Resultados relativos à concessão florestal da Flona Amana é divulgado no DOU

Diário Oficial da União – seção 3
Nº 79, quarta-feira, 27 de abril de 2011

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA No- 1/2010

A Comissão Especial de Licitação incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal (UMFs) na Floresta Nacional de Amana/PA, divulga o que se segue, sobre as propostas de preço apresentadas. Em relação à UMF-1: COOPERATIVA DE PRODUTOS EXTRATIVISTAS DO RIO PINDOBAL - proposta de preço de R$ 1.339.805,68 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), resultando 400,00 pontos.

Em relação à UMF-2: cooperativa extrativista e agroindustrial da Amazônia LTDA - proposta de preço de R$ 1.003.896,24 (um milhão, três mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), resultando 400,00 pontos.

Em relação à UMF-3: Irmãos SCHWEICKERT LTDA - proposta de preço de R$1.574.920,75 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), resultando 400,00 pontos; COOPERATIVA DE PRODUTOS EXTRATIVISTAS DO RIO PINDOBAL - proposta de preço de R$ 1.484.857,04 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quatro centavos), resultando 344,18 pontos. Em relação à UMF-4: cooperativa extrativista e agroindustrial da Amazônia LTDA – proposta de preço de R$ 1.700.607,60 (um milhão, setecentos mil, seiscentos e sete reais e sessenta centavos), resultando 353,94 pontos; COOPERATIVA DE PRODUTOS EXTRATIVISTAS DO RIO PINDOBAL - proposta de preço de R$ 1.747.781,22 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e um real e vinte e dois centavos), resultando 400,00 pontos.

Em relação à UMF-5: cooperativa extrativista e agroindustrial da Amazônia LTDA – proposta de preço de R$ 3.858.710,71 (três milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e dez reais e setenta e um centavos), resultando 400,00 pontos.

Conforme o art. 109, I, b, da Lei 8.666/1993, o prazo para interposição de recursos é de cinco dias úteis.

Brasília-DF, 26 de abril de 2011.

LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA

Presidente da Comissão

Fonte:http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=106&data=27/04/2011

ARTIGO - Desenvolvimento regional, reforma agrária preventiva e combate à pobreza no meio rural

Artigo de Elielson Pereira da Silva*

Na acepção histórica, reforma agrária é tida como "o conjunto de medidas que visam promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade" (Estatuto da Terra, 1964).

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que os instrumentos legais para o cumprimento deste objetivo são a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a aquisição de terras por meio de compra e venda, mediante prévia e justa indenização ao proprietário.

No início do primeiro mandato do Presidente Lula, a nova direção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - órgão fundiário responsável pela reforma agrária e pelo ordenamento fundiário do País - deparou-se com uma forte expectativa acumulada pelos movimentos sociais em relação a criação de novos assentamentos para atender a demanda de milhares de famílias que lutavam por acesso à terra.

Obstáculos à reforma agrária

No Estado do Pará, por sua importância estratégica para a reforma agrária no país, essa realidade era visível. Contudo, o caos fundiário, expressão cunhada por TRECCANI (2009), constituía o principal obstáculo para o avanço da reforma agrária nesta região do país.

A questão central era e continua sendo: como desapropriar imóveis rurais que não cumprem a função social e/ou comprar áreas produtivas sem a devida comprovação da cadeia dominial e a materialização física das mesmas em campo?

Em pedido de providências encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009, para cancelamento de registros irregulares de terras em cartórios do Pará, a Comissão Estadual de Combate à Grilagem constatou que "nas últimas décadas, sobretudo na região amazônica, assistiu-se a um fenômeno enormemente lucrativo: a multiplicação de terras de papel. Em vários municípios a audácia dos grileiros subverteu as leis básicas da física permitindo que até 16 corpos ocupassem o mesmo espaço. A própria geografia deveria ser revista para poder atender aos interesses dos grileiros: No Estado do Amazonas e do Pará existem vários municípios cujas áreas territoriais são inferiores aquelas bloqueadas".

Pobreza e exclusão social

Por outro lado, percebia-se a existência de territórios rurais formados demograficamente pelo que se convenciona chamar de "caboclo amazônico", forjado a partir da mistura étnica entre o europeu, o indígena e o negro, dos quais descendem contemporaneamente os ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas, quilombolas e agricultores familiares, que tem no elemento cultural a base para a construção do seu habitus, conforme classificação atribuída por Bordieu.

O cruzamento dos dados oficiais de instituições oficiais renomadas como IBGE, Ipea e PNUD permitiu identificar que estes territórios rurais habitados centenariamente pelos "povos das águas" concentravam os piores indicadores sociais do Estado do Pará, seja em termos de pobreza extrema como de pobreza absoluta.

Logo, a nova direção do Incra no Pará percebeu que a concepção do programa de reforma agrária na Amazônia teria que ser rapidamente modificada, levando em consideração este conjunto de especificidades do bioma.

Neste contexto, a inflexão conceitual no programa de reforma agrária para a Amazônia pressupôs considerar o combate à pobreza e à exclusão social como o elemento central de uma nova estratégia de desenvolvimento rural sustentável.

Reforma agrária preventiva e corretiva

Tipificamos a reforma agrária em duas categorias: preventiva e corretiva. A expressão reforma agrária preventiva foi cunhada por SILVA, CASTILHO e ALMEIDA (2009) para representar a nova estratégia levada a efeito pela Superintendência Regional do Incra no Pará (SR-01), de inclusão de povos e comunidades tradicionais ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

Por esta concepção, ao se promover a destinação de terras públicas insulares e continentais aos ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares, ocorre um processo civilizatório de inclusão sócioeconômica de pessoas historicamente excluídas do sistema capitalista, e que viviam na mais completa invisibilidade social. Sem o acesso a direitos sociais básicos consagrados na Constituição Brasileira, o destino inexorável de boa parte dessas famílias seria a migração para a periferia dos centros urbanos mais dinâmicos da região.

Noutra ponta, ao se destinar as terras públicas em face desta categoria social se obtém a alteração da concentrada estrutura fundiária regional, uma vez que ao se afetar uma determinada área para assentamento de famílias, automaticamente aquele território não poderá ser novamente incorporado ao mercado de terras.

A reforma agrária corretiva seria aquela prevista nos moldes do Estatuto da Terra, onde o Estado só poderia atuar para desconcentrar a estrutura fundiária à medida que houvesse a comprovação do descumprimento da função social das terras tituladas em proveito de grandes proprietários.

Prevenção é mais eficaz

A diferença substancial entre os dois modelos é que o primeiro tem demonstrado nos últimos anos ser bem mais eficaz que o segundo, no combate à pobreza e na promoção do desenvolvimento sustentável. Embora carente de estudos científicos para aferir tal realidade, é visível a revolução silenciosa ocorrida no meio rural paraense. No intervalo de 2003 a 2010, na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Pará foram assentadas 75 mil novas famílias, 90% destas com base no paradigma da reforma agrária preventiva.

Neste momento, em que a prioridade do Governo da Presidenta Dilma é a erradicação da pobreza extrema, a experiência realizada pelo Incra do Pará, nos últimos anos, constitui-se como importante referência de política pública bem-sucedida, que deve ser aperfeiçoada e expandida para as regiões mais pobres do país, obviamente respeitando-se as especificidades locais.

*Elielson Silva é graduando em Administração e superintendente regional do Incra no Pará (SR-01).

Disponível em: http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16055:artigo-desenvolvimento-regional-reforma-agraria-preventiva-e-combate-a-pobreza-no-meio-rural&catid=1:ultimas&Itemid=278

ICMBio LANÇA EDITAL DE AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, em observância as Leis 9.985/00, 10.406/02 e 11.284/06; e Decretos 4.320/02, 6.040/07 e 6.063/07, torna pública proposta de Instrução Normativa de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) Comunitário para exploração de recursos madeireiros no interior de Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Florestas Nacionais, processo nº 0200070.004447/2010-30, e convida os Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Representantes dos Setores Produtivos e a Comunidade em geral para contribuições, as quais deverão ser encaminhadas até o dia 18 de maio de 2011 para o e-mail populacaotradicional@icmbio.gov.br. A íntegra da Instrução esta disponível no endereço: http://www.icmbio.gov.br/servicos/licitacoes/editais.

Fonte: http://www.icmbio.gov.br/home

Incra intensifica fiscalização dos serviços de assistência técnica em assentamentos

O Incra vai intensificar, em todo o País, a fiscalização dos serviços prestados a assentados por meio do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária. Além de uma atuação mais incisiva junto aos assentamentos atendidos, servidores da autarquia vão acompanhar os trabalhos realizados pelas instituições contratadas para viabilizar o Programa a partir de um sistema informatizado, que permitirá controle mais eficiente das ações em andamento. Apenas no último ano, quase 300 mil famílias foram beneficiadas pelos serviços de assessoria técnica.

AssistenciatecnicaEduardoAignerO Sistema Informatizado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Siater) será utilizado no acompanhamento dos contratos firmados a partir da edição da Lei n° 12.188/2010, a chamada Lei de Ater, sancionada em janeiro do ano passado. Para os convênios que haviam sido iniciados anteriormente, o foco será na verificação in loco.

"Teremos à disposição ferramentas que vão permitir controlar de maneira mais eficiente a prestação dos serviços, extremamente necessários para o desenvolvimento dos assentamentos", reitera o coordenador nacional do programa no Incra, César Aldrighi.

Um exemplo dessa evolução é o chamado Módulo de Monitoramento do Siater, a partir do qual as instituições contratadas terão de anexar, entre outros documentos, declaração digitalizada, escrita de próprio punho por cada assentado beneficiado, atestando as atividades realizadas. Sem o procedimento, a entidade não recebe pelos serviços. E este é apenas o primeiro passo, que não exclui a fiscalização nos assentamentos.

Oficina

Os ajustes finais para colocar as medidas em prática ocorreram durante evento realizado em Brasília (DF), na última semana (dias 14 e 15). A Oficina Nacional de Monitoramento e Fiscalização de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural reuniu cerca de 70 servidores da sede e das 30 superintendências regionais do Incra.

Os participantes conheceram o Siater e a metodologia para acompanhamento, monitoramento e fiscalização dos serviços de Ater para o Incra, em seus aspectos técnicos, jurídicos e administrativos. Os servidores são de diversas especialidades, já que os serviços de assistência técnica englobam várias áreas do conhecimento.

Programa

O Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária do Incra foi criado em 2003 com o objetivo de assistir as famílias moradoras de assentamentos criados ou reconhecidos pela autarquia. A ação é executada por meio de contratos com instituições públicas, privadas, entidades de representação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e organizações não governamentais ligadas à reforma agrária. Elas devem ser credenciadas junto aos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).

O objetivo é tornar os assentamentos unidades de produção estruturadas, com segurança alimentar garantida, inseridos na dinâmica do desenvolvimento municipal, regional e territorial, de forma ambientalmente sustentável. Uma das premissas é aliar o saber tradicional dos assentados ao conhecimento científico dos técnicos.

Fonte: http://www.incra.gov.br/portal/

CEDRS decide anular eleição a presidência

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável realizou na segunda-feira (11) a primeira reunião extraordinária do ano para discutir o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que recomenda anular a eleição da nova presidência da entidade, realizada em 22 de dezembro do ano passado. O parecer foi baseado na consulta feita pelo secretário de Estado de Agricultura, Hildegardo Nunes, que detectou falhas no processo eleitoral.

Entre essas falhas estão a ausência de votação nominal e a falta de quorum qualificado para a eleição. Da ata da reunião não constam as assinaturas de todos os membros do Conselho, somente do presidente e vice. Nem todos os órgãos integrantes foram convocados para a eleição, como a Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa) e a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep).

A representação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que votou na eleição, foi questionada pelo fato de não ter personalidade jurídica e, pelo regulamento do Conselho, o MST já está representado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri). Pelo parecer da PGE, a participação de entidades informalmente constituídas com direito a voto não é ilegal, mas não é recomendável e deve ser evitada.

Colegiado - A representante da Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Soraia Almeida, foi eleita presidente, mas pela Constituição Estadual quem preside o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável é o secretário de Estado de Agricultura, por ser um órgão colegiado que integra a estrutura da Sagri.

"Os membros do Conselho não estão amadurecidos para eleger o presidente, então a eleição seria por decreto", declarou Soraia. "Nesse caso, um decreto não pode modificar uma lei", observou José Alberto Colares, presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor).

O Conselho considerou a eleição inválida por descumprir as disposições legais, mas a decisão ainda será submetida à apreciação do governador Simão Jatene. "É uma questão de legalidade, para segurança de todos os membros do Conselho", concluiu o secretário Hildegardo Nunes.

Fonte: Leni Sampaio – Sagri. (http://www.sagri.pa.gov.br/?q=node/464)

Grande Encontro Parintins já conta com 700 confirmações

Celebrar um Pacto em Defesa das Florestas e dos Povos das Florestas é um dos objetivos centrais do Grande Encontro, que acontecerá em Parintins-AM, dias 15 e 16 de abril de 2011.

O evento, que é organizado pelo Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, Fórum Amazônia Sustentação, Associação dos Pequenos Extratores de Parintins, Associação dos Pequenos Extratores de Barreirinha, Associação Agrícola e de Extratores de Madeira do Aninga, surgiu da necessidade dos povos das florestas darem visibilidade à sua luta, cultura e modo de vida.

Já são 700 inscritos no Grande Encontro. Entre os participantes destacam-se a presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de autoridades dos Governos Estaduais e Municipais, representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores, estudantes e lideranças de movimentos sociais.

Os produtos do evento serão construídos de forma coletiva e terão foco na produção manejada em florestas de gestão comunitário-familiar; no fortalecimento da governança para alavancar o manejo florestal comunitário-familiar; na regularização fundiária de áreas de comunidades; regularização ambiental e fundiária de áreas protegidas com foco no uso da floresta; criação de novas UCs de uso sustentável, em especial para comunidades; estabelecimento de prazos para definição de marco legal, competências institucionais e rotinas transparentes para implantação de projetos de manejo florestal comunitário e familiar; e fixação de prazos para políticas públicas de financiamento, capacitação e assistência técnica ao MFCF.

O intuito é encerrar o Grande Encontro com diretrizes de uma agenda positiva consistente, que garanta a exploração econômica sustentável para as comunidades das florestas. Nesse contexto, além de manifestações por parte de lideranças comunitárias e autoridades, a programação conta também com o 1º Grito das Florestas, uma mobilização em defesa do código florestal. Confira abaixo a agenda do evento:

PROGRAMAÇÃO

Dia 15 (sexta-feira)

08:00h: Credenciamento e café da manhã

10:00h: Abertura e composição da mesa

10:15h: Manifestação de lideranças comunitárias

12:15h: Manifestação de autoridades

14:15h: Momento cultural – Boi Bumbá (a confirmar)

15:00h: Almoço

GRITO DAS FLORESTAS em defesa do código florestal

 

Dia 16 (sábado)

09:00h: Aprofundamento das discussões em Grupos de Trabalho

13:00h: Intervalo para almoço

15:00h: Apresentação de resultados e aprovação do Pacto e da Agenda Positiva

17:00h: Lanche e encerramento

 

Fonte: Assessoria de Comunicação - Rede GTA (Matéria enviada por email)

Concessão na Flona do Amana (PA) tem propostas técnicas avaliadas

Concorrentes terão cinco dias úteis para contestar o resultado. Processo de licitação se completará com análise das propostas de preço.

As duas cooperativas e a microempresa que se candidataram para a concessão na Floresta Nacional (Flona) do Amana, no Pará, tiveram suas propostas técnicas analisadas pela Comissão Especial de Licitação do Serviço Florestal Brasileiro nesta quinta-feira, 7.

A Cooperativa dos Produtores Extrativistas do Rio Pindobal (Coopexbal) apresentou as melhores propostas para duas das cinco unidades de manejo florestal (UMFs) que fazem parte da concessão. Uma foi a UMF I, de 30,8 mil hectares; a outra, a UMF IV, de 42 mil hectares.

Já a Cooperativa Extrativista e Agroindustrial da Amazônia (Coopex Amazônia) obteve a maior pontuação para as unidades de manejo florestal II e V, de respectivamente, 19 mil e 89 mil hectares. A microempresa Irmãos Schweickert fez a melhor proposta para a UMF III, de 29 mil hectares.

Antes da abertura das propostas de preço – etapa que vai definir os vencedores da licitação –, os participantes terão cinco dias úteis para contestar o resultado. O prazo será contado a partir da publicação do extrato da sessão no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer entre sexta (8) e segunda-feira (11).

MANEJO – As cinco unidades de manejo florestal, que somam 210 mil hectares, estão na região da influência da BR-163 (rodovia Cuiabá – Santarém) e abrangem os municípios de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará.

A região da BR-163 é prioritária para o Serviço Florestal por abrigar o primeiro distrito florestal sustentável do país, onde busca-se promover o uso sustentável dos recursos florestais da região, com geração de emprego e renda, em um modelo que traga os benefícios que a exploração ilegal não é capaz de oferecer.

A concessão na Flona do Amana é a primeira de uma série de outras que serão realizadas na região da BR-163. As próximas flonas a serem concedidas são a Flona do Crepori e a de Altamira, onde já foram realizadas audiências públicas para subsidiar a elaboração dos editais de licitação. Ao todo, serão disponibilizados mais de 800 mil hectares para o manejo.

SAIBA MAIS

A escolha do concorrente que ganhará a concessão é feita por meio da avaliação de duas propostas, a técnica, que vale 600, dos 1000 pontos que podem ser obtidos, e a proposta de preço, que responde pelos 400 pontos restantes.

Na proposta técnica, o participante deve indicar, entre outros, quantos empregos vai gerar e qual a proporção deles será na região, o número de espécies que serão extraídas, o grau de processamento do produto e quantos reais por hectare serão investidos em benefícios para a comunidade.

Na proposta de preço, o candidato deve indicar quanto pagará pelo metro cúbico de madeira. O edital de concessão estipula um preço mínimo de acordo com os grupos de espécies encontrados no local da concessão.

Escolhida a empresa, é assinado um contrato de até 40 anos com o Serviço Florestal que dá ao concessionário o direito de extrair madeira e produtos não madeireiros da unidade de manejo.

Contato para a Imprensa

Divisão de Comunicação do Serviço Florestal Brasileiro

(61) 2028-7130/ 7293/ 7277/ 7125

comunicacao@florestal.gov.br

 

Texto retirado de: http://www.ideflor.pa.gov.br/?q=node/693

Relatório brasileiro é favorável à poda sustentável na Amazônia

A poda sustentável de árvores na Amazônia para a extração de madeira poderia gerar ao país receita anual de US$ 6 bilhões (R$ 9,5 bilhões) e 170 mil empregos, segundo estudo encomendado pelo Ministério da Fazenda brasileiro.

Além de garantir a preservação a longo prazo e de gerar renda e emprego para os habitantes da Amazônia, o chamado manejo florestal sustentável se transformaria em uma atividade econômica de utilidade para o Brasil, diz o documento.

Apesar de o relatório não ter sido publicado, suas conclusões foram citadas em Belém pelo diretor do SFB (Serviço Florestal Brasileiro), Antônio Carlos Hummel, para defender a rapidez na concessão de áreas da selva a madeireiros interessados em explorá-las de forma sustentável e combater a devastação sem controle.

"A principal conclusão do estudo é que a atividade que mais pode gerar renda e emprego na Amazônia e, ao mesmo tempo, manter a floresta de pé, é o manejo florestal da madeira", disse Hummel à agência de notícias Efe.

O estudo também identificou como atividade rentável o manejo de produtos como a castanha do Pará, o açaí e a borracha, que responderiam por 500 mil empregos.

NÚMEROS

A renda calculada de US$ 6 bilhões anuais é mais que o dobro dos US$ 2,4 bilhões (R$ 3,9 bilhões) que o país obteve pela poda em áreas selváticas em 2009, quando o Brasil produziu 15,3 milhões de metros cúbicos de madeira na Amazônia.

Segundo números oficiais, dos cerca de US$ 8,58 bilhões que o Brasil recebeu em 2009 por atividades florestais, 66,4% tiveram origem na silvicultura (principalmente a exploração de florestas cultivadas para a produção de papel) e 28,6% vieram da poda de madeira nas selvas nativas.

A concessão de áreas da floresta para o manejo florestal foi regulamentada em 2006, mas é agora que começa sua caminhada.

A única área concedida e em exploração é a floresta nacional do Jamari (96.540 hectares), mas o SFB já adjudicou a floresta de Saracá (48.857 hectares), lançou a licitação para ceder a de Amapá (210.161 hectares) e estudou outras seis áreas com um total de 1,1 milhão de hectares.

"Nosso objetivo é fechar este ano com um milhão de hectares concedidos e ter até 2025 dez milhões de hectares operados por concessionárias", indicou Hummel.

O diretor do SFB explicou que o governo pode conceder 10 milhões de hectares de floresta, outros 10 milhões de hectares de áreas selváticas destinadas a assentamentos rurais e 10 milhões de hectares de reservas extrativistas --seriam explorados de forma sustentável por seus habitantes.

EXPLORAÇÃO DE ÁREAS

Com os contratos, os madeireiros podem explorar as áreas por 40 anos mediante planos aprovados pelo governo que só permitem a poda anual de 3,33% da concessão para poder garantir a recuperação da selva.

A concessionária precisa fazer um inventário dos recursos da reserva e comprometer-se a não extrair mais que 25 metros cúbicos de madeira por hectare, a manter 10% das árvores de pé para que possam fornecer sementes e a não cortar espécies com menos de três exemplares por hectare.

Segundo Hummel, o cumprimento dessas condições é fiscalizado através de satélites por três organismos do governo e por auditorias independentes.

"Nosso maior objetivo é contar com uma estratégia de uso sustentável da floresta a longo prazo que mantenha a selva de pé e gere renda e emprego para os habitantes da região, o que evita o desmatamento", indicou o diretor do SFB.

As concessões são uma alternativa para os madeireiros desde que em 2003 o governo suspendeu as autorizações de poda na Amazônia e reforçou o combate às práticas ilegais, o que reduziu de 260 a 30 o número de serrarias em uma das regiões mais exploradas.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/899540-relatorio-brasileiro-e-favoravel-a-poda-sustentavel-na-amazonia.shtml

Movimentos sociais e ambientalistas se manifestam contra alteração do Código Florestal | GTA - Grupo de Trabalho Amazônico

Movimentos sociais e ambientalistas se manifestam contra alteração do Código Florestal | GTA - Grupo de Trabalho Amazônico

Nova Composição do Conselho Consultivo da FLONA Itaituba I

No dia 31 de março de 2011 ocorreu a reunião do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Itaituba I, a principal pauta da reunião foi a renovação da composição do conselho. Representantes de dez órgãos do governo e 13 entidades da sociedade civil estiveram presentes. O conselho Consultivo da Flona foi criado em 2007 e publicado no DOU em 2009, era constituído por onze órgãos governamentais e 19 não governamentais, sendo 24 entidades titulares e as demais suplentes. A proposta de composição atual do Conselho é de 10 (dez) órgãos governamentais titulares, 10 (dez) não governamentais titulares e 03 (três) suplentes. O processo será encaminhado para Coordenação Geral de Resex-CGREX para avaliação e publicação.

Crédito: Maria Jociléia Soares da Silva - AA/ICMBIO/Floresta Nacional Itaituba I.

DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO sobre o uso do açaí nativo e plantado no entorno das Florestas Nacionais de Trairão, Itaituba I e Itaituba II

A palavra açaí vem do tupi e significa fruto que chora, devido a grande quantidade líquida que se extrai do fruto. O nome científico é Euterpe oleracea Mart. A importância socioeconômica do açaizeiro é devido ao seu enorme potencial de aproveitamento integral da matéria-prima. O principal aproveitamento é a extração da polpa do açaí, mas as sementes são aproveitadas no artesanato e como adubo orgânico. A planta fornece ainda um ótimo palmito e as suas folhas são utilizadas também para cobertura de casas. Com a expansão do consumo do açaí, os ribeirinhos, nos últimos anos, têm diminuído a extração e venda de palmito para as indústrias processadoras e concentraram as suas atividades na coleta e venda de frutos, cuja valorização teve efeito econômico e ecológico positivo sobre a conservação de açaizais - Fonte: EMBRAPA Amazônia Oriental (com alterações).

No território da Br 163, estado do Pará, o açaí vem sendo amplamente utilizado nos municípios de Trairão, Itaituba e Rurópolis principalmente para a produção de palmito em conserva. Além disso, a exploração também visa a comercialização de polpa da fruta. No entanto, grande parte da produção desta região não atende as normas legais por diversos fatores como: falta de informação, assistência técnica, regularização fundiária, custos e distanciamento do órgão licenciador.

Como os povoamentos nativos são adensados e muito freqüentes nesta região, o uso adequado desta espécie poderá significar melhoria qualidade de vida das comunidades através do incremento da renda familiar e na qualidade nutricional da alimentação. É necessário que se promova alternativas de geração de renda a partir dos recursos naturais no entorno das Flonas como forma de controle e consolidação destas unidades.

Apesar do uso intensivo desta espécie, na região existem evidentes limitações de fomento e capacitação que impedem o desenvolvimento da atividade atendendo os princípios ecológicos e legais. Neste sentido enfatiza-se a importância do uso sustentável deste recurso considerando sua importância ecológica e econômica.

A falta de conhecimento de práticas adequadas poderá causar o uso desordenado deste recurso resultando em impactos em áreas com grande sensibilidade ecológica como as áreas de preservação permanente. Ultimamente, algumas instituições com a Sagri e Embrapa vem fomentando o plantio da variedade açaí precoce (BRS Pará) pois o mesma se adapta bem as áreas altas e com menor disponibilidade hídrica.

Esta ação está sendo realizada em função, principalmente, da demanda dos conselhos consultivos onde foi decidido em assembléia que houvesse em 2011 uma oficina para capacitação em manejo do açaí no entorno destas unidades. O conselho entendeu que para a efetivação desta atividade é necessário que seja realizado um diagnóstico, de forma participativa, através do grupo de trabalho do conselho, para identificar as necessidades e perspectivas de cada comunidade em relação ao açaí.

Objetivo

Realizar diagnóstico para levantamento de informações sobre uso, manejo, técnicas, limitações e demais aspectos relevantes em relação ao uso do açaí (nativo e plantado) no entorno das Flonas Itaituba I, Itaituba II e Trairão.

Objetivos Específicos

a) Levantar informações sobre a exploração, intensidade, técnicas de manejo, produtos derivados, comercialização e área utilizada para a exploração ou plantio do açaí;

b) Identificar as demandas (capacitação/fomento/treinamento) no tema;

c) Identificar as dificuldades para legalização da produção, armazenamento, transporte, beneficiamento, assistência técnicas entre outros;d) Levantar informações sobre os benefícios resultantes do uso da espécie;

e) Identificar as potencialidades/oportunidades/expectativas de uso da espécie;

f) Levantar dados sobre o plantio de açaí (nativo e Precoce) como vantagens, dificuldades e disponibilidade de mudas;

g) Buscar informações sobre os custos de produção;

h) Levantar informações sobre o recurso humano envolvido com a exploração da espécie

Metodologia do diagnóstico

O diagnóstico será realizado através de ferramentas preconizadas pelo DOP (Desenvolvimento Organizacional Participativo) divulgado através da ORGANIPOOL (Pool de Organizadores no contexto de cooperação internacional). Essa metodologia visa apoiar projetos de desenvolvimento e fortalecimento das organizações de base como comunidades, associações, cooperativas e afins. Utiliza-se de método participativo onde é considerada a percepção do público alvo.

As principais ferramentas a serem utilizadas nesta atividade serão:

a) Linha da vida, visando identificar a convivência ou histórico da comunidade com o açaí (tempo que trabalham, pontos marcantes no trabalho, fatos que atrapalharam ou ajudaram a atividade);

b) Desenho coletivo de todo ciclo de trabalho com o açaí (Subgrupos) e indicação pelo grupo da fase em que eles se inserem;

c) Matriz FOFA, que permite identificar os pontos fortes, as oportunidades, pontos fracos e ameaças apontados pela comunidade em relação ao tema abordado. Conforme avaliação da equipe executora poderá ser utilizada uma ferramenta de identificação de cooperação com organizações internas e externas (p. e. Diagrama de Venn).

Para atender as expectativas e alcançar os objetivos definidos será necessário direcionar perguntas básicas para a condução das ferramentas.

Público alvo

Comunidades do Entorno das Flonas de Itaituba I, Itaituba II e Trairão representadas por agricultores familiares e extrativistas que tem envolvimento com atividades ligadas aos açaizais nativos e plantados das comunidades: Três Bueiras, Vila Planalto, Comunidade Santa Luzia, Vila Jamanxim, Boa Esperança, São Roque, Vila Tucunaré, Distrito de Bela Vista do Caracol no município do Trairão/PA e Vicinal do Cacau e Comunidade km 30, município de Itaituba/PA.

Cronograma de Execução

Terça-Feira, 12/04/2011 - Comunidade Três Boeiras - Trairão/PA - Escola da Comunidade

Quarta-Feira, 13/04/2011 - Comunidade Vila Planalto - Trairão/PA - Barracão da Comunidade

Quinta-Feira, 14/04/2011 - Comunidade Bela Vista do Caracol - Trairão/PA - Sede da COOPAMCOL

Sexta-Feira, 15/04/2011 - Comunidade do Km 30 - Itaituba/PA - Salão da Igreja Católica

Sábado, 16/04/2011 - Vicinal do Cacau -Itaituba/PA - Escola Professora Raimunda.

Observação: A expectativa é de se trabalhar com 20 participantes por evento. Em todas as comunidades o trabalho será iniciado as 09:00 horas. Maiores informações: (93) 3518 5771 (Léia, Aline e Genice) ou (93) 35235084 (Daniela).




Crédito: Grupo de Trabalho dos Conselhos Consultivos da Flona Itaituba I e Flona Trairão.