-bilhoes-para-a-agricultura-familiar/

SEMANA DO MEIO AMBIENTE DE ITAITUBA - 2012

Jacareacanga recebe palestra com o tema "Manejo de recursos florestais não-madeireiros e o caso do óleo-resina de copaíba"

IPAM completa 17 anos de atuação na Amazônia

Desde 1995, o Instituto trabalha para o desenvolvimento sustentável da região.

Neste 29 de maio, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia comemora 17 anos de existência. Ao longo desses anos, o IPAM dedicou-se a pesquisas na Amazônia gerando informações e fomentando iniciativas para subsidiar políticas públicas, iniciativas locais e acordos internacionais. Estas atividades são realizadas em conjunto com agricultores familiares, produtores rurais, povos indígenas, comunidades tradicionais e todas as esferas de governo.

Atualmente o IPAM possui mais de 80 colaboradores distribuídos em oito unidades regionais e conduz suas pesquisas e atuação com pesquisadores com excelência acadêmica nacional e internacional por meio de quatro grandes programas de pesquisa: Manejo Comunitário de várzea e florestas, Cenários para a Amazônia, Mudanças Climáticas e Programa Internacional.

“Há quase duas décadas o IPAM vem buscando renovar a esperança por um mundo ambientalmente mais equilibrado, socialmente justo e economicamente mais próspero”, diz Paulo Moutinho, diretor executivo.

Neste último ano, o IPAM desenvolveu diversas atividades, das quais destacamos:

Em defesa do Código Florestal

A defesa da legislação ambiental brasileira teve destaque durante os últimos anos, com atuação estratégica do IPAM na elaboração de propostas e articulação interinstitucional e política. Em 2011, o IPAM formulou e lançou em audiência pública no Senado o estudo “Reforma do Código Florestal: qual o caminho para o consenso?” e, nos últimos meses, defendeu e promoveu o veto total do Código aprovado na Câmara dos Deputados, com a publicação do artigo "13 Razões para o Veto Total do PL 1876/99 do Código Florestal". http://bit.ly/zc3Xp0

REDD no Brasil: Um enfoque Amazônico

Publicação produzida pelo IPAM em conjunto com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) destaca fundamentos, critérios e estruturas institucionais necessárias para um regime nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação – REDD. http://bit.ly/IPAM_REDD_no_Brasil

Assentamentos Sustentáveis na Amazônia com apoio do Fundo Amazônia

Em dezembro de 2011, o projeto “Assentamentos Sustentáveis na Amazônia: O Desafio da Transição da Produção Familiar de Fronteira para uma Economia de Baixo Carbono”, coordenado pelo IPAM em parceria com a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foi aprovado pelo Fundo Amazônia. Com prazo de duração de cinco anos, esse será o primeiro projeto do Fundo voltado especificamente a ações desenvolvidas em assentamentos do INCRA. O projeto tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento de uma política de assentamentos sustentáveis na Amazônia, através da consolidação de experiências demonstrativas de produção sustentável, associada a redução do desmatamento, abrangendo mais de 2.700 famílias em dez assentamentos no oeste do Pará. http://bit.ly/s4cLvm

Rio+20

Agora, o IPAM prepara-se para participar ativamente da Rio+20, onde promoverá um side-event no dia 14 de junho. Intitulado "O Futuro da Amazônia e sua população: economia verde e um modelo de produção de baixas emissões de carbono como oportunidades para redução da pobreza", o evento irá reunir representantes dos povos da floresta, sociedade civil, instituições de pesquisa e governo. No dia 18 será a vez da mesa-redonda "REDD: oportunidade para um futuro sustentável no meio rural ou ameaça a direitos dos agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais?", e no dia seguinte, 19, o Instituto juntamente com o CIFOR, será co-organizador da recepção do GCF. http://bit.ly/AteRiomais20

Saiba mais, acesse: http://www.ipam.org.br/

Fonte: IPAM

IPAM abre editais para contratação de pessoal

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM, está com editais abertos para contratação de profissionais para seu quadro de pessoal, conforme descrições abaixo:

Cargos para a Regional Itaituba:

Técnico Administrativo local
Técnico de campo

Prazo para envio de documentação: até 20/05/12
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Cargos para a Regional Altamira:

Gerente Administrativo Local
Coordenador Técnico Local
Assistente de Pesquisa
Técnico de campo
Estágio em Comunicação

Prazo para envio de documentação: até 20/05/12
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Cargo para a Regional Santarém:

Técnico de campo

Prazo para envio de documentação: até 20/05/12
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Cargo para a Regional Brasília:

 Estágio em Geoprocessamento

Prazo para envio de documentação: até 20/05/12
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Editais e requisitos para os cargos podem ser acessados em: http://www.ipam.org.br/trabalhe

Fonte: IPAM

Serviço Florestal seleciona projetos para fomentar economia florestal na Amazônia

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), tornam públicas três chamadas para a seleção de projetos para fomentar atividades florestais sustentáveis na Amazônia. Cerca de R$ 2 milhões serão destinados aos projetos, que podem ser enviados até 3 de junho.

• Apoio à formação profissionalizante para o fortalecimento do Manejo Florestal na Amazônia

Chamada Pública FNDF Nº 05/2012

Data Final para o envio de projetos: 03/06/2012. Divulgação dos Resultados: 18/06/2012.

Baixe o Edital

• Capacitação de Técnicos e extensionistas para o fortalecimento do Manejo Florestal na Amazônia

Chamada Pública FNDF Nº 06/2012

Data Final para o envio de projetos: 03/06/2012. Divulgação dos Resultados: 18/06/2012.

Baixe o Edital

• Capacitação e assistência técnica para o fortalecimento da gestão de negócios florestais na Amazônia.

Chamada Pública FNDF Nº 07/2012


Data Final para o envio de projetos: 03/06/2012. Divulgação dos Resultados: 18/06/2012.

Baixe o Edital



Fonte: Serviço Florestal Brasileiro

IPAM e Projeto BR-163 promovem oficina no território do Baixo Amazonas

O objetivo da oficina é capacitar 40 técnicos e produtores familiares em técnicas de implantação e condução de Sistemas agroflorestais.

Edivan Carvalho e Márcio Roberto / IPAM

Através da ação de capacitação em uso de práticas produtivas sustentáveis na região de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), no estado do Pará, o IPAM e o Projeto BR-163: Floresta, Desenvolvimento e Participação promoverão no período de 07 a 11 de maio de 2012, na Comunidade Corpus Christi – Assentamento Mojú I e II, município de Belterra (Pará), a Oficina de Capacitação em Sistemas Agroflorestais – SAF´s no território do Baixo Amazonas. Esta ação está prevista no contrato firmado entre IPAM e FAO no âmbito do componente II do Projeto BR 163, executado pelo Ministério do Meio Ambiente. Veja aqui o convite da oficina.

A expectativa é de capacitar 40 produtores familiares e técnicos da região do Baixo Amazonas em técnicas de implantação e condução de Sistemas Agroflorestais. Metodologicamente, a oficina será orientada através de conhecimentos teóricos e práticos, os quais serão facilitados por agricultores, técnicos e pesquisadores que possuem uma larga experiência com o tema SAF´s. Assim sendo, a oficina seguirá o seguinte conteúdo programático:

1 - Experiências acumuladas:
1.1 - Socialização das experiências dos participantes e qual tecnologia de SAFs utiliza.

2 - Histórico, conceitos e classificação dos SAFs na Amazônia:
2.1 - Breve histórico da prática de SAFs na Amazônia, sua relação com a produção familiar, conceitos básicos e classificação de SAFs.
2.2 - Os Modelos de SAFs e possibilidades de adaptação em distintas realidades.

3 - Os SAFs e suas diversas funções:
3.1 - Noções básicas sobre as funções ecológicas, ambientais e socioeconômicas de SAFs em campo
3.2 - Identificação de componentes de SAF’s e suas funções no sistema.

4 - Marco legal:
4.1 - Marcos legais que dispõem obre a utilização de SAFs no processo de recuperação de áreas desflorestadas para contabilização da área de recomposição da reserva legal.

5 - Tecnologias apropriadas aos SAFs:
5.1 - A tecnologia e a prática de SAFs na região do Baixo Amazonas.

6 - Meio Biofísico:
6.1 - Noções aplicadas sobre o meio biofísico e debate sobre as potenciais áreas para implantação dos SAF’s em termos de clima, solos, relevo e disponibilidade hídrica na região.

7 - Planejamento e implantação de SAFs:
7.1 - Métodos de planejamento de SAF’s;
7.2 - Noções práticas sobre implantação de SAFs: coleta de sementes, construção de viveiros, produção de mudas, plantio das mudas, etc;
7.3 - Aplicação dos conhecimentos no planejamento de SAFs para a realidade local – modelos dos participantes

8 - Avaliação da oficina

Para realização desta ação, o IPAM conta com a parceria institucional do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Belterra.

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SERVIÇO

Oficina de Capacitação em Sistemas Agroflorestais – SAF´s no território do Baixo Amazonas

Data: 7 a 11 de maio de 2012

Local: Comunidade Corpus Christi, Assentamento Mojú I e II - Belterra (Pará)

Inscrições e informações: 93 3522-5538/9122-1840 ou marcioroberto@ipam.org.br Contato: Márcio Roberto.

Unidades de apoio à agricultura familiar terão R$ 30 milhões do governo federal

Inscrições vão até 8 de junho

Brasília, 24 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulga nesta quarta-feira (25), em seu site (http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2012), o Edital Público nº 03/2012 para a seleção de propostas visando à implantação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. O recurso financeiro destinado à ação é de R$ 30,6 milhões e o prazo para cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) se encerra em 8 de junho.

Para participar do edital, os municípios interessados devem obrigatoriamente pertencer ao Programa Territórios da Cidadania e participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Instituído em 2008, o Territórios da Cidadania visa promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Ao todo, são 120 deles nas cinco regiões do Brasil.

O edital articula várias ações do Plano Brasil Sem Miséria, tratando de questões como segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros. A meta é expandir as unidades aos Territórios da Cidadania, garantindo que todos sejam contemplados com pelo menos uma unidade. No primeiro edital, lançado em 2011, foram selecionados 26 municípios de 24 territórios.

O que são – As unidades de apoio são espaços físicos estruturados e equipados para auxiliar a distribuição, no município e na região, dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do PAA e do Pnae. Elas podem desenvolver estratégias de apoio à comercialização direta nos mercados locais e regionais, contribuindo para o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.

O financiamento de cada unidade, no valor máximo de R$ 450 mil, prevê a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras, aquisição de veículos, equipamentos, barracas para instalação de Feira Popular e material permanente de consumo. Os contratos assinados terão prazo de 24 meses para execução e os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal.

Mais informações podem ser obtidas na página do MDS, no endereço cgsal@mds.gov.br ou pelos telefones (61) 3334-1122 e 2090.

Cláudia Sanz
Ascom/MDS
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Entenda o que diz o texto do Código Florestal aprovado na Câmara

Código traz regras sobre a preservação ambiental em propriedades rurais.

Projeto será enviado à presidente Dilma, que poderá sancionar ou vetar.

Do G1, em São Paulo

O novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) traz mudanças em relação ao código atual em pontos importantes como as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a reserva legal.

O código já havia sido aprovado na Câmara em maio de 2011, quando a base aliada aprovou, mesmo com orientação contrária do governo. Depois, o texto passou pelo Senado, em dezembro de 2011 e, por ter sido modificado pelos senadores, voltou para a Câmara, onde teve a votação concluída nesta quarta. Agora, o projeto vai para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem direito de fazer veto integral ou parcial.

Veja na ilustração abaixo os principais pontos do antigo e do novo código. Abaixo, veja item por item os principais assuntos.

RESERVA LEGAL


É a área de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade.

- O que passou na primeira votação na Câmara

De acordo com o texto aprovado na Câmara, a área a ser protegida na Amazônia Legal corresponde a 80% da propriedade; 35% no cerrado; e 20% em outras regiões.

- O que passou no Senado

O projeto aprovado no Senado permanecia com as especificações citadas, mas possibilitava a redução da reserva para 50% em estados e municípios com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, desde que a redução seja autorizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.

- O que passou segunda votação na Câmara

Os deputados aprovaram o que havia passado pelo Senado, mas com a seguinte modificação: a redução de reserva legal será definida em nível estadual. Ou seja, se o estado possuir mais de 65% de áreas protegidas (unidade de conservação e/ou terras indígenas), a reserva poderá ser diminuída desde que uma lei estadual autorize isso.

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs)

São locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas, que não podem ser desmatados. Atualmente, produtores devem recompor 30 metros de mata ciliar para rios com até 10 metros de largura.

- O que passou na primeira votação na Câmara

O texto previa redução para 15 metros de recuperação de mata para rios com largura de até 10 metros. O projeto aprovado autorizou o uso de APPs para alguns tipos de cultivos, como maçã e café. A atividade precisaria ser regulamentada em lei posterior e dava espaço para que cada estado decididisse. O governo foi contra, mas acabou derrotado pela bancada ruralista e parte da base aliada.

- O que passou no Senado

O texto obrigava aos proprietários com até quatro módulos fiscais - o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares -, de não exceder a recuperação em 20% da área da propriedade. Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais em margem de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabeleceriam as áreas minimas de matas ciliares, respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros. Assegurou a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades agrossilvopastoris nas margens dos rios, desde que consolidadas até 2008.

O texto aprovado exigia dos produtores a recomposição de, no mínimo, 15 metros de vegetação nativa nas margens de cursos d'água com até 10 metros de largura. Previa ainda que, para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.

- O que passou na segunda votação na Câmara

No caso de rios com até 10 metros de largura, o proprietário rural deverá recompor uma faixa de, no mínimo, 15 metros de mata ciliar. Não foi definida regra para os rios maiores.

As chamadas pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais) terão uma regra especial: a soma das APPs (sendo beira de rio, inclinação ou topos de morro, por exemplo) será limitada a um percentual da área total da propriedade. Em área de floresta amazônica, o percentual será de 80%. Já no cerrado que esteja localizado na Amazônia Legal, será de 35%. Em outros lugares, será de 20%. Esses percentuais correspondem às regras de reserva legal.

Já nas áreas urbanas, as regras para todos os tipos de APPs serão definidos pelos planos diretores municipais.

CONVERSÃO DE MULTAS

O Código Florestal prevê anistia a multas por desmatamento desde que haja reflorestamento.

- O que passou na primeira votação na Câmara

Produtores rurais com propriedade de até 4 módulos fiscais, autuados até julho de 2008, poderiam converter multas com reflorestamento, de acordo com o texto aprovado pela Câmara.

- O que passou no Senado

Texto do Senado ampliou o benefício também para os grandes proprietários rurais que desmataram até julho de 2008.

- O que passou na segunda votação na Câmara

Mantém a possibilidade a agricultores de todos os portes converterem multas com o reflorestamento. A presidente Dilma Rousseff suspendeu até junho as multas aplicadas a quem desmatou até 2008. O texto estabelece que, após a sanção e posterior definição das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a recomposição. Caso não reponham a vegetação num determinado prazo, deverão pagar multa. As multas ficam suspensas a partir do momento da sanção do Código.

Fonte: Site G1 - http://migre.me/8PGdv

Assentados do Território BR 163 assinam Termo de Adesão ao Programa Bolsa Verde

No período de 13 a 21 de abril de 2012, cerca de 300 assentados de 09 assentamentos do território BR 163, no estado do Pará, foram convocados para assinarem termo de adesão ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o "Bolsa Verde", do Plano Brasil sem Miséria.

Nesta primeira fase o programa irá atender assentados dos seguintes municípios e assentamentos do território BR 163:

Aveiro: PDS - Novo Paraíso, PDS Nova Esperança e PDS Santa Rita;

Itaituba: PA São Benedito, PA Miritituba, PA Arixi e PA Cocalino;

Trairão: PDS Água Azul e PDS Taboraí.

Entenda o Programa Bolsa Verde
(Fonte: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa-familia/bolsa-verde/gestor/bolsa-verde)

O que é o Programa Bolsa Verde?

O Programa Bolsa Verde faz parte do Plano Brasil sem Miséria e seu nome oficial é Programa de Apoio à Conservação Ambiental. A lei que institui o Bolsa Verde é a Lei Nº 12.512/11, de 14 de outubro de 2011 – (convertida por meio da MP 535/11 – PLV 24/11) e o Decreto 7572 de 28 de setembro de 2011.

O Programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e possui vários parceiros.

Quais são os objetivos do Bolsa Verde?

• Incentivar a conservação dos ecossistemas, entendida como sua manutenção e uso sustentável

• Promover a cidadania;

• Melhorar as condições de vida e elevar a renda população beneficiária; e

• Incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

Quais são os pré-requisitos para uma família fazer parte do Programa Bolsa Verde?

Para participar do Programa, a família deverá atender, cumulativamente, às seguintes condições:

Encontrar-se em situação de extrema pobreza, equivalente a renda per capita mensal de até R$ 70,00;

Estar inscrita no Cadastro Único;

Além das condições citadas acima, as famílias deverão desenvolver atividades de conservação ambiental nas seguintes áreas:

• Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais, administradas pelo ICMBIO;

• Projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo INCRA;

• Territórios ocupados por Ribeirinhos, Extrativistas, Populações Indígenas, Quilombolas e outras Comunidades Tradicionais; e

• Outras áreas rurais definidas como prioritárias pelo Governo Federal.

Cumpridos estes requisitos, a família deverá assinar o Termo de Adesão ao Bolsa Verde, que especifica as atividades de conservação a serem desenvolvidas.

Onde localizar o Termo de Adesão a ser assinado pelas famílias?

O Termo de Adesão ao Bolsa Verde ficará a cargo de cada Gestor Ambiental designado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Caberá à gestão municipal do PBF realizar o cadastramento e a atualização cadastral das famílias situadas na região da Amazônia Legal para que estejam aptas a participarem do PBF entre outros programas sociais do Governo.


O Programa Bolsa Verde transfere recursos para as famílias?

O Programa Bolsa Verde efetua repasses trimestrais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por meio do cartão do Bolsa Família, durante o prazo de até dois anos. Este prazo poderá ser renovado.

Quando o começará a ser feito o repasse do benefício às famílias?

O primeiro grupo de famílias selecionado já começou a receber o benefício em outubro de 2011.

O pagamento do benefício seguirá o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família. Os beneficiários do Bolsa Verde que também são inscritos no Bolsa Família receberão os benefícios de forma conjunta.

Em quais situações a família deixa de fazer parte do Programa Bolsa Verde?

A família será excluída do Programa, quando:

- Deixar de cumprir os requisitos para participar do Bolsa Verde (estar em situação de extrema pobreza e inscrita no CADÚNICO);

- Descumprir atividades de conservação ambiental previstas no termos de adesão;

- Vier a ser habilitada para outro Programa Federal de incentivo à preservação ambiental.

Quais municípios podem fazer parte do Programa?

Na primeira fase apenas os municípios da Amazônia Legal participam do Programa, porém, está prevista para 2012 a expansão para todo o país.

A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados brasileiros pertencentes à Bacia amazônica, quais sejam:

- Acre;

- Amapá;

- Amazonas;

- Mato Grosso;

- Pará;

- Rondônia;

- Roraima;

- Tocantins; e

- Parte do estado do Maranhão.

Onde obter a lista de pagamentos dos beneficiários do Bolsa Verde?

A lista de pagamentos dos beneficiários do Bolsa Verde pode ser acessada no site do Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br. Na seção “Destaques” à direita da tela, clique em “Beneficiários Bolsa Verde”.

MMA tem novos dirigentes

10/04/2012 - Luciene de Assis

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, empossou, nesta terça-feira (10/04) três novos integrantes de sua equipe. Na Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), o biólogo e professor da Universidade de Brasília Roberto Brandão Cavalcanti; na Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ), Carlos Augusto Klink, também biólogo de formação e ex-funcionário do Banco Mundial, e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), o engenheiro agrônomo Roberto Ricardo Vizentin.

A ministra lembrou que a posse confere um salto de qualidade na agenda ambiental, reforçando a posição de protagonista do Brasil nesta questão. Ao secretário Roberto Cavalcanti, pediu o estabelecimento de planos de manejo mais simplificados. Ela quer de Carlos Klink, da SMCQ, no âmbito do licenciamento ambiental, a convergência das ações entre diversidade biológica e mudanças climáticas, que conferem ao Brasil reconhecimento internacional.

TRANSPARÊNCIA

Ao novo presidente do ICMBIO, Roberto Vizentin, determinou transparência nas decisões do órgão, por meio de uma diretoria colegiada; a construção de uma proposta para levar energia elétrica às comunidades que vivem dentro das unidades de conservação e o fortalecimentos dos centros de pesquisa científica, entre outros aspectos. "Sejam mais ambiciosos e façam muito mais do que estamos propondo", pediu Izabella Teixeira.

Com longa experiência na área ambiental, Roberto Cavalcanti assume a Secretaria de Biodiversidade e Florestas com a missão de propor e definir políticas de conservação para florestas e para os biomas costeiros e marinhos, em atuação conjunta com a secretaria de Carlos Klink e com o ICMBIO, de Vizentin. "Trabalhem de forma articulada", recomendou a ministra.

Fonte: ASCOM

Disponível em: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=7238

Convite - Fórum dos Movimentos Sociais da Br 163

O FÓRUM DOS MOVIMENTOS SOCIAIS 163 acredita que a conscientização da sociedade organizada unidas pode mudar a Historia de uma região, por este motivo estamos lhe convidando a participar de um SEMINARIO VIVA O RIO TAPAJÓS “ELE É NOSSA VIDA” e o FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO FORUM DOS MOVIMENTOS SOCIAS DA BR 163.
Período: 20, 21 e 22 de Abril de 2012.

Local: Ginásio Poliesportivo do KM 25.

PROGRAMAÇÃO:

Dia 19 de abril de 2012 - Quinta-Feira

ÀS 19:00 – Acolhimento

Dia 20 de abril de 2012 - Sexta-Feira

7:00 às 8:00 café da manhã
8:30 – apresentações
9:00 – Oficina de formação de lideranças
12:30 – Almoço
2:00 – Retorno
2:00 – Continuação da oficina de formação de lideranças
17:00 – Jantar
19:30 – Oficina do Plano de ação para Região
21:30 – termino

Dia 21 de abril de 2012 - Sábado
7:00 às 8:00 Café da manhã
8:00 às 8:30 – Apresentação das belezas cênicas da região.
8:30 Continuação da oficina do Plano de Ação.
12:30 – Almoço
14:00 Revisão estatutária do FMS – BR 163
18:00 Jantar
20:00 Retorno para leitura da revisão estatutária e Aprovação.

Dia 22 de abril de 2012 - Domingo
7:00 às 8:00 Café da manhã
8:30- Plano de ação do FMS-BR163 para ano de 2012.
12:30 – Almoço
2:00 – Composição do Conselho Deliberativo
14:00 – Reunião com Diretoria do FMS – BR 163.
17:00 Encerramento.

Itaituba-PA., 10 de Março de 2012
Jesielita Roma Gouveia
Coord. FMS – BR 163

Mais de 2000 mudas são plantadas por agricultores familiares em curso de capacitação em Itaituba (PA)

Além de receber capacitação técnica, participantes preparam mudas frutíferas e de essências florestais, constroem viveiro coletivo e se comprometem com a implementação de Sistemas Agroflorestais em seus lotes

Foto: ICMBio

No período de 19 a 23 de março de 2012, foi realizado em Itaituba (PA), na Vicinal do cacau, o curso Capacitação em produção de mudas e sensibilização sobre Sistemas agroflorestais, na oportunidade cerca de 30 agricultores e agricultoras familiares das comunidades Monte Moriá, Perpétuo Socorro, Cristo Rei I e II, São Pedro e Campo Verde acessaram informações teóricas e práticas sobre: i) técnicas de produção de mudas frutíferas e de essências florestais; ii) construção e licenciamento de viveiros; iii) implantação e condução de sistemas agroflorestais como alternativa a diversificação e recuperação ambiental de unidades produtivas familiares, além de incentivar a implementação de modelos produtivos que melhorem a geração de renda e alimentos.
Durante a realização do evento foi iniciado a construção de um viveiro coletivo com capacidade para 21 mil mudas. Inicialmente, os participantes semearam 2339 sacolas, sendo 1640 de açaí nativo, 339 de andiroba e 360 de castanha do Brasil.
Foto: ICMBio

O principal resultado relacionado aos Sistemas Agroflorestais (SAFs) refere-se ao compromisso assumido por 15 participantes que, de forma espontânea, decidiram implantar em seus lotes uma parcela de SAFs. Vale destacar que estes agricultores definiram também um arranjo produtivo que deve ser orientado pela implantação dos seguintes componentes: feijão, mandioca, abacaxi, banana, cacau, açaí, castanha, andiroba e ipê.

Como continuidade da ação, ficou acordado que haverá um segundo momento para realizar a cobertura do viveiro com sombrite, a instalação da tubulação que irá irrigar as mudas e entrega de mais 16 mil sacolas de polietileno. Este apoio será viabilizado pelo IPAM através do Projeto de capacitação em uso de práticas produtivas sustentáveis na região de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), no estado do Pará. Estas ações estão prevista no contrato firmado entre IPAM e FAO no âmbito do componente II do Projeto BR 163: Floresta, Desenvolvimento e Participação, executado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Esta iniciativa foi realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre Açaí formado por instituições e entidades membros do conselho consultivo das Florestas Nacionais de Itaituba I, II e Trairão. Fazem parte deste grupo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e a Cooperativa Mista Agroextrativista do Caracol (COOPAMCOL).

Para viabilizar a atividade foram captados recursos junto a Coordenação Geral de Populações

Tradicionais do ICMBio, Projeto BR-163 via IPAM e SFB. A atividade contou ainda com a colaboração do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC).

Assista vídeo do curso de capacitação em Itaituba

Fonte: IPAM - http://www.ipam.org.br/noticias/Mais-de-2000-mudas-sao-plantadas-por-agricultores-familiares-em-curso-de-capacitacao-em-Itaituba-PA-/1893

Cai Carneiro, Superintendente do Incra em Santarém

O Diário Oficial da União desta terça-feira, 10 de abril, publicou a exoneração do Superintendente Regional do Incra em Santarém, Francisco dos Santos Carneiro.

Denúncias de irregularidades na aplicação do Programa Crédito Instalação, destinado à construção de habitações em projetos de assentamentos em Alenquer e Santarém e a decisão do Superintendente de atacar o Presidente do Incra, ancorado numa possível proteção do PMDB, teriam pesado na decisão.Além de Carneiro, também foram exonerados Luiz Barcelar Guerreiro Júnior, do cargo de Chefe de Divisão de Administração e Adalberto Cavalcante Anequino que ocupava as atribuições de Substituto do Superintendente Regional.

Também no DOU., está a nomeação de Hugo Alan Moda Lima para ocupar interinamente os encargos de Superintendente Regional. Alan é lotado originalmente com cargo de DAS na Procuradoria Regional em Santarém.

Fonte: Língua Ferina(http://candidoneto.blogspot.com.br/).