A empresa GR Assessoria e Planejamento
de Projetos Agropecuários será a executora e responsável pela a ATER destas
famílias no Território BR 163.
O Plano Brasil sem Miséria foi Instituído
pelo Decreto nº 7.492, de 02/06/2011, com a finalidade de superar a situação de
extrema pobreza da população em todo o território nacional, por meio da
integração e articulação de políticas, programas e ações.
O art. 4º do Decreto 7.492,
indicam os objetivos do Plano Brasil sem Miséria:
- elevar a renda familiar per capita da população em situação de extrema pobreza;
- ampliar o acesso da população em situação de extrema pobreza aos serviços públicos; e
- propiciar o acesso da população em situação de extrema pobreza a oportunidades de ocupação e renda, por meio de ações de inclusão produtiva.
Neste contexto, o MDA lançou a Chamada
Pública SAF/ATER nº 05/2012 e conforme divulgação
dos resultados a GR Assessoria, entre outros lotes, venceu o lote 05 que
corresponde ao serviço de ATER nos territórios BR 163 (1.125 famílias) e Baixo Amazonas
(750 famílias).
O objeto do convênio é a prestação
de serviço de ATER destinado a famílias em situação de extrema pobreza, no âmbito
do Plano Brasil Sem Miséria, compreendendo o planejamento, a execução e a
avaliação de atividades individuais e coletivas, com vistas à inclusão
produtiva, promoção da segurança alimentar e incremento da renda.
Para a inclusão produtiva as
equipes técnicas devem auxiliar as famílias a desenvolverem atividades que
ampliem a segurança alimentar e gerem renda, contemplando a participação de
jovens e mulheres.
Já para a Inclusão social
devem-se levantar demandas de todos os integrantes das famílias sobre políticas
públicas universais (educação, saúde, água, energia) e políticas de
transferência de renda (Bolsa Família, BPC, Aposentadoria Rural) e mobilizar e
informar as famílias para acessarem as políticas.
O trabalho durante os 2 anos será
realizado através das seguintes etapas:
- Diagnóstico das famílias;
- Elaboração do projeto de estruturação produtiva, em conjunto com a família;
- Orientações técnicas para implantação do projeto;
- Visitas e laudos de acompanhamento;
- Atividades coletivas com grupos de famílias;
- Inserção das informações sobre as famílias e andamento do projeto no Sig@Livre.
As famílias beneficiárias terão
acesso a um fomento de até R4 2.400,00 reais que será disponibilizado direto na
conta de transferência de renda, por exemplo o bolsa família, do beneficiário. Este
recurso deve ser revestido para que a família melhore suas condições de
produção.
O número de beneficiários por
município foi indicado na própria chamada publica, conforme detalhamento abaixo:
Itaituba: 300 famílias a serem
atendidas;
Aveiro: 300 famílias a serem
atendidas;
Rurópolis: 225 famílias a serem
atendidas;
Trairão: 150 famílias a serem
atendidas;
Jacareacanga: 75 famílias a serem
atendidas;
Novo Progresso: 75 famílias a
serem atendidas.
A GR Assessoria está realizando
reuniões nos municípios para definir parcerias e estratégias de seleção das
famílias. A primeira reunião ocorreu em Itaituba/PA no dia 05/04.
No dia 08/04 houve a reunião em Jacareacanga. As próximas reuniões serão:
Trairão dia 10/04, Rurópolis dia 11/04, Aveiro dia 12/08 e Novo Progresso
15/04.
Maiores informações através dos
contatos dos coordenadores:
Antônia Lemos: (93) 91343592/81178057
Ruberval Campos: (93)81291099/91995747
Paulo Lemos: (93)9194-7634
Por: Edivan Carvalho.
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