Unidades de apoio à agricultura familiar terão R$ 30 milhões do governo federal

Inscrições vão até 8 de junho

Brasília, 24 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulga nesta quarta-feira (25), em seu site (http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2012), o Edital Público nº 03/2012 para a seleção de propostas visando à implantação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. O recurso financeiro destinado à ação é de R$ 30,6 milhões e o prazo para cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) se encerra em 8 de junho.

Para participar do edital, os municípios interessados devem obrigatoriamente pertencer ao Programa Territórios da Cidadania e participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Instituído em 2008, o Territórios da Cidadania visa promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Ao todo, são 120 deles nas cinco regiões do Brasil.

O edital articula várias ações do Plano Brasil Sem Miséria, tratando de questões como segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros. A meta é expandir as unidades aos Territórios da Cidadania, garantindo que todos sejam contemplados com pelo menos uma unidade. No primeiro edital, lançado em 2011, foram selecionados 26 municípios de 24 territórios.

O que são – As unidades de apoio são espaços físicos estruturados e equipados para auxiliar a distribuição, no município e na região, dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do PAA e do Pnae. Elas podem desenvolver estratégias de apoio à comercialização direta nos mercados locais e regionais, contribuindo para o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.

O financiamento de cada unidade, no valor máximo de R$ 450 mil, prevê a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras, aquisição de veículos, equipamentos, barracas para instalação de Feira Popular e material permanente de consumo. Os contratos assinados terão prazo de 24 meses para execução e os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal.

Mais informações podem ser obtidas na página do MDS, no endereço cgsal@mds.gov.br ou pelos telefones (61) 3334-1122 e 2090.

Cláudia Sanz
Ascom/MDS
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Entenda o que diz o texto do Código Florestal aprovado na Câmara

Código traz regras sobre a preservação ambiental em propriedades rurais.

Projeto será enviado à presidente Dilma, que poderá sancionar ou vetar.

Do G1, em São Paulo

O novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) traz mudanças em relação ao código atual em pontos importantes como as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a reserva legal.

O código já havia sido aprovado na Câmara em maio de 2011, quando a base aliada aprovou, mesmo com orientação contrária do governo. Depois, o texto passou pelo Senado, em dezembro de 2011 e, por ter sido modificado pelos senadores, voltou para a Câmara, onde teve a votação concluída nesta quarta. Agora, o projeto vai para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem direito de fazer veto integral ou parcial.

Veja na ilustração abaixo os principais pontos do antigo e do novo código. Abaixo, veja item por item os principais assuntos.

RESERVA LEGAL


É a área de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade.

- O que passou na primeira votação na Câmara

De acordo com o texto aprovado na Câmara, a área a ser protegida na Amazônia Legal corresponde a 80% da propriedade; 35% no cerrado; e 20% em outras regiões.

- O que passou no Senado

O projeto aprovado no Senado permanecia com as especificações citadas, mas possibilitava a redução da reserva para 50% em estados e municípios com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, desde que a redução seja autorizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.

- O que passou segunda votação na Câmara

Os deputados aprovaram o que havia passado pelo Senado, mas com a seguinte modificação: a redução de reserva legal será definida em nível estadual. Ou seja, se o estado possuir mais de 65% de áreas protegidas (unidade de conservação e/ou terras indígenas), a reserva poderá ser diminuída desde que uma lei estadual autorize isso.

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs)

São locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas, que não podem ser desmatados. Atualmente, produtores devem recompor 30 metros de mata ciliar para rios com até 10 metros de largura.

- O que passou na primeira votação na Câmara

O texto previa redução para 15 metros de recuperação de mata para rios com largura de até 10 metros. O projeto aprovado autorizou o uso de APPs para alguns tipos de cultivos, como maçã e café. A atividade precisaria ser regulamentada em lei posterior e dava espaço para que cada estado decididisse. O governo foi contra, mas acabou derrotado pela bancada ruralista e parte da base aliada.

- O que passou no Senado

O texto obrigava aos proprietários com até quatro módulos fiscais - o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares -, de não exceder a recuperação em 20% da área da propriedade. Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais em margem de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabeleceriam as áreas minimas de matas ciliares, respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros. Assegurou a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades agrossilvopastoris nas margens dos rios, desde que consolidadas até 2008.

O texto aprovado exigia dos produtores a recomposição de, no mínimo, 15 metros de vegetação nativa nas margens de cursos d'água com até 10 metros de largura. Previa ainda que, para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.

- O que passou na segunda votação na Câmara

No caso de rios com até 10 metros de largura, o proprietário rural deverá recompor uma faixa de, no mínimo, 15 metros de mata ciliar. Não foi definida regra para os rios maiores.

As chamadas pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais) terão uma regra especial: a soma das APPs (sendo beira de rio, inclinação ou topos de morro, por exemplo) será limitada a um percentual da área total da propriedade. Em área de floresta amazônica, o percentual será de 80%. Já no cerrado que esteja localizado na Amazônia Legal, será de 35%. Em outros lugares, será de 20%. Esses percentuais correspondem às regras de reserva legal.

Já nas áreas urbanas, as regras para todos os tipos de APPs serão definidos pelos planos diretores municipais.

CONVERSÃO DE MULTAS

O Código Florestal prevê anistia a multas por desmatamento desde que haja reflorestamento.

- O que passou na primeira votação na Câmara

Produtores rurais com propriedade de até 4 módulos fiscais, autuados até julho de 2008, poderiam converter multas com reflorestamento, de acordo com o texto aprovado pela Câmara.

- O que passou no Senado

Texto do Senado ampliou o benefício também para os grandes proprietários rurais que desmataram até julho de 2008.

- O que passou na segunda votação na Câmara

Mantém a possibilidade a agricultores de todos os portes converterem multas com o reflorestamento. A presidente Dilma Rousseff suspendeu até junho as multas aplicadas a quem desmatou até 2008. O texto estabelece que, após a sanção e posterior definição das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a recomposição. Caso não reponham a vegetação num determinado prazo, deverão pagar multa. As multas ficam suspensas a partir do momento da sanção do Código.

Fonte: Site G1 - http://migre.me/8PGdv

Assentados do Território BR 163 assinam Termo de Adesão ao Programa Bolsa Verde

No período de 13 a 21 de abril de 2012, cerca de 300 assentados de 09 assentamentos do território BR 163, no estado do Pará, foram convocados para assinarem termo de adesão ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o "Bolsa Verde", do Plano Brasil sem Miséria.

Nesta primeira fase o programa irá atender assentados dos seguintes municípios e assentamentos do território BR 163:

Aveiro: PDS - Novo Paraíso, PDS Nova Esperança e PDS Santa Rita;

Itaituba: PA São Benedito, PA Miritituba, PA Arixi e PA Cocalino;

Trairão: PDS Água Azul e PDS Taboraí.

Entenda o Programa Bolsa Verde
(Fonte: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa-familia/bolsa-verde/gestor/bolsa-verde)

O que é o Programa Bolsa Verde?

O Programa Bolsa Verde faz parte do Plano Brasil sem Miséria e seu nome oficial é Programa de Apoio à Conservação Ambiental. A lei que institui o Bolsa Verde é a Lei Nº 12.512/11, de 14 de outubro de 2011 – (convertida por meio da MP 535/11 – PLV 24/11) e o Decreto 7572 de 28 de setembro de 2011.

O Programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e possui vários parceiros.

Quais são os objetivos do Bolsa Verde?

• Incentivar a conservação dos ecossistemas, entendida como sua manutenção e uso sustentável

• Promover a cidadania;

• Melhorar as condições de vida e elevar a renda população beneficiária; e

• Incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

Quais são os pré-requisitos para uma família fazer parte do Programa Bolsa Verde?

Para participar do Programa, a família deverá atender, cumulativamente, às seguintes condições:

Encontrar-se em situação de extrema pobreza, equivalente a renda per capita mensal de até R$ 70,00;

Estar inscrita no Cadastro Único;

Além das condições citadas acima, as famílias deverão desenvolver atividades de conservação ambiental nas seguintes áreas:

• Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais, administradas pelo ICMBIO;

• Projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo INCRA;

• Territórios ocupados por Ribeirinhos, Extrativistas, Populações Indígenas, Quilombolas e outras Comunidades Tradicionais; e

• Outras áreas rurais definidas como prioritárias pelo Governo Federal.

Cumpridos estes requisitos, a família deverá assinar o Termo de Adesão ao Bolsa Verde, que especifica as atividades de conservação a serem desenvolvidas.

Onde localizar o Termo de Adesão a ser assinado pelas famílias?

O Termo de Adesão ao Bolsa Verde ficará a cargo de cada Gestor Ambiental designado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Caberá à gestão municipal do PBF realizar o cadastramento e a atualização cadastral das famílias situadas na região da Amazônia Legal para que estejam aptas a participarem do PBF entre outros programas sociais do Governo.


O Programa Bolsa Verde transfere recursos para as famílias?

O Programa Bolsa Verde efetua repasses trimestrais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por meio do cartão do Bolsa Família, durante o prazo de até dois anos. Este prazo poderá ser renovado.

Quando o começará a ser feito o repasse do benefício às famílias?

O primeiro grupo de famílias selecionado já começou a receber o benefício em outubro de 2011.

O pagamento do benefício seguirá o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família. Os beneficiários do Bolsa Verde que também são inscritos no Bolsa Família receberão os benefícios de forma conjunta.

Em quais situações a família deixa de fazer parte do Programa Bolsa Verde?

A família será excluída do Programa, quando:

- Deixar de cumprir os requisitos para participar do Bolsa Verde (estar em situação de extrema pobreza e inscrita no CADÚNICO);

- Descumprir atividades de conservação ambiental previstas no termos de adesão;

- Vier a ser habilitada para outro Programa Federal de incentivo à preservação ambiental.

Quais municípios podem fazer parte do Programa?

Na primeira fase apenas os municípios da Amazônia Legal participam do Programa, porém, está prevista para 2012 a expansão para todo o país.

A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados brasileiros pertencentes à Bacia amazônica, quais sejam:

- Acre;

- Amapá;

- Amazonas;

- Mato Grosso;

- Pará;

- Rondônia;

- Roraima;

- Tocantins; e

- Parte do estado do Maranhão.

Onde obter a lista de pagamentos dos beneficiários do Bolsa Verde?

A lista de pagamentos dos beneficiários do Bolsa Verde pode ser acessada no site do Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br. Na seção “Destaques” à direita da tela, clique em “Beneficiários Bolsa Verde”.

MMA tem novos dirigentes

10/04/2012 - Luciene de Assis

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, empossou, nesta terça-feira (10/04) três novos integrantes de sua equipe. Na Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), o biólogo e professor da Universidade de Brasília Roberto Brandão Cavalcanti; na Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ), Carlos Augusto Klink, também biólogo de formação e ex-funcionário do Banco Mundial, e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), o engenheiro agrônomo Roberto Ricardo Vizentin.

A ministra lembrou que a posse confere um salto de qualidade na agenda ambiental, reforçando a posição de protagonista do Brasil nesta questão. Ao secretário Roberto Cavalcanti, pediu o estabelecimento de planos de manejo mais simplificados. Ela quer de Carlos Klink, da SMCQ, no âmbito do licenciamento ambiental, a convergência das ações entre diversidade biológica e mudanças climáticas, que conferem ao Brasil reconhecimento internacional.

TRANSPARÊNCIA

Ao novo presidente do ICMBIO, Roberto Vizentin, determinou transparência nas decisões do órgão, por meio de uma diretoria colegiada; a construção de uma proposta para levar energia elétrica às comunidades que vivem dentro das unidades de conservação e o fortalecimentos dos centros de pesquisa científica, entre outros aspectos. "Sejam mais ambiciosos e façam muito mais do que estamos propondo", pediu Izabella Teixeira.

Com longa experiência na área ambiental, Roberto Cavalcanti assume a Secretaria de Biodiversidade e Florestas com a missão de propor e definir políticas de conservação para florestas e para os biomas costeiros e marinhos, em atuação conjunta com a secretaria de Carlos Klink e com o ICMBIO, de Vizentin. "Trabalhem de forma articulada", recomendou a ministra.

Fonte: ASCOM

Disponível em: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=7238

Convite - Fórum dos Movimentos Sociais da Br 163

O FÓRUM DOS MOVIMENTOS SOCIAIS 163 acredita que a conscientização da sociedade organizada unidas pode mudar a Historia de uma região, por este motivo estamos lhe convidando a participar de um SEMINARIO VIVA O RIO TAPAJÓS “ELE É NOSSA VIDA” e o FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO FORUM DOS MOVIMENTOS SOCIAS DA BR 163.
Período: 20, 21 e 22 de Abril de 2012.

Local: Ginásio Poliesportivo do KM 25.

PROGRAMAÇÃO:

Dia 19 de abril de 2012 - Quinta-Feira

ÀS 19:00 – Acolhimento

Dia 20 de abril de 2012 - Sexta-Feira

7:00 às 8:00 café da manhã
8:30 – apresentações
9:00 – Oficina de formação de lideranças
12:30 – Almoço
2:00 – Retorno
2:00 – Continuação da oficina de formação de lideranças
17:00 – Jantar
19:30 – Oficina do Plano de ação para Região
21:30 – termino

Dia 21 de abril de 2012 - Sábado
7:00 às 8:00 Café da manhã
8:00 às 8:30 – Apresentação das belezas cênicas da região.
8:30 Continuação da oficina do Plano de Ação.
12:30 – Almoço
14:00 Revisão estatutária do FMS – BR 163
18:00 Jantar
20:00 Retorno para leitura da revisão estatutária e Aprovação.

Dia 22 de abril de 2012 - Domingo
7:00 às 8:00 Café da manhã
8:30- Plano de ação do FMS-BR163 para ano de 2012.
12:30 – Almoço
2:00 – Composição do Conselho Deliberativo
14:00 – Reunião com Diretoria do FMS – BR 163.
17:00 Encerramento.

Itaituba-PA., 10 de Março de 2012
Jesielita Roma Gouveia
Coord. FMS – BR 163

Mais de 2000 mudas são plantadas por agricultores familiares em curso de capacitação em Itaituba (PA)

Além de receber capacitação técnica, participantes preparam mudas frutíferas e de essências florestais, constroem viveiro coletivo e se comprometem com a implementação de Sistemas Agroflorestais em seus lotes

Foto: ICMBio

No período de 19 a 23 de março de 2012, foi realizado em Itaituba (PA), na Vicinal do cacau, o curso Capacitação em produção de mudas e sensibilização sobre Sistemas agroflorestais, na oportunidade cerca de 30 agricultores e agricultoras familiares das comunidades Monte Moriá, Perpétuo Socorro, Cristo Rei I e II, São Pedro e Campo Verde acessaram informações teóricas e práticas sobre: i) técnicas de produção de mudas frutíferas e de essências florestais; ii) construção e licenciamento de viveiros; iii) implantação e condução de sistemas agroflorestais como alternativa a diversificação e recuperação ambiental de unidades produtivas familiares, além de incentivar a implementação de modelos produtivos que melhorem a geração de renda e alimentos.
Durante a realização do evento foi iniciado a construção de um viveiro coletivo com capacidade para 21 mil mudas. Inicialmente, os participantes semearam 2339 sacolas, sendo 1640 de açaí nativo, 339 de andiroba e 360 de castanha do Brasil.
Foto: ICMBio

O principal resultado relacionado aos Sistemas Agroflorestais (SAFs) refere-se ao compromisso assumido por 15 participantes que, de forma espontânea, decidiram implantar em seus lotes uma parcela de SAFs. Vale destacar que estes agricultores definiram também um arranjo produtivo que deve ser orientado pela implantação dos seguintes componentes: feijão, mandioca, abacaxi, banana, cacau, açaí, castanha, andiroba e ipê.

Como continuidade da ação, ficou acordado que haverá um segundo momento para realizar a cobertura do viveiro com sombrite, a instalação da tubulação que irá irrigar as mudas e entrega de mais 16 mil sacolas de polietileno. Este apoio será viabilizado pelo IPAM através do Projeto de capacitação em uso de práticas produtivas sustentáveis na região de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), no estado do Pará. Estas ações estão prevista no contrato firmado entre IPAM e FAO no âmbito do componente II do Projeto BR 163: Floresta, Desenvolvimento e Participação, executado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Esta iniciativa foi realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre Açaí formado por instituições e entidades membros do conselho consultivo das Florestas Nacionais de Itaituba I, II e Trairão. Fazem parte deste grupo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e a Cooperativa Mista Agroextrativista do Caracol (COOPAMCOL).

Para viabilizar a atividade foram captados recursos junto a Coordenação Geral de Populações

Tradicionais do ICMBio, Projeto BR-163 via IPAM e SFB. A atividade contou ainda com a colaboração do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC).

Assista vídeo do curso de capacitação em Itaituba

Fonte: IPAM - http://www.ipam.org.br/noticias/Mais-de-2000-mudas-sao-plantadas-por-agricultores-familiares-em-curso-de-capacitacao-em-Itaituba-PA-/1893

Cai Carneiro, Superintendente do Incra em Santarém

O Diário Oficial da União desta terça-feira, 10 de abril, publicou a exoneração do Superintendente Regional do Incra em Santarém, Francisco dos Santos Carneiro.

Denúncias de irregularidades na aplicação do Programa Crédito Instalação, destinado à construção de habitações em projetos de assentamentos em Alenquer e Santarém e a decisão do Superintendente de atacar o Presidente do Incra, ancorado numa possível proteção do PMDB, teriam pesado na decisão.Além de Carneiro, também foram exonerados Luiz Barcelar Guerreiro Júnior, do cargo de Chefe de Divisão de Administração e Adalberto Cavalcante Anequino que ocupava as atribuições de Substituto do Superintendente Regional.

Também no DOU., está a nomeação de Hugo Alan Moda Lima para ocupar interinamente os encargos de Superintendente Regional. Alan é lotado originalmente com cargo de DAS na Procuradoria Regional em Santarém.

Fonte: Língua Ferina(http://candidoneto.blogspot.com.br/).